Questão 1890286

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Fundação pública federal publicará edital de licitação para contratação de sociedade empresária para prestar serviços de engenharia e arquitetura em obra de ampliação e reforma no edifício da sede da fundação. O valor estimado da contratação é de um milhão e seiscentos mil reais e o certame destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa, pelo critério de julgamento do menor preço global. De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a licitação em tela deverá ocorrer na modalidade:

• A. leilão;
• B. convite;
• C. registro de preços;
• D. tomada de preços;
• E. concorrência.

Gabarito: E

Comentários

• Acima de R$1.500,000,00, a licitação será na modalidade concorrência!, no caso de obra e serviço de engenharia! Se a questão pedisse "compra e demais serviços"  seria acima de R$ 650.000,00

• Gabarito E

   

  L8666/93 - Art. 22.  São modalidades de licitação: I - concorrência;

   

  Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  I - para obras e serviços de engenharia: 

  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  

   

• Gabarito E
  
  
                 É exigida Carta - Convite:
  Para obras e serviços de engenharia – até R$ 150.000,00.
  Para compras e serviços – até R$ 80.000,00.

  
  
             Exigida Tomada de Preços:    modalidade adequada para contratações de vulto médio.
  Para obras e serviços de engenharia – até R$ 1.500.000,00;
  Para compras e serviços até R$ 650.000,00

   

             É exigida concorrência :        modalidade adequada para contratações de grande valor.
  Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00;
  Para compras e serviços acima de R$ 650.000,00
  
  
  REGRAS ESPECIAIS - Concorrência (possíveis pegadinhas)

  Licitação com valor superior a 150 milhões de reais = audiência pública

  
  1) com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a divulgação do edital

  
  2) divulgada com antecedência mínima de 10 dias úteis da sua realização.
   

   

   

• Letra E.

   

  Comentário:  

   

  Como a obra em questão custará R$ 1,6 milhão, a licitação deve ser realizada na modalidade concorrência,

  que é a modalidade utilizada para obras com valor acima de R$ 1,5 milhão.

   

   

  Gabarito: alternativa “e”

   

   

  Prof. Erick Alves

• Gabarito letra e).

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• CONCORRÊNCIA.