O estudo prévio de impacto ambiental tem notório caráter preventivo da degradação ambiental, identificando situações de risco e buscando evitar o dano para o meio ambiente. Neste sentido deve-se considerar
Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere a análise do programa de turismo receptivo sustentável de uma Prefeitura Municipal brasileira, em área não costeira. EIA como Estudo de Impacto Ambiental e RIMA como seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental.
O turismo ocupa o espaço de maneira peculiar. O planejamento ambiental desta atividade em escala municipal passa necessariamente pelo planejamento territorial. Para tanto torna-se necessário levar em conta:
O turismo, como toda atividade humana, gera impacto ambiental. Após a etapa de planejamento ambiental da atividade, torna-se necessário avaliar o impacto ambiental dos projetos de turismo planejados para o município. No Brasil, por impacto ambiental, entende-se:
No caso do município estudado, uma vez cientes dos impactos ambientais e dos projetos que serão avaliados, deve-se proceder a realização de um estudo de impacto ambiental para implantação do turismo. De acordo com a prática corrente no Brasil, este estudo consiste das seguinte etapas, obrigatoriamente:
Todo processo de planejamento ambiental deve ter participação da população. No caso do planejamento ambiental do turismo no município em questão não é diferente. Quanto à participação da comunidade nos processos de avaliação de impacto ambiental é correto afirmar:
Para se determinar os impactos ambientais existem diversas metodologias. São vários os projetos de turismo que devem receber esta determinação de impactos, no caso do município em estudo: construção de um grande hotel, construção de um parque temático etc. São exemplos destas metodologias internacionalmente reconhecidas para determinação de impactos ambientais, além de Método ad hoc; e de Listas de controle; Matriz de
As atividades de turismo, como toda atividade humana potencialmente geradora de impacto, devem ser monitoradas em distintas escalas, cobrindo extensões geográficas diferentes. As escalas de monitoramento são as seguintes:
No caso do turismo, a gestão ambiental deve considerar opções que minimizem os impactos sobre o meio ambiente. São exemplos de impactos ambientais causados exclusivamente pelo turismo, no município em estudo localizado fora da área costeira,
Recentemente, ocorreu uma série de deslizamentos de solo em várias cidades do estado do Rio de Janeiro. Esse fenômeno consiste na relação direta entre a ocupação desordenada do solo e a incidência de movimentação de massa. Assinale a alternativa correta com relação a esse tema.
O estudo de impacto ambiental (EIA) é um importante instrumento para a avaliação de impacto ambiental de uma área. Com relação à confecção desse documento, é correto afirmar que
O gerenciamento de riscos ambientais é precedido por uma série de processos de avaliação das consequências de eventos potencialmente capazes de causar impactos na saúde pública e no meio ambiente. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Diferentes metodologias foram desenvolvidas para se determinar os impactos ambientais, desde os inícios dos anos 70 do século XX. Assinale a alternativa correta a respeito dos métodos utilizados para a determinação de impactos ambientais.
De acordo com a definição, a Avaliação do Ciclo de Vida é uma técnica para avaliar os aspectos ambientais e os potenciais impactos existentes durante todo o ciclo de vida de um produto ou serviço, por meio de
I. levantamento e compilação dos inputs e outputs significativos do sistema;
II. avaliação dos impactos potenciais associados a esses inputs e outputs;
III. interpretação dos resultados das fases de levantamento e avaliação, em relação aos objetivos do estudo.
Está correto o contido em
Após as obras de implantação do novo aeroporto internacional em uma grande cidade do país, a licença de operação do empreendimento somente foi emitida após a recuperação de áreas degradadas durante a etapa de construção, por meio da execução de medidas previstas em um PRAD. A degradação dessas áreas foi provavelmente originada por
Uma equipe técnica foi contratada para avaliar os níveis de ruído atuais nas áreas lindeiras a uma rodovia que será duplicada. Para o planejamento adequado da execução dos levantamentos em campo
As medidas a adotar em relação aos impactos ambientais negativos de um empreendimento costumam ser classificadas em uma das seguintes categorias: medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias. Uma medida mitigadora de impacto ambiental tem por objetivo
Considerando a necessidade de atendimento aos requisitos da legislação ambiental brasileira, os impactos ambientais que podem ser considerados mais críticos na etapa de operação de aeroportos brasileiros, sem prejuízo da ocorrência de outros impactos, são
Nos estudos para avaliação de impactos ambientais de empreendimentos de infraestrutura, tem sido comum realizar o diagnóstico ambiental em diferentes escalas de detalhe, conforme se trata da área de influência indireta, área de influência direta ou da área diretamente afetada (ou área de intervenção). A sequência aceitável para as escalas de trabalho, na mesma ordem das áreas de influência acima, para um estudo de impacto ambiental de uma rodovia cujo traçado abrange áreas urbanas, áreas de uso agrícola, além de áreas com remanescentes de vegetação nativa, corresponde a:
A poluição sonora, seja ambiental ou a ocupacional, é uma forma de poluição bastante disseminada nas sociedades industriali- zadas e é causa de perdas auditivas em adultos e crianças. Acarreta também comprometimentos não auditivos que afetam a saúde física geral e emocional dos indivíduos. Os limites aceitáveis de ruído considerados nas normas ABNT no 10.151 variam entre 40 e 65 dB, conforme localização e horário.
Os limites de tolerância do ouvido humano para ruído variam de acordo com a intensidade e o tempo de exposição, sendo que esta começa a ser lesiva a partir de 85 dB. A PAIR -
Perda Auditiva Induzida por Ruído é uma patologia progressiva, diretamente relacionada com a exposição ao ruído e de caráter permanente. Portanto, a forma mais eficaz para se proteger desta doença seria a prevenção.
Considere as afirmativas abaixo, sobre uma seleção correta de ações de Monitoramento Ambiental, como parte integrante de um programa de conservação auditiva em áreas urbanas.
I. Ações a serem implantadas: redução do ruído ambiental com aumento da fiscalização, redução da dose de exposição e utilização de equipamento de proteção individual.
II. Ações a serem implantadas: medidas administrativas, legislativas, educativas e de informação, além de avaliação do processo.
III. Ações a serem implantadas: avaliação ambiental do ruído - áudio-dosimetria do ruído com alarme a partir de 85 dB e audiometria (avaliação da audição de pessoas) em amostras da população sob influência do ruído.
Está correto, em termos de ações de Monitoramento Ambiental, o que se afirma SOMENTE em
O processo de urbanização gera uma grande quantidade de impactos ambientais. Uma avenida, por exemplo, causará impacto tanto na fase de construção como de operação, tais como: (1) impermeabilização do solo, (2) produção de ruído, (3) poluição atmosférica por gases automotivos, (4) instalação de estabelecimentos comerciais às suas margens, (5) criação de empregos. Dentre esses cinco impactos citados,
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais. Com base nesses critérios e diretrizes, é correto afirmar que
Segundo o estudo de impacto ambiental conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), considera-se:
I. Estudos de impacto ambiental idealmente utilizam um banco de dados composto por documentação cartográfica adequada, em diferentes escalas espaciais e temporais, passível de ser integrada em um sistema de informação geográfica.
II. Em qualquer estudo de impacto ambiental, a escala espacial ideal deve ser a mais detalhada possível para que não se perca informações importantes e seja minimizado o tempo de trabalho.
III. A definição da área de influência em um estudo de impacto ambiental geralmente considera a bacia ou microbacia hidrográfica que contém o projeto porque esta constitui um sistema natural bem delimitado no espaço, onde as interações no nível físicobiológico são integradas e, assim, melhor in- terpretadas.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Um diagnóstico bem elaborado do meio biológico é essencial para a aprovação de um EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto Ambiental) por parte do órgão ambiental. Escolha a alternativa correta que embasa esta afirmação.
Com relação à exploração mineral no território brasileiro, é correto afirmar:
Os temas risco ambiental e vulnerabilidade ambiental, frequentemente associados, podem ser definidos, respectivamente, como
A avaliação de impacto ambiental, um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, é também considerada um instrumento preventivo que busca, antes do início das atividades de um empreendimento,identificar, quantificar e minimizar as suas consequências negativas sobre o meio ambiente.
Seiffer, 2007 (com adaptações).
Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
O processo de licenciamento ambiental é constituído pelas seguintes licenças, complementares e independentes: licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença consultiva, aplicada de acordo com a fase em que se encontra o projeto.
A avaliação de impacto ambiental, um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, é também considerada um instrumento preventivo que busca, antes do início das atividades de um empreendimento,identificar, quantificar e minimizar as suas consequências negativas sobre o meio ambiente.
Seiffer, 2007 (com adaptações).
Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
A respeito de risco ambiental, julgue o item abaixo.
O risco ambiental está associado às noções de incerteza, exposição ao perigo, perda e prejuízos materiais, econômicos e humanos, decorrentes de processos de ordem natural ou associados ao trabalho e às relações humanas.
A respeito da valoração de danos ambientais, julgue o item seguinte.
Para estimar o valor dos danos ambientais, é necessário calcular, por métodos diretos ou indiretos, o valor dos recursos naturais. O método direto de cálculo visa captar as preferências das pessoas, por meio da utilização de mercados hipotéticos ou de mercados de bens complementares, para se obter a disposição dos indivíduos de pagar pelo bem ou serviço ambiental.
Durante 70 dias, em um levantamento realizado na área da usina hidrelétrica de Corumbá, a equipe realizou
225.840 m de caminhamento e também intervenções no solo a cada 30 m, tendo sido encontrados
sete sítios arqueológicos.
Na realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), são usadas(os) como fontes de informação para reconhecimento ambiental inicial da área e de seu entorno as(os)
Desde o início da década de oitenta, por solicitação de órgãos financiadores como o Banco Mundial, a Avaliação de Impactos Ambientais vem sendo utilizada no planejamento do setor elétrico brasileiro. Posteriormente, ela foi incorporada ao arcabouço legal do Brasil como um instrumento da Lei no 6.938/1981 e regulamentada através da Resolução Conama no 1/1986. Essa Lei, no Art. 6o , define um conjunto mínimo de atividades técnicas que devem ser desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental.
Qual dos itens NÃO apresenta uma dessas atividades técnicas mínimas?
Com relação aos métodos que podem ser utilizados para avaliação dos impactos ambientais, é incorreto afirmar que:
Em relação à avaliação de impacto ambiental no Brasil, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) Caso os impactos ambientais previstos para um dado empreendimento tenham sua área de ocorrência restrita a uma só Unidade da Federação, o responsável pelo licenciamento ambiental será o órgão ambiental estadual, distrital ou municipal, dependendo da extensão dos impactos, independentemente da natureza do empreendimento.
( ) Pela Resolução CONAMA 01/1986, é considerado impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
( ) Em um processo de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental, há, sistematicamente, a necessidade de se proceder a um julgamento subjetivo sobre a magnitude de um impacto ou do conjunto de impactos. Uma forma de se chegar a um julgamento subjetivo de caráter mais consensual é a consulta estruturada a um painel de especialistas.
Com relação a critérios básicos e diretrizes gerais para o processo de avaliação de impacto ambiental no Brasil, é incorreto afirmar que:
Em relação aos processos e procedimentos de avaliação de impacto ambiental no Brasil, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) A Resolução CONAMA n. 430/2011, que dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelece, em seu Artigo 30 , que os efluentes de qualquer fonte poluidora poderão ser lançados, tratados ou não, diretamente nos corpos receptores, mediante definição derivada do processo de licenciamento ambiental.
( ) Estabelece a Resolução CONAMA n. 286/2001 que os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, cujas atividades potencializem os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária nas regiões endêmicas, deverão desenvolver, de acordo com orientação da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, estudos epidemiológicos e conduzir programas voltados para o controle da doença e de seus vetores, a serem implementados nas diversas fases do empreendimento.
( ) A Resolução CONAMA n. 398/2008, que dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, estabelece que a apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do processo de licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação-LO, da Licença Prévia de Perfuração-LPper e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa- LPpro, quando couber.
No que se refere à avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos de grandes empreendimentos, é incorreto afirmar que:
Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue os itens que se seguem.
Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
Acerca de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental, julgue os itens subsecutivos.
As normas da série ISO 14000, juntamente com outras normas ambientais, como a ISO 19011 — voltada para a auditoria de sistemas de gestão de qualidade e meio ambiente — e a ISO 26000 — dedicada à responsabilidade ambiental —, complementam o grupo de normas que se referem ao sistema de gestão ambiental.
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue os itens seguintes.
No caso de o EIA/RIMA apontar impacto ambiental negativo irreversível em cavidade natural subterrânea, com grau de relevância médio, o órgão ambiental licenciador definirá as medidas que o empreendedor deverá adotar no sentido de contribuir especialmente para a conservação das demais cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância máximo e alto.
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue os itens seguintes.
Se o procedimento de licenciamento for baseado em EIA/RIMA, o órgão ambiental licenciador obriga-se a realizar audiência pública em todos os municípios diretamente afetados pelo empreendimento.
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
Em relação ao cálculo da compensação ambiental (CA), definida pela fórmula CA = VR × GI, em que VR = valor de referência e GI = grau de impacto, em VR deverão estar incluídos os investimentos referentes a projetos e programas exigidos no licenciamento ambiental para mitigação de impactos negativos.
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
O montante a ser pago a título de compensação ambiental é definido pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto do empreendimento causador de significativa degradação, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e após ouvido o empreendedor.
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3.378, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade parcial do §1.º, do art. 36, da Lei n.º 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) —, na expressão “não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, por entender que o valor da compensação-compartilhamento deve ser fixado proporcionalmente
ao impacto ambiental. A respeito do instituto da compensação ambiental tratado nessa previsão legal e sua contribuição para a implementação do SNUC, julgue os itens subsequentes.
Na aplicação dos recursos de compensação ambiental nas unidades de conservação a serem criadas ou existentes, as pesquisas sobre manejo e área de amortecimento constituem prioridade em relação às medidas de regularização fundiária e de demarcação de terras.
Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos. Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), deve-se tomar cuidado pois, a maioria dos métodos apresentam caráter subjetivo na abordagem do meio físico. Portanto, devem ser utilizados critérios bem definidos para a escolha do método a ser usado, ou seja, cada método tem uma aplicação definida, sendo utilizado conforme o caso. Nestes termos é correto afirmar que:
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o INEA (Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Janeiro) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) foi instituído pelo Decreto Estadual n° 42.159/2009, e estabelece tipos de licença ambiental. Considere os itens I, II e III a seguir para responder a questão.
I. Licença Prévia – LP
Licença de Instalação – LI
Licença de Operação – LO
II. Licença Ambiental Simplificada – LAS
Licença Prévia e de Instalação – LPI
Licença de Instalação e de Operação – LIO
III. Licença Ambiental de Recuperação – LAR
Licença de Operação e Recuperação – LOR
São tipos de licença ambiental previstas no SLAM:
A combinação da probabilidade da ocorrência de um evento perigoso e da gravidade do dano ou prejuízos que poderão resultar, caso este evento venha a ocorrer, com respeito a terminologia relacionada a segurança do trabalho, é a definição de:
Para analisar os impactos ambientais de um projeto e de suas alternativas são necessários, dentre outros aspectos, a identificação e o estabelecimento das relações do tipo causa-condição-efeito.
Corresponde a um exemplo de técnica ou método que permite evidenciar as conexões de dependências entre os diferentes impactos resultantes das ações de um projeto, de modo a mostrar o relacionamento dos impactos diretos ou primários com os impactos indiretos ou de ordem inferior, a(o)
Na avaliação de impactos ambientais de políticas, planos, programas ou projetos, uma das etapas importantes é a caracterização dos impactos ambientais, de modo a permitir a proposição de medidas mitigadoras e de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais.
Nesse sentido, corresponde a um exemplo de impacto ambiental cíclico, o(a)
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item seguinte, com base nas normas vigentes em âmbito nacional.
A licença ambiental é exigida em face de estabelecimentos potencial ou efetivamente poluidores ou causadores de degradação ambiental, enquanto a autorização ambiental é exigida em face de quaisquer atividades que somente utilizam recursos naturais
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item seguinte , com base nas normas vigentes em âmbito nacional.
Avaliação de impactos ambientais e licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da política ambiental distintos: o primeiro, de caráter mais técnico, contribui para o processo de tomada de decisão no âmbito do segundo
Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.
Caso as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas estejam sobrepostas à parte das terras ocupadas pelos indígenas, os órgãos competentes deverão dar preferência à demarcação das terras indígenas.
A Resolução CONAMA nº 1, sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório desse impacto – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial doMeioAmbiente (antigo SEMA, agora IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Estabelece, ainda, que deve se adequar a essa norma qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a:
A Resolução CONAMA nº 1, sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório desse impacto – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (antigo SEMA, agora IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Estabelece, ainda, para o caso de Projetos Agropecuários, que contemplem áreas acima de (podendo ser menores que este valor, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental):
A NR 9 (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA), conforme a Portaria no 3.214 do Ministério do Trabalho,
As listagens ponderais são métodos utilizados na avaliação de impactos ambientais onde a importância relativa de cada um dos parâmetros em relação à soma dos impactos do projeto é dada pela atribuição de pesos. Um exemplo desses métodos, inicialmente formulado para estudos de recursos hídricos, é o de:
De acordo com o preconizado pela Norma Regulamen- tadora NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Ministério do Trabalho e Emprego –, a etapa do reconhecimento dos riscos ambientais no ambiente de trabalho de uma organização ou empresa deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis, EXCETO a(o)
A avaliação dos impactos ambientais corresponde a uma etapa importante no planejamento e projeto de uma atividade ou empreendimento potencialmente poluidor, podendo ser realizada por diversos métodos ou técnicas.
Sobre o assunto, associe as características com os respectivos nomes dos métodos ou técnicas de avaliação de impactos ambientais apresentados a seguir.
I - Baseia-se na reunião de especialistas e técnicos que tenham conhecimentos teóricos e práticos em setores relacionados às características do empreendimento em análise.
II - Trata-se de uma listagem ponderal cuja importância relativa de cada um dos parâmetros ambientais, em relação à soma dos impactos do projeto, é dada pela atribuição dos pesos.
III - Corresponde a uma evolução das listagens de controle, que relaciona os fatores ambientais com as ações decorrentes de um projeto, atribuindo valores à magnitude e à importância do impacto ambiental para cada um dos relacionamentos.
P - Método de Battelle
Q - Método Ad-Hoc
R - Rede de Sorensen
S - Matriz de Leopold
As associações corretas são:
A respeito da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, analise as afirmações a seguir.
I - A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II - A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadoras de degradação ambiental, dispensa a AIA.
III - Na AIA devem ser avaliados não só os impactos negativos, como também, os impactos positivos do empreendimento ou atividade que se deseja implementar.
IV - A AIA é obrigatória para analisar os impactos da fase de implantação de uma atividade ou empreendimento modi?cador do meio ambiente, sendo facultativa para a fase de operação deste.
São corretas APENAS as afirmações
A estimativa da valoração dos danos ambientais resultantes da implantação de uma atividade ou empreendimento pode ser realizada por diversas técnicas ou métodos que expressam, por vezes, a preferência dos usuários dos recursos ambientais.
Nesse sentido, a técnica ou método apropriado para os casos da valoração dos recursos ambientais recreativos, como parques, áreas de lazer e de proteção ambiental, é denominado
Uma das desvantagens no método Ad hoc para a avaliação de impactos ambientais é a
Assinale a alternativa que apresenta o “Documento que é instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e efciência econômica”:
O método de análise de impacto ambiental, no qual os fatores ambientais e as ações decorrentes de um projeto, são dispostos em colunas e linhas para, através do cruzamento dos dados, identificar impactos positivos e negativos, é denominado:
A avaliação de impacto ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da política nacional do meio ambiente. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
Caso a AIA de um grande projeto de mineração aponte como principal impacto ambiental negativo o rebaixamento de aquífero, com reflexos no comprometimento de nascentes, o órgão ambiental fica impedido de licenciar esse projeto.
A avaliação de impacto ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da política nacional do meio ambiente. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
As metodologias de AIA são comumente empregadas na elaboração de estudo e de relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), apresentando também excelente potencial para subsidiarem estudos voltados ao planejamento territorial.
A avaliação de impacto ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da política nacional do meio ambiente. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
A identificação e previsão dos impactos de determinado projeto, a avaliação da magnitude e interpretação da importância desses impactos, assim como o estudo de alternativas locacionais e tecnológicas são alguns dos constituintes de um estudo de impacto ambiental e de seu relatório (EIA/RIMA).
No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
Considere que uma linha de transmissão de energia elétrica, empreendimento de utilidade pública, possui duas alternativas de traçado: uma sobre áreas degradadas dentro dos limites de uma reserva biológica (REBIO), e outra que atinge remanescentes florestais de mata atlântica em estágio inicial e médio de regeneração, localizadas em área de proteção ambiental (APA). Nesse caso, a avaliação de impacto ambiental deverá indicar as áreas degradadas da REBIO para realização do projeto.
No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
A destinação de recursos para a compensação ambiental, prevista em lei do SNUC, se aplica a todos os procedimentos de licenciamento ambiental, independentemente da exigência de EIA/RIMA
Uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu atingindo um rio utilizado para o abastecimento de água de várias cidades. Considerando os danos ambientais causados na situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.
Se os rejeitos provenientes do rompimento da barragem atingirem grande extensão do rio, a aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação independe da elaboração de laudo técnico que comprove a dimensão do dano e a gradação do impacto.
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.
No caso de o empreendimento ser passível de causar significativo impacto ambiental, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar para realizar um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Todos os custos e despesas referentes à realização do estudo correrão por conta do proponente; caso o licenciamento ambiental seja deferido, o valor dispendido será reembolsado pelo órgão ambiental, visto que a proteção ambiental é obrigação do poder público, não podendo este ônus ser transferido para o particular.
Com base na norma NBR ISO série 14.000, na qual é apresentada uma série de etapas para a realização dos levantamentos de informações necessárias à implantação dessa norma pelas empresas, julgue o próximo item.
No que diz respeito à aplicação de metodologias para a realização de estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o item abaixo.
Considerando-se que uma empresa de consultoria tenha
escolhido o método de superposição de cartas temáticas para
a elaboração de EIA referente a um projeto de rodovia
interestadual de 200 km de comprimento, é correto afirmar que
a empresa escolheu adequadamente o método para a realização
desse empreendimento.
Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue o item que se segue.
Com relação ao processo de avaliação de impactos ambientais, assinale a alternativa correta.
Entende-se por atividades eventuais ou de baixo impacto
ambiental:
I. abertura de pequenas vias de acesso interno e suas
pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia
de um curso d'água, ao acesso de pessoas e animais
para a obtenção de água ou à retirada de produtos
oriundos das atividades de manejo agroflorestal
sustentável.
II. implantação de instalações necessárias à captação e
condução de água e efluentes tratados, desde que
comprovada a outorga do direito de uso da água,
quando couber.
III. implantação de trilhas para o desenvolvimento do
ecoturismo.
IV. construção de rampa de lançamento de barcos e
pequeno ancoradouro.
V. construção de moradia de agricultores familiares,
remanescentes de comunidades quilombolas e outras
populações extrativistas e tradicionais em áreas
rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo
esforço próprio dos moradores.
Estão corretos os itens
Em trabalhos de avaliação de impactos ambientais, os estudos da fauna e da flora devem considerar a presença de ecótipos e os cuidados que devem ser tomados para que esses não sejam perdidos. Ecótipos são:
O planejamento de um estudo ambiental deve delimitar, de antemão, o local que será objeto dos diferentes levantamentos. Uma delimitação _____________corresponde à ____________ , usualmente chamada de _____________.
Assinale a alternativa, que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da sentença apresentada.
O estudo de impacto ambiental tem por objetivo
Em relação ao Impacto Ambiental, marque o item incorreto:
Dentre as principais etapas do processo de AIA, marque a opção incorreta:
Considere as afirmações sobre os Estudos de Impacto Ambiental − EIA.
I. Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do mesmo.
II. Identifica e avalia sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III. Define os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, como referência, a vegetação típica do local.
IV. Deve conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto no que diz respeito aos meios físico, biológico e, opcionalmente, o meio socioeconômico, com publicidade obrigatória do seu conteúdo pelo empreendedor.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Resolução n. 001/1986, do CONAMA, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como obras de saneamento ou de irrigação; abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação; retificação de cursos d'água; abertura de barras e embocaduras; transposição de bacias e diques e obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragens para fins hidrelétricos. Neste último caso, o EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos hidrelétricos com capacidade de geração acima de:
Os custos ambientais de uma empresa podem ser classificados, de maneira geral, em custos de prevenção, avaliação, falhas internas, falhas externas e intangíveis.
É um tipo de custo intangível o(a)