Questão 1896643

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Conforme o que dispõe o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo é um instrumento que tem por objetivo

• A. induzir os proprietários de imóveis a regularizarem suas construções.
• B. cobrar os valores de impostos municipais em atraso.
• C. implantar uma política que vise punir os proprietários de imóveis de maior valor em benefício dos mais pobres.
• D. induzir ao atendimento da função social da propriedade.
• E. exigir dos proprietários dos imóveis que usem estrategicamente seus imóveis.

Gabarito: D

Comentários

• MAIS UMA VEZ A SOCIALIZAÇÃO DÁ O AR DE SUA GRAÇA!

• Uma maior racionalidade comprometida com o sentido de justiça social na cidade significa também efetivar o princípio da função social da propriedade urbana. O PDE traz, nesse sentido, instrumentos de combate à ociosidade e à retenção especulativa dos imóveis, que não cumprem sua função social: o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo.