Questão 1890904

• Banca: Máxima
• Órgão: IBIO - AGB Doce - MG
• Ano: 2015
• Provas: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

• A. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
• B. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades;
• C. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
• D. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica, indispensável ao consumo das famílias e da indústria.

Gabarito: D

Comentários

• letra D.

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

• Alternativa incorreta letra D

   

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

   

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;