Questão 189433

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais - AIA; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária

Todo processo de planejamento ambiental deve ter participação da população. No caso do planejamento ambiental do turismo no município em questão não é diferente. Quanto à participação da comunidade nos processos de avaliação de impacto ambiental é correto afirmar:

• A. no caso de processos de EIA/RIMA no Brasil não é obrigatório que o RIMA esteja acessível ao público interessado e as respectivas audiências públicas devem ser convocadas apenas quando o órgão de meio ambiente julgar necessário.
• B. no caso de processos de EIA/RIMA no Brasil é obrigatório que o RIMA esteja acessível ao público interessado, com cópias disponíveis no órgão de controle ambiental; e as respectivas audiências públicas devem ser convocadas em quatro situações: quando o órgão de meio ambiente julgar necessário, quando solicitada por entidade civil, quando solicitada pelo Ministério Público e quando solicitada por cinqüenta ou mais cidadãos.
• C. no caso de processos de EIA/RIMA no Brasil é obrigatório que o RIMA esteja acessível ao público interessado, com cópias disponíveis no órgão de controle ambiental; e as respectivas audiências públicas devem ser convocadas apenas quando o órgão de meio ambiente julgar necessário.
• D. no caso de processos de EIA/RIMA no Brasil não é obrigatório que o RIMA esteja acessível ao público interessado; e as respectivas audiências públicas devem ser convocadas em quatro situações: quando o órgão de meio ambiente julgar necessário, quando solicitada por entidade civil, quando solicitada pelo Ministério Público e quando solicitada por cinqüenta ou mais cidadãos.
• E. no caso de processos de EIA/RIMA no Brasil não é obrigatório que o RIMA esteja acessível ao público interessado; e as respectivas audiências públicas são apenas facultativas de acontecer, sem obrigatoriedade.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme art. 11 da resolução 01/86 do CONAMA
  "Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica,"
  ou seja, não é obrigatório que o Rima esteja acessível ao público e sim, é facultado o direito de sigilo do mesmo se solicitado pelo interessado.
  Alternativas mal formuladas!!!!!!
• Lucas,
  
  Acho que vc se confundiu. É obrigatório que o RIMA esteja acesível sim.
  Quando a legislação diz  "Respeitado o sigilo industrial", ela está dizendo é que, por ex:
  Imagine  que o empreendimento tem informações inerentes às suas tecnologias e que devem ser resguardadas para o bom andamento da empresa, de forma que esse sigilo não esteja relacionado à alteração qualidade ambiental, tais informações não precisam ser tornadas públicas.
  
  Entretanto, o RIMA é um relatório que, segundo a p´ropria Res. 01/86, "deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua 
  compreensão".
  Ou seja, o RIMA é o EIA, só que numa linguagem acessível à população.
  
  Além disso, a própria legislação determina que "Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do estadual de controle ambiental correspondente, inclusive o período de análise técnica".
  
  Att.