Questão 1896679

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Para atrair clientes, um estabelecimento comercial anunciou a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis. Houve uma denúncia, e a fiscalização foi acionada. Nesse caso, o estabelecimento pode ser notificado por cometer uma infração administrativa com base na Lei Municipal

• A. nº 54.991/2014.
• B. nº 13.847/2004.
• C. nº 55.827/2015.
• D. nº 15.374/2011.
• E. n° 13.298/2002.

Gabarito: D

Comentários

• Letra: d. 
  
  "LEI Nº 15.374, DE 18 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, e dá outras providências."

  http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=19052011L%20153740000

• EM ORDEM CRONOLÓGICA A LEI FICA ENTRE AS OUTRAS ALTERNATIVAS

• Sacanagem fazer essa pergunta hein.