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ID
1891981
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Um atleta profissional pretende importar um bem do exterior como pessoa física, para uso pessoal.

Nos termos das normas constitucionais aplicáveis ao ICMS, nesse caso,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    CF Art. 155 § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte
    [...]

    IX - incidirá também:

    a)sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço


    bons estudos

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

    Art.   4º   Contribuinte   é   qualquer   pessoa,   física   ou   jurídica,   que   realize,   com habitualidade  ou  em  volume  que  caracterize  intuito  comercial,  operações  de  circulação  de mercadoria   ou   prestações   de   serviços de   transporte   interestadual   e   intermunicipal   e   de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
    Parágrafo  único.  É  também  contribuinte  a  pessoa  física  ou  jurídica  que,  mesmo  sem habitualidade ou intuito comercial:
    I -importe  mercadorias  ou  bens  do  exterior,  qualquer  que  seja  a  sua  finalidade;