ID 189352 Banca FCC Órgão MPU Ano 2007 Provas FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Ambiental Disciplina Engenharia Ambiental e Sanitária Assuntos Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais Sobre a legislação federal, no caso ambiental, pode-se afirmar que: Alternativas deve ser avaliada tendo por base apenas a Constituição Federal (de 1988), lei maior de nosso país. deve ser avaliada segundo sua hierarquia, a saber, exclusivamente: Constituição Federal (de 1989), Leis e Decretos, sendo dispensadas as Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. deve ser avaliada segundo sua hierarquia, a saber, tendo como exemplos: Constituição Federal (de 1988), Leis, Decretos e Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. deve ser avaliada tendo por base apenas os atos tomados pelo Poder Legislativo, e segundo sua hierarquia, a saber, exclusivamente: Constituição Federal (de 1988), Leis e Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. na prática, deve ser avaliada tendo por base apenas o detalhamento expresso pelas Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Responder