Questão 1896718

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

No que se refere ao estudo de impacto ambiental e ao respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Resolução CONAMA n.º 1/1986, assinale a opção correta.

• A. O EIA-RIMA deve ser elaborado para o licenciamento de projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de baixo interesse ambiental, a critério da Secretaria do Meio Ambiente e dos órgãos federais.
• B. Os responsáveis pela elaboração e pela aprovação do EIA/RIMA são respectivamente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
• C. O EIA-RIMA deve ser realizado para o licenciamento de qualquer atividade, ainda que não se preveja que a atividade modificará o meio ambiente.
• D. O licenciamento de qualquer implantação de sistema viário deve ser precedido da elaboração e aprovação do EIA-RIMA.
• E. O licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV dependem da elaboração e aprovação do EIA-RIMA.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADA - Art. 2º Dependerá de elaboração do EIA/RIMA (...) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

  XV - Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes estaduais ou municipais.

   

  b) ERRADA - Art. 2º Dependerá de elaboração do EIA/RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente (...)

   

  c) ERRADA - Art. 2º Dependerá de elaboração do EIA/RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente (...)

   

  d) ERRADA -  O licenciamento NÃO de qualquer implantação de sistema viário deve ser precedido da elaboração e aprovação do EIA-RIMA.

  Art. 2º Dependerá de elaboração do EIA/RIMA (...) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

  I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
  II - Ferrovias;
  III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
  IV - Aeroportos (...)

   

  e) CORRETA - Art. 2º Dependerá de elaboração do EIA/RIMA (...) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

  VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

   

  Bons Estudos! =)

• Sobre a alternativa B

  Artigo 3º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal.