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ID
1894864
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Aragoiânia - GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Supremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no Brasil 


Para uma democracia funcionar, as instituições precisam exercer suas atribuições a todo vapor. O atual sistema político do Brasil é baseado na separação de poderes do Estado, com a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa separação se fundamenta na atribuição de uma função determinada e delimitada a cada um dos poderes de Estado, que deve ser exercida com total independência em relação aos outros.


I. Quem faz as leis e códigos processuais é o Legislativo, com o trabalho de deputados e senadores no Congresso Nacional, eleitos pelo povo.

II. O Judiciário normatiza as leis e gerencia o Estado (presidentes, governadores, prefeitos e vereadores)

III. O Executivo fiscaliza o cumprimento das leis. 


Após analisar os itens acima, podemos afirmar que: 

Alternativas
Comentários
  • b) apenas o item I está correto.

    ERRADO II. O Judiciário normatiza as leis e gerencia o Estado (presidentes, governadores, prefeitos e vereadores)

    ERRADO III. O Executivo fiscaliza o cumprimento das leis.

    O Legislativo elabora as leis. Na cidade, quem faz as leis são os vereadores, nas câmaras municipais. No Estado, são os deputados, nas assembléias legislativas. Em Brasília, capital do Brasil, o Poder Legislativo é exercido por senadores e deputados federais.

    O Executivo executa as leis. No município, o poder executivo é representado pelo prefeito. No Estado, pelo governador. O Presidente da República é o principal representante do Poder Executivo.

    O Poder Judiciário fiscaliza o comprimento das leis e estabelece punições para quem não as segue.

    Fonte: http://paiseseviagens.com/america-do-sul/brasil/os-tres-poderes.htm

  • Que questõa louca!!!! Por mais que não seja de cargo privativo do judiciário !!!

  • Errei essa questão por falta de atenção. Logo que li notei que as duas últimas opções estavam erradas e ainda marquei a opção errada. 

  • O Legislativo é o único poder com duas funções típicas: legislar e fiscalizar. Portanto  dizer que o executivo fiscaliza deixa a questão incorreta.

  • ÓRGÃO 

    FUNÇÃO TÍPICA

    FUNÇÃO ATÍPICA

    LEGISLATIVO 

    Legislar;

    Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo

    ATÍPICA

    Natureza executiva: ao dispor sua organização, provendo cargo, concedendo férias, licenças a servidores etc.

    Natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade (art. 52, I)

    EXECUTIVO 

    Prática DE ATOS DE CHEFIA DE Estado, chefia de governo e atos de administração 

    ATÍPICA

    Natureza legislativa: O Presidente da Republica, por exemplo, adota medida provisória, com força de lei (ar. 62)

    Natureza jurisdicional: O Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos

    JUDICIÁRIO 

    Julgar (função jurisdicional), dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados, quando da aplicação da lei

    ATÍPICA 

    Natureza Legislativa: regimento interno de seus tribunais (art. 96, I, "a")

    Natureza executiva: administra, v.g., ao conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários (art. 96, I, "f")

  • V - I. Quem faz as leis e códigos processuais é o Legislativo, com o trabalho de deputados e senadores no Congresso Nacional, eleitos pelo povo.

    F - II. O Judiciário normatiza as leis e gerencia o Estado (presidentes, governadores, prefeitos e vereadores)

    Quem gerencia o Estado é o Poder Executivo!

    F - III. O Executivo fiscaliza o cumprimento das leis.

    O Poder Legislativo é quem fiscaliza o cumprimento das leis.