Questão 1891189

• Banca: IOBV
• Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
• Ano: 2014
• Provas: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

A Constituição Federal não estabelece como condição de elegibilidade:

• A. O domicílio eleitoral na circunscrição.
• B. A nacionalidade brasileira.
• C. A regularidade fiscal.
• D. A idade mínima de vinte e cinco anos para Prefeito.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14, 3º - São condições de elegibilidade

• A questão foi corretamente anulada. Isso porque há duas respostas corretas, quais sejam, as alternativas "c" e "d". Com efeito, a CF/88 não prevê como condição de elexigibilidade a regualiridade fiscal e nem a idade mínima de 25 anos para prefeito. Ao revés, para prefeito, a alínea "c" do inciso VI do § 3º do art. 14 da CF estabelece a idade mínima de 21 anos de idade. 

• Mnemônico: Ali, distante, navio doméstico italiano ou finlandês
   
  Ali – alistamento eleitoral
  Distante – pleno gozo dos direitos políticos
  Navio – nacionalidade brasileira
  Doméstico – domicílio na circunscrição eleitoral
  Italiano – idade mínima
  Finlandês – filiação partidária