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Gabarito Letra B
A) Art. 9 I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público
B) ERRADO: Art. 9 I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público
C) Art. 11 II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício
D) Art. 9 V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem
E) Certo, as esferas de punição são independentes entre si e, caso tal ato de improbidade configure crime de prevaricação, ele será julgado por ele nos termos do Código Penal.
bons estudos
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LETRA B!
ARTIGO 9° DA LEI 8.429 - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPORTANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: ACEITAR EMPREGO, COMISSÃO OU EXERCER ATIVIDADE DE CONSULTORIA OU ASSESSORAMENTO PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TENHA INTERESSE SUSCETÍVEL DE SER ATINGIDO OU AMPARADO POR AÇÃO OU OMISSÃO DECORRENTE DAS ATRIBUIÇÕES DO AGENTE PÚBLICO, DURANTE A ATIVIDADE.
--- NÃO EXISTE A RESSALVA DE JUSTIFICATIVA DO MOTIVO!
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Questão não falou donde está vindo a "comissão". Pode ser uma comissão da própria administração pública.
A lei proibi o recebimento de comissão de quem tenha interesse, direto ou indireto, nos serviços do agente público.
A questão não citou quem estaria dando a comissão, logo não é possível saber se há interesse ou não.
Em relação à alternativa "e", onde está escrito na lei sobre "PREVARICAÇÃO"? Eu não achei. Se alguem souber o artigo, favor postar.
Antes que os haters venham falar besteira, o meu comentário é só para elucidar que as bancas gostam de cobrar detalhes, porém, elas mesmas esquecem os detalhes.
Bons Estudos.
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Concordo com o Pedro.
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A) Enriquecimento ilícito: I - RECEBER, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
B) Enriquecimento ilícito: I - RECEBER, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
C) Atenta contra os princípios da Adm: II - RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício;
D) Enriquecimento ilícito: V - RECEBER vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de QUALQUER OUTRA ATIVIDADE ILÍCITA, ou aceitar promessa de tal vantagem;
E) PREVARICAÇÃO ? VSF!! Não tem isso na lei.
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Sobre a prevaricação o código penal nos traz o seguinte:
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Nota-se que ninguém oferece algo ao agente com o intuito de incentiva-lo a fazer ou deixar de fazer algo, pois se isso ocorresse não seria prevaricação, e sim corrupção passiva. Logo ele não recebe nada em pecúnia! (nem pega-la para sí, pois praticaria peculato) Mas mesmo assim, é possível que pratique um ato que importe enriquecimento ilícito prevaricando?? SIM!
Art. 9°, IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
Neste caso, teríamos um ato que importa enriquecimento ilícito e ao mesmo tempo a prática de prevaricação.
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Às vezes, existem as questões dada de graça, mas não se enganem, elas têm um objetivo: TIRAR DA DISPUTA QUEM É MUITO BUUUURRO KKKKKKKKKK
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Que redação horrorosa!