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Questões de Meio Ambiente na Arquitetura

ID
42670
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Ao analisar a viabilidade de uma construção, é importante observar se durante sua execução, ou após, na sua utilização, estão envolvidos crimes ambientais, tais como os seguintes, estabelecidos na Lei no 9.605/1998 e suas atualizações:

I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana;
II - provocar poluição atmosférica que cause danos diretos à saúde da população;
III - dificultar ou impedir o uso público das praias;
IV - construir estabelecimentos potencialmente poluidores sem licença dos órgãos ambientais competentes.

Estão de acordo com a Lei os itens

Alternativas
Comentários
  • Caros atente para o at. 54 e parágrafos da Lei 9.605/98. Todos esses crimes estão ali descritos.
  • Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. § 2º Se o crime: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; IV - dificultar ou impedir o uso público das praias; V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

  • No item I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana; A lei trás Art. 54 § 2º Se o crime:

    I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

    NÃO DEVERIA SER CONSIDERADA ERRADA?

    OU FOI ERRO DE DIGITAÇÃO DO QCONCURSOS??

ID
42673
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A definição: "um processo de mudança em que a exploração de recursos, as opções de investimento, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional ocorram em harmonia e fortaleçam a satisfação das necessidades e aspirações humanas no presente, sem descuidar das gerações futuras" tornou-se pública pela Comissão Broundtland, segundo Mano et al. (2005) e suas citações, como a expressão

Alternativas
Comentários

  • Esta é a definição de Desenvolvimento Sustentável.

ID
42757
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A contínua diminuição de fontes de água fresca tem estimulado pesquisas em torno de recursos hídricos não convencionais como efluentes de estações de tratamento de esgotos. Segundo Nuvolari et al. (2003) e suas citações, com o desenvolvimento de novos e eficientes métodos de preparação desses efluentes para reuso, os possíveis empregos para essa água, entre outros, são:

I - irrigação;
II - resfriamento em processos industriais;
III - recarga de aqüífero subterrâneo.

É(São) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Comentários
  • Não é do autor citado mas:

    "Aplicações da Água Reciclada
    Irrigação paisagística: parques, cemitérios, campos de golfe, faixas de domínio de auto-estradas, campus universitários, cinturões verdes, gramados residenciais.

    Irrigação de campos para cultivos: plantio de forrageiras, plantas fibrosas e de grãos, plantas alimentícias, viveiros de plantas ornamentais, proteção contra geadas.

    Usos industriais: refrigeração, alimentação de caldeiras, água de processamento.

    Recarga de aqüíferos: recarga de aqüíferos potáveis, controle de intrusão marinha, controle de recalques de subsolo.

    Usos urbanos não-potáveis: irrigação paisagística, combate ao fogo, descarga de vasos sanitários, sistemas de ar condicionado, lavagem de veículos, lavagem de ruas e pontos de ônibus, etc.

    Finalidades ambientais: aumento de vazão em cursos de água, aplicação em pântanos, terras alagadas, indústrias de pesca.

    Usos diversos: aqüicultura, construções, controle de poeira, dessedentação de animais."



    Fonte:     http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/%C3%81guas-Superficiais/39-Reuso-de-%C3%81gua

  • O problema é que no enunciado não cita simplesmente água de reuso, o que seria facilmente demarcado em todas as opções. Mas sim de reuso de águas NEGRAS (esgoto). Portanto se trata de um item muito mais delicado para a atualidade, mas que sim, possui boas perspectivas para a utilização futura desta água até para o ser humano beber.

     • Reuso indireto: é quando a água já utilizada, uma ou mais vezes para uso domestico ou industrial, é descartada nas águas superficiais ou subterrâneas e utilizada novamente à jusante, de forma dissolvida. 

    • Reuso direto: é o uso planejado e deliberado de esgotos tratados para certas finalidades como irrigação, uso industrial, recarga de aquíferos e água potável;

     • Reciclagem interna: é a reutilização da água internamente a instalações industriais, tendo como objetivo economia de água e o controle da poluição; 

ID
60460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
  • ERRADO

    No loteamento: novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

    No parcelamento: HÁ ESTRUTURA PREEXISTENTE (SISTEMA VIÁRIO).

  • É SIMPLES ASSIM... No loteamento há divisão de glebas para edificação com abertura de vias.
    Já o desmembramento há divisão de glebas para edificação sem abertura de vias, mas aproveitando as existentes.

  • ERRADO. O CONCEITO DADO REFERE-SE A DESMEMBRAMENTO

     define como DESMEMBRAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

ID
60466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

No que concerne a loteamento, segundo a Lei n.º 6.766/1979, cabe à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal estabelecer em legislação específica a distância obrigatória de reserva da faixa não-edificável ao longo das águas e dormentes com base em estudos e relatórios de impacto ambiental (EIMA/RIMA).

Alternativas
Comentários
  • III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

  • Cap.II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

    Art.4° - III - Ao Longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não - edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica;

  • A própria União determinou mediante a lei federal 6.766 que é obrigatória a reserva de faixa non-aedificandi de 15 m de cada lado nos terrenos que margeiam leitos de águas correntes ou dormentes bem como ao longo de rodovia e ferrovias.

  • ERRADO

    III – ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado. 

    III-A. – ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;  

ID
60475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

Projetos urbanísticos que abrangem mais de 100 ha e para os quais foi elaborado EIA/RIMA, para o devido licenciamento ambiental, são considerados atividade modificadora do meio ambiente.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

    "Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

    XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;"

ID
129652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CEHAP-PB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C

    Conforme Lei 6.938
    retirado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm

    Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
    X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

    Letra A - 
    Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
    I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
    II - o zoneamento ambiental;
    III - a avaliação de impactos ambientais (AIA);
    IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
    V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;          VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; 
    VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
    VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
    IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
    X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; 
    XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.     XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. 

    Letra B
    Art. 17. Fica instituído, sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
    I - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

    Letra D
    Art.10 § 4º Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA o licenciamento previsto no caput deste artigo, no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional.  
  • Gabarito errado, pois "A Política Nacional do Meio Ambiente tem, por objetivo, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a comunidade, objetivando capacitá-la para participação na defesa do meio ambiente" é um PRINCÍPIO, e não um objetivo.

  • Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

    I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

    II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

    Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

    IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

    V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

    VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

    VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

    VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

    IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

    X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

     

     

    Esse gabarito está totalmente errado, e o comentário da Mari mais ainda, querendo forçar que a Educação Ambiental é um objetivo da PNRS enquanto é um PRINCÍPIO!

    Não existe letra certa. Eu acabei colocando a A, pq Plano diretor está dentro de zoneamento ambiental, mas só pq era a menos errada...haha

  • Marquei a letra C por parecer a "menos errada", porém educação ambiental em todos os seus níveis é um princípio, e não um objetivo da PNMA.

  • questão mal formulada. misturou princípio e objetivo

ID
190414
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Para efeito de obtenção das licenças de instalação e de funcionamento consideram-se fontes de poluição:

Alternativas
ID
196081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental


     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.


Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).


À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:


De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse dos agricultores do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.

Alternativas
Comentários

  • O erro esta no seguinte trecho: "são bens de interesse dos agricultores do país"

  • Art. 2o: "...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País..."

  • São bens de interesse de todos, incluindo agricultores.

ID
196084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental


     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.


Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).


À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:



A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Essa lei procura conciliar o interesse da sociedade de viver em um meio ambiente sustentável com os interesses dos agricultores que produzem.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: certo.

    Lei 6938/81(PNMA)

    Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

    I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

ID
196087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental


     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.


Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).


À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:


O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista.

Alternativas
Comentários
  • Incrível!
    A lei 6938/81 não tem sequer as palavras: agricultor, produtor rural, agricola ou similares. O mais próximo que ela chega disso é definir aos proprietários rurais (o que não implica necessariamente que sejam agricultores) o seguinte:

    Art. 17-O. Os proprietários rurais que se beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ADA, deverão recolher ao IBAMA a importância prevista no item 3.11 do Anexo VII da Lei no 9.960, de 29 de janeiro de 2000, a título de Taxa de Vistoria.(Redação dada pela Lei nº 10.165, de 2000)

    o que nada tem a ver com conciiar os interesses da sociedade em viver em um meio ambiente sustentavel com os interesses dos agricultores.

    Alguem poderia fundamentar a gabarito?
  • Concordo com o colega ali de cima.

    A PNMA nada fala sobre agricultura. São 2 situções bastante diferentes.

    O gabarito está errado.
  • Entendi o item como correto, já que os interesses ruralistas de certa forma têm a ver com o que está sendo tratado no texto apresentado pela questão, por serem contrários aos das 15 ONGs que protestavam contra a ameaça de revogação da criação das Unidades de Conservação.

    Último parágrafo do texto:  "Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas."

  • Entendo essa questão como errada, pois o SNUC pressupõe em tese um desenvolvimento sustentável, que seria não inibir a produção agricola, mas sim promover uma produção que atendesse tanto aos interesses dos grupos ruralistas, quanto os de preservação do meio ambiente.    

  • Concordo com Pedro.

  • NA MINHA OPINIÃO, QUESTÃO ERRADA

    primeira oração, ok, certa. A segunda não consta na lei e é a opinião da CESPE, que eu discordo pelo mesmo motivo que o colega Pedro Vitor relatou.

  • Questãozinha politiqueira do Cespe. O assunto é muito mais complexo que essa mera afirmação reducionista de esquerda da banca.

  • que ABUSO! A afirmativa "Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista". Isso é meramente uma OPINIÃO da banca..Ou seja, a resposta é ERRADO

  • Desde a perspectiva ambiental é uma Questão pra lá de absurda. affs

  • como a própria questão fala, é uma questão de interpretação, não é de "opinião" da banca como estão falando aqui.

     os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

    depreende-se do texto que os interesses ruralistas vão CONTRA os principais instrumentos de gestão ambiental, dentre eles, a criação de unidades de conservação. se esses instrumentos não prejudicassem de alguma forma a classe ruralista, eles não estariam pedindo pra revogar né?

ID
196090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental


     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.


Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).


À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:


Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

Alternativas
Comentários
  • Se alguem souber a justificativa técnica, legal ou o posicionamento da banca acerca da questão  por favor comente.
  • O SNUC cria áreas de conservação?? A meu ver, ele cria categorias de unidades de conservação, delimitando o uso e definindo diretrizes.
  • Prezados

    Em uma análise frase por frase ou ainda período por período (que eu costumo usar para resolver questões CESPE) podemos perceber que o primeiro período "O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação" está errado!

    Lei 9.985/00;  Art. 1o "Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação."

    Quem "estabelece critérios e normas..." é a LEI não o SNUC, portanto aí já temos um erro, mas vamos prosseguir na avaliação.

    No segundo período: "Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista"

    Temos o uso da expressão "na medida em que", que dá a ideia de causa. Essa expressão origina a ideia de consequência, que é a inibição da produção agrícola. De fato essa análise não está errada, pois em nenhum momento a CRIAÇÃO de áres de conservação irá facilitar o aumento da produção agrícola. O raciocínio, na minha percepção, é de que quanto mais unidades de conservação, menor a quantidade de terras disponíveis.

    Isso está explícito em vários momentos na Lei 9.985, cito alguns: quando se refere a questão da possibilidade de desapropriação de terras na criação das unidades (art. 9º, parágrafo 1; art. 10, parágrafo 1, entre outros); quando fala na necessidade de "conservação da natureza" nas unidades de conservação (art. 2º, inciso I e inciso II) dando abertura para a ideia de "recuperação" (art 2º, inciso XIII) que expressa:      "recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original". Tudo isso representa uma tendência oposta a MONOCULTURA, que é de fato o que defendem os ruralistas (ao menos da bancada ruralista do congresso).

    Assim a questão estaria errada por um detalhe semântico, mas a ideia GERAL do texto é correta. Pelo que percebo foi essa a avaliação da banca.

    Espero ter ajudado, abraços.

  • Concordo plenamente. A primeira frase está errada. Mesmo sem ter conhecimento aprofundado do tema pensei que quem estabelece os critérios e normas é a lei e não o sistema, que é igualmente instituído por ela. 

    A segunda parte parece certa: quanto mais áreas de conservação, menos área para uso agrícola.

  • "O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo."


    http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc

  • LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012  - Código Florestal

    Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:      (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura

  • Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

     

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:                    

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

  • Questão desatualizada (ainda vigia o Código Florestal de 65). 

    A medição da APP no Novo Código Florestal conta da borda da calha do leito regular, e não mais do nível mais alto. 

ID
196093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental


     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.


Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:


Compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, como atividades que prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, frequentemente decorrentes da produção industrial.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

     

    a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 

    1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
    2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura
    3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 
    4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;  
    5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

  • É da competência do CONAMA:

    estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto;

    fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/

    O final da sentença do CESPE é apenas uma exemplificação de uma dessas atividades poluidoras.

    Portanto, item CERTO.

  • Questão correta conforme explicação do colega Breno.

    Gostaria de fazer um comentário: fico até emocionado com essas ONGs, pricipalmente as estrangeiras, com a preocupação com a qualidade de vida da população brasileira e com a natureza que se encontra dentro dos limites do território nacional.... FAÇAM O FAVOR DE CUIDAR DA NATUREZA DOS PAÍSES DE VOCÊS!!!

    Sou a favor da presevação da natureza para a população brasileira, os outros países que já destruíram toda a natureza deles não deviam ficar palpitando aqui não..

  • Não confundir quem faz as normas com quem faz o licenciamento

  • CERTO

    LEI Nº 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    Art. 8º Compete ao CONAMA:

    I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

ID
207145
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A fertilização excessiva da água por recebimento de nutrientes (nitrogênio, fósforo), causando o crescimento descontrolado (excessivo) de algas e plantas aquáticas define o seguinte processo poluidor da água:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    A eutrofização ou eutroficação (do grego eutrofos, "bem nutrido") ocorre quando um  recebe uma grande quantidade de efluentes com  enriquecida com  e  que induzem o crescimento excessivo de  e . Este processo é frequentemente induzido pelo despejo de resíduos líquidos oriundos de atividades de origem humana, sobretudo domésticas e industriais, resultando na descarga de  ou  contendo ,  ou  em um sistema aquático. Este processo pode resultar em esgotamento do  do corpo d'água após a  das algas.

ID
216379
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Alguns Produtos do BNDES se dividem em Linhas de Financiamento com finalidades e condições financeiras específicas. No âmbito do Finem (Financiamento a Empreendimentos), dentre as opções abaixo, qual a linha de financiamento que apoia os investimentos no meio ambiente?

Alternativas
Comentários
  • BNDES Finem
    Financiamento, de valor superior a R$ 10 milhões, a projetos de implantação, expansão e modernização de empreendimentos. A atuação do BNDES, no âmbito do Finem, para apoio a investimentos no meio ambiente é realizada através das seguintes linhas de financiamento:
ID
216460
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O município tem como um grande desafio implementar uma gestão com base nos princípios do desenvolvimento sustentável. Para isso, tornam-se necessárias a construção e a manutenção da infraestrutura urbana, essencial para o desenvolvimento econômico. Observe as seguintes políticas de desenvolvimento sustentável:

I - o poder de legislar sobre o controle da poluição e do uso e ocupação do solo urbano;

II - a criação de áreas de preservação natural e cultural;

III - a participação da população nas decisões e no controle ambiental;

IV - as ações para a ampliação da consciência e o conhecimento sobre o meio ambiente.

São políticas de desenvolvimento sustentável aquelas descritas em

Alternativas
Comentários

  • Que me perdoe a banca, mas:

    - "poder de legislar" (alternativa I) não é política, é atribuição; e

    - "participação da população" (alternativa III) é voluntariado, também não é política. Não é atividade direcionada ou orientada. O "fomento", ou "ações para" seriam uma política.

  • pensei da mesma forma

     

ID
218773
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os impactos ambientais de origem energética manifestam-se tanto na produção, transformação e transporte da energia quanto em sua utilização nos equipamentos que a convertem. São fontes alternativas de energia renovável e não poluidora no Brasil:

Alternativas
Comentários

  • A energia de Biomassa, embora renovável, também é poluidora. Questão confusa. Gabarito "D", mas, discordo em parte.

  • é que isso é relativo porque, a poluição que ela gera pode ser absorvida depois na plantação seguinte. 

ID
229714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Agenda 21 reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável.

Agenda 21 - Capítulo I - Preâmbulo. Internet: (com adaptações).

Entre as áreas de programas descritas no Capítulo 7 da Agenda 21, Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos, aquela que trata de aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos reconhece que a maioria das pessoas vive em cidades, grande parte delas em áreas metropolitanas, fortemente conurbadas, mas politicamente sujeitas aos limites dos municípios que conformam essas áreas. Essa situação confere importância e complexidades peculiares à implementação de políticas urbanas e ambientais, dada a necessidade da cooperação intermunicipal para o planejamento urbano. Segundo esse documento,

Alternativas
Comentários

  • Na Agenda 21 Global, o capítulo 7 trata da promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. O item 7.14 diz: "Algumas áreas metropolitanas estendem-se para além das fronteiras de diversas entidades políticas e/ou administrativas (condados e municípios), mesmo obedecendo a um sistema urbano contínuo. Em muitos casos essa heterogeneidade política funciona como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental."

  • B. Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos Base para a ação

    7.13. Na virada do século a maior parte da população mundial estará vivendo em cidades. Embora os assentamentos humanos, especialmente nos países em desenvolvimento, apresentem muitos dos sintomas da crise mundial do meio ambiente e do desenvolvimento, isso não os impede de gerar 60 por cento do produto nacional bruto; caso gerenciados adequadamente, eles podem desenvolver a capacidade de sustentar sua produtividade, melhorar as condições de vida de seus habitantes e obter recursos naturais de forma sustentável.

    7.14. Algumas áreas metropolitanas estendem-se para além das fronteiras de diversas entidades políticas e/ou administrativas (condados e municípios), mesmo obedecendo a um sistema urbano contínuo. Em muitos casos essa heterogeneidade política funciona como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental. 

ID
229756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A partir da Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados nas áreas urbanas. O homem passou a viver, então, a era dos descartáveis, em que a maior parte dos produtos inutilizados é jogada fora com enorme rapidez. Paralelamente, o crescimento acelerado das metrópoles fez que as áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem escassas. A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo e das águas e piorou as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Embora, de acordo com dados do IBAM (2004), 59% dos municípios brasileiros depositem seus resíduos sólidos urbanos em lixões, existem várias soluções para dispô-los de forma correta, sem acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde pública. O ideal, no entanto, seria que todos nós evitássemos o acúmulo de detritos, diminuindo o desperdício de materiais e o consumo excessivo de embalagens.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima e o assunto nele abordado, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A- O lixão é a solução mais econômica, por isso a mais utlizada, mas não é socialmente adequada.

    B- Apesar de contaminarem, são utilizados por serem economicamente viáveis.

    C- Os incineradores são a melhor opção para disposição de lixo hospitalar, mas o transporte desse é que deve ser feito de maneita correta para evitar contaminações, a localização perto de hospitais não é necessária.

    D- A usina de compostagem é uma instalação que permite a decomposição biológica do material orgânico contido no lixo, resultando um produto estável, denominado composto orgânico, que é útil como recondicionador do solo agrícola.

    E- Não é a única causa.

  • O comentário da Marina está perfeito, com exceção da letra B, pois os aterros na verdade EVITAM a contaminação do solo, caso bem executados/gerenciados.

    nesse link tem uma imagem bem útil pra relembrar como é a adequada forma de fazer um aterro: https://www.sobiologia.com.br/conteudos/Solo/Solo12.php

ID
238030
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal de 1988,

Alternativas
Comentários

  • Entendo que essa questão deveria ser anulada, tendo em vista que a Política Nacional do Meio Ambiente foi criada pela Lei 6938/81 e não pela Lei 7804/89. A Lei 7804/89 apenas alterou alguns dispositivos da Lei 6938/81.

    Se alguém puder comentar... abraços!

  • Concordo com o comentário acima.
    Conforme diz o Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal do IBAMA
    "O licenciamento ambiental foi colocado em prática a partir de 1975, inicialmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Foi estabelecido nacionalmente por meio da Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e definiu os princípios e os objetivos que norteiam a gestão ambiental"
  • A questão diz : "Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal de 1988"

    A lei nº6938/81 , baseava-se no art. 8º , Item XVII ... da Constituição Federal de 1967.

      Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente e institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

            Art. 1º Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII, do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cria o Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

    Segue a Redação Atual :

    Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm

  • Acredito que a a constituição de 88 coloca a atribuição de proteção do meio ambiente de uma maneira diferenciada das leis anteriores, na medida em que dá atribuições as esferas federais, distritais, estaduais e municipais e precisou de nova regulamentação. Esta foi minha leitura e que permitiu acertar a questão.


  • Que questãozinha hein? PQP

  • É possível fazer por eliminação aos que não lebrarem da Lei 7.804/89:

    a) Errado, a PNMA que cria o SISNAMA, Art 6.

    b) Menos Errada, a PNMA foi estabelecida pela Lei 6938/81 e teve sua redação alterada por diversas Leis entre elas a 7804/89.

    c) Errada, o Cadastro continua na PNMA como instrumento.

    d) Errada, o ZEE é instrumento da PNMA assim como o Cadastro, o ZEE não criou nada.

    e) Errada, a PNMA criou o SISNAMA.

  • Alei 6938/81 foi substituída e alterada pela Lei 7804/89

ID
238033
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O SISNAMA tem, em sua estrutura, como Órgão

Alternativas
Comentários
  • Órgão Superior: O Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Órgão Central: O Ministério do Meio Ambientel - MMA Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições
  • Resposta: Letra B

    Conforme a Lei 6.938
    retirado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm

    Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

    I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
    II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
    III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; 
    IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; 
    V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
    VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; 

  • Questão deve ser anulada pois, de acordo com a Lei 7.804/89, a alternativa e também estaria certa:

    "Artigo 6.° -..............

    I - Órgão Superior: o Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;

    II - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, adotado nos termos desta Lei, para assessorar, estudar e propor ao Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

    III - Órgão Central: o lnstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

ID
238036
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os métodos quantitativos utilizados em avaliação de impactos ambientais podem ser classificados em duas categorias, sendo a primeira centrada preponderantemente na identificação e sintetização dos impactos, e a segunda que incorpora, de forma mais efetiva, o conceito de avaliação, podendo explicitar as bases de cálculo ou a ótica de diferentes grupos sociais. Pertencem a uma mesma categoria das duas listadas acima os métodos

Alternativas
Comentários

  • Nesta questão, temos que reparam em:

    "Pertencem a uma 'mesma' categoria das duas listadas acima os métodos..."


    Os métodos quantitativos são classificados em duas categorias: a primeira, centrada preponderantemente na identificação e sintetização dos impactos, e uma segunda, que incorpora de forma mais efetiva o conceito de avaliação, podendo explicitar as bases de cálculo ou a ótica de diferentes grupos sociais. Na primeira categoria encontram-se os métodos tipo Listagem de Controle (Check-Lists), as Matrizes de Interação, os Diagramas de Sistemas, os Métodos Cartográficos, as Redes de Interação e os Métodos Ad Hoc; e na segunda, métodos como o de Battelle e Análise Multicritério, que explicitam as bases de cálculo, e a Folha de Balanço e a Matriz de Realização de Objetivos, que desagregam a avaliação segundo a ótica de diferentes grupos (Magrini, 1990).


    Portanto, resposta letra A

ID
238042
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Resolução CONAMA 1/86, dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a ser submetido à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, a saber:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra A

    Conforme a Resolução do Conama  01/86 
    retirado: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

    I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

    II - Ferrovias;

    III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

    IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;

    V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

    VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

    VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

    VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

    IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

    X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

    Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;

    XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

    XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;

    XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

    XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

    XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

ID
238045
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a legislação vigente relativa aos prazos de validade de licenças ambientais a

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C

    retirado:
    http://www.ibram.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=12740
    http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html

    Conforme a Resolução do Conama 237, 

    Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

     


    I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

    II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

    III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.


    Licenciamento ambiental é constituído de 3 fases:

    Licença Prévia - L.P. concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção. Esta Licença não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento.

    Licença de Instalação - L.I. autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Esta Licença autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém não autoriza seu funcionamento.

    Licença de Operação - L.O. autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

    Na questão as siglas estão diferentes apenas para confundir, o acréscimo do A - ambiental é não interfere em nada.

  • Resposta C

    Bastava saber que todas têm prazos de validade determinados.

ID
238060
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Lei n.º 11.428, de 2006, define populações vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental como

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra E

    Conforme a Lei 11.428
    retirado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm

    Art. 3o  Consideram-se para os efeitos desta Lei: 
    II - população tradicional: população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental; 
ID
238063
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Agenda 21

Alternativas
Comentários
  • A Agenda 21 originou-se da ECO 92 ou Rio 92.

    Letra C
  • A Agenda 21 foi um dos documentos originados da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (também conhecida como ECO 92, Rio 92, Cúpula da Terra, ou Cimeira da Terra).

    Outros documentos oficiais resultantes dessa conferência são:

    - A Carta da Terra

    - Convenção da Biodiversidade
    - Convenção das Mudanças Climáticas
    - Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação
    - Declaração de princípios sobre florestas
    - Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento

  • Em 1992, foi realizada no Rio de Janeiro, a ECO 92 ou RIO 92, onde foi originada a agenda 21.

  • c-

    A Agenda 21 criada pela Cúpula da Terra e organizada por ONU em 1992, nortea discussões de políticas públicas e também é guia para o
    planejamento de ações locais que fomentem um processo de transição para a sustentabilidade. Além das questões ambientais, inclui outros
    assuntos:

    - a pobreza e a dívida externa dos países em desenvolvimento;
    - padrões insustentáveis de produção e consumo;

    - pressões demográficas e a estrutura da economia internacional.


    A Cúpula da Terra ainda adotou a Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992) e a Convenção da ONU de Combate à Desertificação em países de seca, particularmente na África.

ID
395146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

Entre as atividades que demandam a elaboração do EIA e do RIMA incluem-se os projetos de distritos industriais, portos e aeroportos, estendendo-se a exigência, ainda, a projetos urbanísticos referentes a áreas acima de 100 ha ou consideradas de relevante interesse ambiental.

Alternativas
Comentários

  • CERTO.

    Rol exemplificativo se encontra no Artigo 2º da RES. CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. 

ID
395152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa exigência teve como base a Lei Federal n.º 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 99.274/90,tornando-se uma exigência nos Órgãos Ambientais brasileiros a partir da Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86

    Fonte: http://pt.shvoong.com/exact-sciences/1636219-eia-rima-estudo-relat%C3%B3rio-impacto/#ixzz22UwNU8kO

  • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997 fala sobre o EIA/RIMA.

    Consta no Art. 225 da Constituição Federal de 88 que cabe ao poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadoras de SIGNIFICATIVA degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

ID
395155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

A aprovação do EIA substitui o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.

Alternativas
Comentários

  • A aprovação do EIA pelo orgão estadual competente é um requisito para o licenciamento ambiental.

  • O EIA/RIMA são subsídios para o licenciamento ambiental de atividades utilizadoras de recursos naturais, são exigidos para atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação, se não for o caso, o órgão ambiental competente define quais os estudos necessários.

    Conama Res. 237

    Artigo 3° A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

    Parágrafo Único – O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

ID
395158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

A licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.

Alternativas
Comentários
  • Licença de Operação (LO): autoriza a operação de atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas para a operação.
  • Somente complementando: o conceito dado na questão é da Licença Prévia. É ela que avalia a viabilidade da localização e concepção geral do projeto. A licença de instalação, por sua vez, autoriza o início das obras de implantação do empreendimento.
    A licença de operação está conceituada no comentário acima :)

  • De novo essa pegadinha. Pra não errar mais qnd vir essa palavra ATESTA.

    Nenhuma licença ATESTA

    ATESTA = CONFIRMA, COMPROVA, CONSTATA ou seja tem significado diferente de APROVAR E AUTORIZAR.

    LP = APROVA

    LI= APROVA

    LO=AUTORIZA

    • Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

    • Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

    • Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

  • Complementando

    Licença prévia - 5 anos

    Licença de Instalação - 6 anos

    Licença de Operação - 4 a 10 anos

ID
395173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional
de unidades de conservação da natureza, julgue os itens que se
seguem.

As unidades de uso sustentável incluem área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, reserva extrativista e reserva particular do patrimônio natural.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9985/2000:

    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental;

    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

    III - Floresta Nacional;

    IV - Reserva Extrativista;

    V - Reserva de Fauna;

    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • QUESTÃO CORRETA -

    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental;

    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

    III - Floresta Nacional;

    IV - Reserva Extrativista;

    V - Reserva de Fauna;

    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • Unidade de Proteção Integral - Preservar com o uso indireto dos recursos naturais

    Estação Ecológica

    Reserva Biológica

    Refúgio da Vida Silvestre

    Parque Nacional

    Monumento Natural

    Unidade de Uso Sustentável - Compatibilizar a conservação com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais

    Áreas de proteção ambiental

    Floresta Nacional

    Reserva Extrativista

    Área de Relevante interesse histórico

    Reserva de Fauna

    Reserva Particular do patrimonio natural

    Reserva de Desenvolvimento Sustentável

ID
395179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional
de unidades de conservação da natureza, julgue os itens que se
seguem.

Um dos objetivos de uma estação ecológica é a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública a essa área, exceto quando a visita tiver objetivo educacional, de acordo com o plano de manejo ou regulamento específico.

Alternativas
Comentários

  • CERTO.

    lei 9985

    Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

    § 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

    § 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

ID
395182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional
de unidades de conservação da natureza, julgue os itens que se
seguem.

Na reserva biológica, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável e está sujeita a restrições.

Alternativas
Comentários

  • LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000



    Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais

    existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

    § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

ID
600823
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Agenda 21 buscou estabelecer uma nova ordem mundial baseada no conceito de

Alternativas
Comentários
  • A Agenda 21 nasceu das discussões da Rio 92, é um instrumento de planejamento que alia justiça ambiental, métodos de proteção ambiental e eficiência econômica.Os países signatários assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas, princípios que os colocassem a caminho do desenvolvimento sustentável. Suas recomendações se dividem em quatro áreas principais:
    • dimensões sociais e econômicas;
    • conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento;
    • fortalecimento do papel de grupos principais e
    • meios de implementação

  • A banca definiu bem o objetivo destes tipos de "agendas" internacionais: a NOVA ORDEM MUNDIAL. Só faltou colocar numa assertiva: "governo global". Eu iria marcar essa!

    kkkkkkkk

  • a-

    Agenda 21 veio em 1992 para nortear discussões de políticas públicas e guiar planejamento de ações locais que fomentem um processo de transição para a sustentabilidade.

  • M E D O

  • A

    desenvolvimento sustentável

ID
600835
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A política nacional de meio ambiente instituiu que as atividades usuárias de recursos ambientais e consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, para obterem o licenciamento ambiental, devem apresentar

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Comum a todos os estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais.

ID
639271
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considere:
I. Cimento (CP III) ou cimento pozolânico (CP IV) para concretos moldados in loco ou usinados.
II. Cimento (CP I).
III. Materiais em conformidade com as normas PBQP-H, IPT ou INMETRO.
IV. Acabamentos com resinas plásticas-polivinil cloreto (PVC).
V. Produtos cujos fabricantes não pratiquem a informalidade.
Limita os impactos ambientais da construção o que consta APENAS nos itens

Alternativas
Comentários

  • CIMENTO POZOLÂNICO:  É especialmente indicado em obras expostas à ação de água corrente e ambientes agressivos. O concreto feito com este produto se torna mais impermeável, mais durável, apresentando resistência mecânica à compressão superior à do concreto feito com Cimento Portland Comum, a idades avançadas. Apresenta características particulares que favorecem sua aplicação em casos de grande volume de concreto devido ao baixo calor de hidratação.

    Para além do seu uso em obras submersas, a alta alcalinidade dos cimentos pozolânicos torna-os resistentes às causas mais comuns de corrosão, incluindo à provocada por sulfatos de origem atmosférica, em especial os resultantes das chuvas ácidas. Depois de completamente endurecido (após um período de cura em geral longo), as argamassas pozolânicas são em geral mais duras do que misturas semelhantes contendo apenas cimento Portland. Essa dureza deve-se à sua menor porosidade, o que também as torna menos propensa a absorver água por capilaridade e menos atreitas a fragmentação superficial (spalling).

    O cimento Portland pozolânico (conforme norma ABNT NBR 5736), em geral conhecido pela sigla CP IV, é constituído por clínquer e gesso: 45 a 85%; escórias: 0 a 5%; pozolanas: 15 a 50%; material carbonatado: 0 a 5%.


  • CIMENTO CP I (PORTLAND COMUM)

    Um desafio a ser enfrentado pela indústria do concreto nos dias atuais, que consiste na coexistência do desenvolvimento tecnológico e da preservação do meio ambiente, principalmente em função dos problemas associados ao cimento Portland, seu principal constituinte.

    A produção de uma tonelada de cimento consome cerca de 5 GJ de energia (STRUBLE e GODFREY, 2004)
    e requer aproximadamente 1,7 toneladas de matéria-prima, basicamente composta de calcário e argila. A indústria cimenteira mundial é responsável, ainda, pela emissão de cerca de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2), por tonelada de clinker produzido, além de outros gases intensificadores do efeito estufa, como CO, CH4, NOx, NO2 e SO2,

    CURIOSIDADE:

    Originalmente, o termo pozolana era atribuído às cinzas de origem vulcânica
    que reagem com a cal em presença de água, à temperatura ambiente. Com o
    decorrer do tempo, a definição foi estendida a outros materiais que, embora de
    origens diversas, exibem comportamento semelhante. Atualmente, considera-se
    pozolânico todo material inorgânico, natural ou artificial, silicoso ou alumino-silicoso
    que por si só não apresenta atividade hidráulica.

ID
639274
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) classifica os Resíduos da Construção Civil (RCCs), quanto à procedência:
I. Construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem. Construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc), argamassa e concreto. Processo de fabricação e ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc) produzidas nos canteiros de obras.

II. Plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

III. Produtos oriundos do gesso.

IV. Processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
A referida Resolução citada define que
Aterro de resíduos da construção civil é a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil “Classe A”, no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A procedência do RCC CLASSE A, está explicitada APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Classificação dos resíduos (CONAMA 307 DE 2002)

    CLASSE A- Alvenaria, concreto, argamassas e solos. Destinação: Reutilização e reciclagem com uso na forma de agregados, além da disposição final em aterros licenciados. CLASSE B- Madeira, metal, plástico e papel. Destinação: Reutilização, reciclagem ou armazenamento temporário. CLASSE C- Produtos sem tecnologias disponíveis para a recuperação (gesso por exemplo). Destinação conforme normas técnicas específicas. CLASSE D- Resíduos perigosos (tintas,óleos,solventes, etc), conforme NBR 10004:2004.

  • Questão desatualizada. Hoje o gesso já é considerado classe A!

ID
639289
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente, determina a necessidade de licenciamento para atividades poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nesse sentido,

Alternativas
Comentários

  • a) é facultativa

    b) para estabelecimento do grau de impacto ambiental, serão considerados somente os impactos ambientais causados aos recursos ambientais, excluindo riscos da operação do empreendimento, não podendo haver redundância de critérios (Lei 9.985/00, art. 2º, IV);

    c) correta (Resolução Conama 371/2006)

    d) 0,5%

    e) o projeto básico só deve ser realizado após autorização da LP.

  • A alternativa fala da PNMA mas as altenativas se referem as resoluções ou outras leis.

    nenhuma das alternativas se encontra na lei citada.

ID
703540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) pode substituir, em casos especiais, a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

Alternativas
Comentários

  • A elaboração de EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridos nos termos da legislação ambiental.

  • EIA - Estudo de Impacto Ambiental

    A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial. No artigo 6° dessa resolução define que o EIA desenvolverá as seguintes atividades técnicas:

    I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

    a)   o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

    b)   o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

    c)   o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

    II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

    III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

    IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).

  • Lei 10257 - Estatuto da Cidade:

     

    Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da
    legislação ambiental.

ID
703570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que concerne a obra e fiscalização, julgue os próximos itens

De acordo com o que dispõe a Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), é indispensável, durante a fase preliminar das licitações de obras públicas, correspondente à elaboração do estudo preliminar ou anteprojeto, a verificação da necessidade de licenciamento ambiental.

Alternativas
Comentários
  • Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o
    empreendimento necessita de licenciamento ambiental7, conforme dispõem as
    resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 001/1986 e
    nº 237/1997 e da Lei nº 6.938/1981. Se preciso, deve-se elaborar Estudo de
    Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), como partes
    integrantes do Projeto Básico.

  • Vou lhe dá uma dica pra você acertar as questões do CESPE, quando você achar que está tudo certinho marque errado. Beleza!

  • Pra mim, tá certo... Lei 8666 define que no projeto básico já deve constar a necessidade de tratamento de impactos ambientais ou nao. Como o projeto básico faz parte da etapa do anteprojeto....

  • O estudo preliminar e o anteprojeto vem antes do projeto básico. Como nos informaram os colegas Michele e TVS a verificação de licenças ambientais ocorre no projeto básico, no entanto a questão nos diz isso: `durante a fase preliminar das licitações de obras públicas, correspondente à elaboração do estudo preliminar ou anteprojeto, a verificação da necessidade de licenciamento ambiental.`

ID
703603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Agenda 21, para o planejamento do futuro das cidades,
sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é
fundamental propor ações que visem à constituição de cidades
sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir

Há que se considerar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão do território, substituindo-se a adoção de ações puramente controladoras, setoriais e burocráticas por ações gerenciadoras da questão ambiental.

Alternativas
Comentários

  • GAB: CERTO

            Fortalecer a dimensão territorial no planejamento estadual, estimulando a regionalização interna dos estados federados e a cooperação entre municípios que tenham problemas urbanos e ambientais comuns por integrarem região metropolitana, aglomeração urbana, microrregião ou a mesma bacia hidrográfica.

  • Ranger, em qual material você baseou sua explicação?

     

  • CERTO

    Agenda 21
    Cidades Sustentáveis: consolidação das ações propostas


    Estratégia 1 - Uso e ocupação do solo
    1.2 Fortalecer a dimensão territorial no planejamento estadual, estimulando a regionalização interna dos estados e a cooperação entre municípios que tenham problemas urbanos e ambientais comuns por integrarem região metropolitana, aglomeração urbana, microrregião ou a mesma bacia hidrográfica, fomentando uma cultura metropolitana entre os municípios.

ID
715537
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Por conta da Copa do Mundo, em várias cidades do Brasil estão sendo implantadas novas construções de grande porte. Com isso, torna-se necessário o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Em relação a esse estudo, observa-se que ele

Alternativas
Comentários

  • letra a) É a definição do EIA, e não do EIV!
    letra b) Correto
    letra c) Não dispensa do EIA/RIMA! De acordo com a Lei 10.257 (Estatuto da Cidade):
    Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
    letra d) O EIV é um instrumento de política pública urbana. Ele se mostra importante para o controle da eficiência da observação das normas urbanísticas. Instrumento de controle do uso do solo: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras.
    Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV:
    Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
    I – adensamento populacional;
    II – equipamentos urbanos e comunitários;
    III – uso e ocupação do solo;
    IV – valorização imobiliária;
    V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
    VI – ventilação e iluminação;
    VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
    Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
    letra e) não é o único. O EIA e RIMA também são instrumentos que garantem a adoção de medidas mitigadoras dos efeitos negativos de alguma intervenção no ambiente urbano que resulte em modificação e impacto no meio ambiente.

ID
715561
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.

Tal documento é a(o)

Alternativas
Comentários
  • Regularização de empreendimento não licenciado devidamente
    Caso as obras se iniciem sem a competente licença de instalação ou as operações comecem antes da licença de operação, o empreendedor  incorre em crime ambiental, conforme previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), sujeitando-se às penalidades listadas no Capítulo IV anterior, no tópico sobre as conseqüências da ausência de licenciamento.
    Para permitir a regularização de empreendimentos, foi estabelecido pelo artigo 79 da Lei de Crimes Ambientais (introduzido pela MP nº 2.163-41, de 23 de agosto de 2001) o instrumento denominado Termo de Compromisso.
    É importante observar que o Termo de Compromisso não tem por ? nalidade aceitar o empreendimento irregular. Ao contrário, serve exclusivamente para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.Após a celebração do Termo de  Compromisso, ? cam suspensas as sanções administrativas impostas aos empreendedores, que tiverem como causas fatos contemplados no acordo  ? rmado (artigo 60 do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999).
ID
727228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O projeto básico para execução de obras públicas deve apresentar

nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço e ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei 8.666:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução (...)

ID
756133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

     O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade  muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos. 


                                                    Ana Fernandes. Urbanismo contemporâneo no brasil: entre o negócio 
                                                                     e o direito. In: Urbanismo em questão. Prourb, 2003, p. 263.




Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano,  julgue o  item  a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes  de transporte urbano.


Nos termos da legislação vigente, deve ser elaborado o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para um projeto urbanístico de 200 hectares ou que esteja em área de relevante interesse ambiental, a critério da Secretaria de Meio Ambiente e dos órgãos estaduais ou municipais.

Alternativas
Comentários

  • Resolução 001 do CONAMA, 

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

    XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

ID
756187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    As previsões acerca da distribuição espacial da população  mundial nos próximos decênios indicam que as maiores  aglomerações urbanas estarão em países do hemisfério sul, e a  metade da população desses países viverá em cidades. Conforme  Relatório da Comissão Mundial do Meio Ambiente e
Desenvolvimento, em apenas 15 anos, o mundo em desenvolvimento terá de aumentar em 65% sua capacidade de  produzir e administrar sua infraestrutura, seus serviços e suas  habitações urbanas, somente para manter as condições materiais nos  níveis atuais. E em muitos países isso terá de se realizar em um   quadro de grandes provocações e incertezas econômicas, com  recursos abaixo das crescentes necessidades e expectativas.


                                                  Juan José Marcaro. Densidades, ambiência e infraestrutura  urbana. 
                                                                                 Internet<www.vitruvius.com.br> (com adaptações).



Com base no texto acima, julgue o  item  seguinte , relativo aos  sistemas e obras de infraestrutura e parcelamentos urbanos, ao  dimensionamento e à programação de equipamentos públicos e  comunitários.


As políticas de proteção do meio ambiente contam com diversos instrumentos de controle urbanístico, como os incentivos fiscais, que podem auxiliar na implantação de equipamentos públicos, definidos, nos termos da lei federal, como a preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins.

Alternativas
Comentários

  • As políticas urbanas contam com diversos instrumentos de controle urbanístico, como os incentivos fiscais, que podem auxiliar na implantação de equipamentos públicos, definidos, nos termos da lei federal, como a preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins.

  • a definição de equipamentos públicos também está equivocada.


    segundo a redação do enunciado:
    equipamentos públicos = preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins

     

    exemplo de definição de equipamentos públicos em legislação:
    D7341/2010, Art. 2º, II

    § 1o  Consideram-se equipamentos públicos urbanos as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais, disposição e tratamento dos resíduos sólidos, transporte público, energia elétrica, rede telefônica, gás canalizado e congêneres. 

    § 2o  Consideram-se equipamentos públicos comunitários as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congêneres. 

     

ID
756202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      Instituído pela Lei n° 10.257/2001, o Estatuto da Cidade  é o instrumento pelo qual a administração pública municipal,  atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando,
como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público,  por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.
     A referida lei permite que lei municipal, embasada no  plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de  preempção.


                                         Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).






Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  próximo   item , relativo ao plano diretor, à função social da propriedade  urbana e ao direito de preempção.


É de competência do município a tutela do meio ambiente, que deve ser exercida mediante a observância dos princípios do direito ambiental e do reconhecimento do plano diretor como o principal instrumento para se atingir a função social da propriedade urbana.

Alternativas
Comentários

  • Questão confusa. Talvez esses artigos do Estatuto possam esclarecer o gabarito:

    Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

    XII. proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

    Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2º desta Lei.



  • TUTELA: encargo jurídico de velar por algo.

    Está correto, o Estado define as áreas e o município exerce a tutela.

ID
756235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item abaixo, com base no que dispõe a Lei  n° 12.424/2011.


É vedada a regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente pelos municípios, e, dada a relevância do tema ambiental, a lei em apreço não estabelece exceção a essa vedação.

Alternativas
Comentários

  • § 3º A regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente poderá ser admitida pelos Estados, na forma estabelecida nos §§ 1o e 2o deste artigo, na hipótese de o Município não ser competente para o licenciamento ambiental correspondente, mantida a exigência de licenciamento urbanístico pelo Município.” (NR)

  • LEI 12651

    Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

    § 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

    § 2º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4º poderá ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

ID
756247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com referência à urbanização de assentamentos precários, julgue  o   item  que se segue.


A existência de áreas de risco em assentamentos indica a necessidade de previsão (aquisição, projeto e obras) de novas unidades para remoções e a necessidade de projetos de geotécnica especializados. A existência de áreas ambientalmente sensíveis implica prever a necessidade de estudos dos impactos ambientais.

Alternativas
Comentários

  • Áreas de risco = EIA, em caso de HIS muitas vezes, excepcionalmente, EIA simplificado.

ID
772102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, foram feitos avanços significativos no que diz respeito à inserção de parâmetros nos instrumentos de gestão urbana que resultaram no documento conhecido como Agenda 21, em 1992. Da Conferência Habitat II, em Istambul, em 1996, até o presente, passou-se a considerar sustentáveis as cidades cujo desenvolvimento busque o equilíbrio entre crescimento econômico, equidade social e preservação ambiental.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à Agenda 21 e à Agenda Habitat.


Devido aos desequilíbrios provenientes da acumulação de problemas urbanos em décadas recentes, a Agenda Habitat, por meio do desenvolvimento econômico e social associado à proteção ambiental, estabelece metas para o desenvolvimento de habitações humanas sustentáveis.

Alternativas
Comentários

  • Comentário: O desenvolvimento de habitações humanas sustentáveis foi um dos temas da conferência Habitat II e, consequentemente, entrou para a Agenda Habitat. O outro tema foi Moradias adequadas para todos. Se a questão tivesse substituído um tema pelo outro, a questão também continuaria correta.
    Gabarito:  Certo

     

    http://arquestoes.blogspot.com.br/2013/10/agenda-habitat-e-agenda-21.html

ID
772105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O novo modelo de desenvolvimento configurado pela Agenda 21 objetiva conciliar justiça social, eficiência econômica e equilíbrio ambiental, daí resultando o que se entende hoje por desenvolvimento sustentável.

Alternativas
Comentários

  • As políticas de desenvolvimento sustentável nem sempre são jogos de soma positiva, apenas com ganhadores. Ao contrário, durante a consulta nacional com freqüência surgiram conflitos e tensões políticas e sociais, contrapondo os objetivos restritos do crescimento econômico às exigências mais amplas da sustentabilidade. Nesses casos, para que o processo de implementação se viabilize em torno das estratégias e ações propostas, recomenda-se maior nitidez nas negociações de médio e longo prazo, para aliviar as pressões de curto prazo onde predomine o cálculo econômico imediato. É o princípio da progressividade atuando em favor do desenvolvimento sustentável.

     

    Experiências históricas de exploração predatória dos diferentes biomas ilustram os desafios da sustentabilidade, dentro do atual padrão de acumulação e de crescimento econômico do país. Da mesma forma, o processo produtivo, gerador de impactos negativos, é o mesmo que produz os benefícios do crescimento do emprego, da renda e da arrecadação tributária, trazendo à tona os inúmeros conflitos de interesses entre diferentes atores sociais, e entre instituições públicas e organizações privadas.

     

    A Agenda 21 Brasileira procura, pois, estabelecer equilíbrio negociado entre os objetivos e as estratégias das políticas ambientais e de desenvolvimento econômico e social, para consolidá-los num processo de desenvolvimento sustentável. Esse esclarecimento é indispensável uma vez que os planos de desenvolvimento no Brasil tendem, em geral, a listar objetivos e diretrizes potencialmente conflitivos sem explicitar para o poder público os valores e preferências envolvidos.

     

     

     

ID
772111
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica do município, por meio da utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis.

Alternativas
Comentários

  • Onde consta no Estatuto da Cidade a parte final ".., por meio da utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis." ??

  • Luiz fernando, está subtendido nesta afirmativa:

    VIII - adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;

    "adoção de padrões de produção e consumo" segundo "os limites da sustentabilidade" é a utilização dos recursos não renováveis de forma eficiente e dos recursos de origem renovável.  


ID
778159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito de projeto arquitetônico e temas correlatos, julgue os próximos itens.

No projeto de iluminação de um edifício, recomenda-se observar, além dos aspectos técnicos e de uso, portarias e regulamentações que disponham sobre o uso racional de energia.

Alternativas
ID
778318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à sustentabilidade e ao impacto ambiental, julgue os itens a seguir.

Em países da Europa, a utilização da madeira nas construções habitacionais, principalmente em painéis, revestimentos etc., é uma das medidas que contribuem para minimizar a liberação de poluentes no meio ambiente.

Alternativas
Comentários

  • Alguém?

ID
778321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à sustentabilidade e ao impacto ambiental, julgue os itens a seguir.

A estratégia mais adequada para diminuir o impacto ambiental nas grandes cidades consiste em reutilizar a frota de transporte público, em lugar de renová-la.

Alternativas
Comentários

  • A renovação da frota consiste na introdução de meios de transportes mais eficientes.

  • Setor de transportes é o que mais causa impactos na qualidade do ar e as frotas antigas emitem mais poluentes que os novas frotas

  • detalhando o que os colegas disseram: a tendência das máquinas a combustível fóssil é usar menos energia, produzir mais trabalho com menos resquícios e menos ruídos

     

     

ID
788002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Agenda 21 Brasileira

Alternativas
Comentários

  • -

    -Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional

  • Gabarito: C

    Para quem se interessar em ler os documentos:

    Fonte: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-brasileira.html

  • A respostas correta é a LETRA "A"

ID
807697
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando a pertinência das questões ambientais na formulação de planos diretores, assinale a alternativa que apresenta uma definição adequada para Lugares de Interesse Ambiental.

Alternativas
ID
825907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errado. Toda essa etapa de coleta de material, análise dos impactos positivos e negativos do empreendimento, entre outros estudos, é realizado na etapa do Estudo de Impacto Ambiental, por uma equipe multidisciplinar habilitada, conforme Resolução do CONAMA nº 01/86:
    Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
    Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias,
    b) Errado. o EIA deve ser conduzido por equipe multidisciplinar habilitada.
    c) Correto. O EIA/RIMA subsidia posteriores decisões, conforme texto abaixo:
    ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
    Segundo Fornasari Filho & Bitar (1995), o EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos, apresentados aqui de forma sintetizada:
    É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra; É interdisciplinar;
    Fonte: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/estudo-de-impacto-ambiental/estudo-de-impacto-ambiental-3.php
    d) Errado. As resoluções nº 01 e 237 do Conama possuem uma lista exemplificativa de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Segundo a CF/88, Capítulo VI, Do Meio Ambiente, toda atividade causadora de degradação ambiental deve ser submetida ao estudo prévio de impacto ambiental:
    Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
    IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
    e) Errado. O documento destinado ao público, em linguagem clara e menos técnica é o Relatório de Impacto Ambiental. O Estudo de Impacto ambiental não é elaborado somente por instituições públicas.
ID
910423
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Entre as áreas de atuação do BNDES, inclui-se a preocupação com o meio ambiente. Nesse âmbito, o Fundo Amazônia tem se destacado e fez parte da programação da Rio + 20.

Em relação ao Fundo Amazônia, considere as afirmações abaixo.

I - O Fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 01/08/2008.

II - O Fundo pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em biomas brasileiros, que não o Amazônia, e em outros países tropicais.

III - O Fundo tem, entre sua política de recursos, o dever de ampliar a ocupação territorial para implementar o desenvol- vimento da agricultura e beneficiar as demandas de habitação social.

IV - O Fundo, em seu Comitê Técnico, atesta os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono oriundas de desmatamento.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Fui pela lógica, aumetar a ocupação na Amazônio que tem restrições ambientais impostas pelo código florestal não faz muito sentido.

    Sugiro para quem está estudando a partir de 2020, focar na Rio+30, acontecerá em 2022... as novas questões irão explorar esse novo encontro da ONU..... (Eco 92 e Rio+20 ficaram um pouco distante no tempo)

ID
910438
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No Jornal O GLOBO, de 14/06/2012, no Caderno “RIO+20”, a primeira página trazia a seguinte manchete: “Oceanos, resíduos sólidos, energia. Sobram temas e falta consenso entre os diplomatas que estão discutindo no Riocentro o documento final que será submetido aos chefes de Estado”.
Diante da responsabilidade legal dos municípios, apontada na Lei no 12.305/2010, o BNDES tem estimulado as prefeituras na provisão de muitas ações.

A ação ligada ao tema de resíduos sólidos, provisionada pelo BNDES, é o

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Lei 12.305

    Art. 44.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a:

         I - indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional;

         II - projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda;

         III - empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.


    bons estudos

ID
969985
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Dentre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental listados abaixo, estão de acordo com a Resolução Conama, no 237, de 19 de dezembro de 1997, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução Conama Nº 237:

     

    ANEXO 1
    ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    Indústrias diversas
    - usinas de produção de concreto
    - usinas de asfalto
    - serviços de galvanoplastia


    Obras civis
    - rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos
    - barragens e diques
    - canais para drenagem
    - retifi cação de curso de água
    - abertura de barras, embocaduras e canais
    - transposição de bacias hidrográfi cas
    - outras obras de arte

     

    Turismo
    - complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos
     

    Atividades diversas
    - parcelamento do solo
    - distrito e pólo industrial

     

    (Dentre várias outras atividades)

     

    Bons Estudos! =)

  • Sério, essa questão é únitil!

     

    Fazer o estudante decorar os anexos da resolução é pra moer!

  • Não li a Resolução ainda e resolvi da seguinte forma:

    → parcelamento do solo eu já sabia que precisava por conta do Estatuto da Cidade que é um lei super recorrente nos editais, então descartei essa.

    → usina de concreto é um empreendimento alto impacto ambiental, imagine as explosões e maquinário, além das crateras que ficam na região após retirada de volumes e volumes de calcário, sem contar que tudo isso depois vai pro forno, pense na quantidade de calor e CO² emitido pra queima de toda essa matéria, logo, certamente, precisaria de uma licença ambiental.

    → rodovias e ferrovias eu descartei pelo seguinte motivo, são obras extensas em que passam por zonas de proteção ambiental, passam por cima de rios, córregos, nascentes, serras, além disso há um enorme trabalho de corte e aterro nas obras rodoviárias, tendo em vista que o empreendedor quer gastar o mínimo possível na obra para poder ter um retorno maior da concessão, ele vai querer passar a via ou ferrovia pelo caminho mais fácil e barato, mesmo que isso prejudique a natureza. São obras grandes (extensas), descartei também.

    → fiquei então entre complexos turísticos e habitação social, resolvi marcar habitação de interesse social porque pensei nesses grandes hoteis que ficam na beira da praia, resorts que querem cada vez mais avançar o mar e alcançar grandes vistas, é preciso saber se essas obras não vão impactar a vida marinha, atrair ou expulsar animais, lembrei das tartarugas também, e por isso marquei a letra B. 

    Muitas questões da nossa área são possíveis de ir pela lógica, mas quanto mais preparados, menos improvisos.

ID
969988
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As categorias Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável são subdivisões das Unidades de Conservação.

Entre as categorias de manejo pertencentes ao grupo de Uso Sustentável, encontra(m)-se

Alternativas
Comentários

  • Lei 9985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
     

    Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Estação Ecológica;
    II - Reserva Biológica;
    III - Parque Nacional;
    IV - Monumento Natural;
    V - Refúgio de Vida Silvestre.


    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental (APA);
    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
    III - Floresta Nacional;
    IV - Reserva Extrativista;
    V - Reserva de Fauna;
    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • Questão com dois gabaritos, pois a letra "A" também está correta.

    Reserva de Desenvolvimento Sustentável também integra as Unidades de Conservação do grupo Uso Sustentável.

  • Realmente, a alternativa A também está correta

    LEI 9985

    Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. 

    § 1 O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

    § 2 Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a ampla participação da população residente.

    § 3 O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.

  • 2 gabaritos corretos, letra A e letra E estão corretas, deve ter sido anulada!

ID
1042321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (Cúpula da Terra) realizada no Rio de Janeiro em 1992, gerou a Agenda 21. Naquele momento histórico, a comunidade internacional formulou uma importante referência para a elaboração de políticas públicas que criassem condições de desenvolvimento sustentável. Com base nos pressupostos e nas linhas gerais da Agenda 21, julgue os itens que se seguem.


A Agenda 21 estabeleceu que o século 21 seria o século do investimento em novas tecnologias como o principal instrumento para o desenvolvimento humano e para a superação de problemas como a poluição ambiental, a degradação do solo, a perda de massa vegetal em escala mundial e os riscos de extinção de espécies importantes para a biodiversidade, entre outros aspectos, buscando desonerar as populações e os governos de países em desenvolvimento dessa responsabilidade, rompendo com a desigualdade política que perpetua o seu atraso e os seus graves problemas sociais.

Alternativas
Comentários

  • O erro está em "... desonerar as populações e os governos de países em desenvolvimento dessa responsabilidade...", visto que a população e os governos é que devem ser protagonistas dessa agenda.

  • A Resposta correta não seria o opção CERTO ???

  • (a) Os países em desenvolvim

    ento, em especial, devem:

    (i) Formular programas nacionais de ação para promover e sustentar o reflorestamento e a

    regeneração das florestas nacionais, com vistas a obter um abastecimento sustentado da energia

    de biomassa necessária para atender os grupos

    de baixa renda das áreas urbanas e dos pobres

    das áreas rurais, em especial mulheres e crianças;

    (ii) Formular programas nacionais de ação para promover o desenvolvimento integrado de

    tecnologias de economia de energia e de utilização de fontes renovávei

    s de energia, em especial

    fontes de energia solar, hidráulica, eólica e de biomassa;

    (iii) Promover uma ampla dissseminação e comercialização das tecnologias de fontes renováveis

    de energia, por meio de medidas adequadas como, entre outras, mecanismos tri

    butários e de

    transferência de tecnologia;

    (iv) Implementar programas de informação e treinamento destinados a fabricantes e usuários, com

    o objetivo de promover técnicas que economizem energia e artigos que utilizem energia de forma

    eficaz;

    FONTE: AGENDA 21, CAP 7

  • O estranho é que em um outro questionário, consideraram o certo a opção CERTA.

  • O erro da questão esta em "desonerar" que significa: livrar(-se) de ônus, encargo, obrigação ou incumbência.

    O que não é uma das politicas estabelecidas na Agenda 21

ID
1042381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa. Ao lado das variáveis políticas (de nada adiantam instrumentos postos à disposição de lideranças políticas que não pretendam utilizá- los), deve- se considerar os aspectos orçamentários do financiamento das cidades. E, nesse campo, não bastam as soluções estritamente urbanísticas, físicas. É preciso encontrar mecanismos de sustentabilidade econômica e social das cidades brasileiras.

A partir do texto acima, escrito por José Roberto Bassul Campos, julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento urbano e a seus instrumentos segundo o Estatuto da Cidade.


O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá ficar disponível para consulta no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), nos termos da legislação ambiental.

Alternativas
Comentários

  • A EIV não substitui a EIA.

    Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01):
    Art. 38.A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

  • Complementando:

    Resolução nº1 CONAMA
    Art. 11. Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle a ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica. 
ID
1080298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a opção correta no que diz respeito ao estudo de impacto ambiental (EIA).

Alternativas
Comentários
  • Nao entendi... pois, conforme Resolução do CAU de 2012, temos:
    Art. 2° As atribuições profissionais do arquiteto e urbanista a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
    (...)

    Parágrafo único. As atribuições de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação:

    I - de Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;

    II - de Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos;

    (...)

    X - do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;

    XI - do Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.


  • Conforme Resolucao do CONAMA n.001/86:

    Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

    I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;


  • O Arquiteto podem elaborar os estudos de impacto ambiental, mas não da forma individual. Esse processo envolve vários profissionais, acho que é isso.

  • Corrigindo a letra D:

    Os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais decorrentes de um empreendimento devem ser definidos, com base nas características da BACIA HIDROGRÁFICA na qual se localiza a área de influência do projeto.

    Resoluçao CONAMA n° 1, art. 5°, III.

ID
1080325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação aos requisitos de sustentabilidade na arquitetura, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Todas Eradas.

    Corrigindo o item C, apontado como gabarito da questão:

    Não é a orientação dos aquecedores que determina a eficiência do sistema de aquecimento com energia solar, mas a orientação dos coletores solares.

    Aquecedor solar é todo o sistema de captação de energia térmica; o nome do componente que capta a energia solar e que se posiciona sobre a coberta é coletor solar, e não aquecedor solar.

  • "Os coletores constituem a parte principal do sistema, pois é por meio deles que a energia solar é absorvida e transmitida à água quente que circula pelos tubos do interior do coletor. As placas devem ser direcionadas sempre para o Norte*, com desvio máximo de 30 graus a nordeste ou noroeste. Para uma boa absorção dessa energia, ou seja, para que os coletores recebam maior incidência de raios solares durante o ano, a inclinação ideal das placas, em relação à horizontal, é um ângulo resultante da soma da latitude do lugar mais 5° a 10°. Na prática, a inclinação média é de 35°, mas o cálculo preciso depende da cidade."

    * exceto nos Estados do Amapá, Roraima e Amazonas.

    Fonte: Instalações hidráulicas e o projeto de Arquitetura. Roberto de Carvalho Júnior

ID
1188688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

Como conclusão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tem-se o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que, em linguagem acessível e ilustrativa, por meio de mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, demonstra as vantagens e as desvantagens do empreendimento, além das consequências ambientais da implantação de determinada atividade.

Alternativas
Comentários

  • Resolução Conama 001/86

    Artigo 9º Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.


  • Pessoal... outra definição de EIA E RIMA, retirado da Resolução 21 do Cau.

    Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) – EIA é o estudo realizado para licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras. Este estudo deverá incluir, no mínimo, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais previstos e de suas alternativas, a definição de medidas mitigadoras e a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento desses impactos. Já o RIMA é o relatório correspondente, que deverá ser feito após a implantação do empreendimento; 

ID
1188691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O EIA é exigido para toda atividade potencialmente poluidora, como, por exemplo, os projetos urbanísticos acima de 1.000 hectares, situados em áreas de relevante interesse ambiental.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a resolução do CONAMA 01/86:

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

     XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

  • Gabarito incorreto, resposta: CERTO.

    O fato de a Resolução CONAMA 01/86 informar que o licenciamento ambiental de projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes dependerão de EIA, não faz o enunciado da questão ser incorreto.

    O licenciamento ambiental de projetos urbanísticos acima de 1.000 ha, situados em áreas de relevante interesse ambiental ou não, prescinde de EIA, apenas pelo fato de 1.000 ha ser maior que 100 ha.

    Veja que a questão afirmou "... como, por exemplo, ..." indicando que não se trata da letra da resolução do CONAMA, que serve de consulta.

  • Gabarito, resposta: ERRADO.

    O EIA é exigido para toda atividade potencialmente poluidora, como, por exemplo, os projetos urbanísticos acima de 1.000 hectares (torna a afirmativa  falsa, pois se o projeto fosse de 900ha não seria aprovado sem o EIA, mesmo sendo abaixo de 1. 000ha), situados em áreas de relevante interesse ambiental.

     

    CONAMA 01/86:

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente .... 
     XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; 

  • É engraçado como a CESPE define alguma afirmações incompletas como CERTO e outra não.. como o colega Breno comentou, projeto urbanísticos acima de 1.000 ha não está errado, pq é maior que 100 ha (texto da lei)

ID
1188694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O licenciamento ambiental tem a finalidade de promover o controle prévio à construção, à instalação, à ampliação, e ao funcionamento de estabelecimentos vinculados exclusivamente à indústria de transformação, considerada, efetivamente, a mais poluidora.

Alternativas
Comentários

  • - Licenciamento ambiental: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)

    > Estudos ambientais: todos estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados a localização, instalação, operação e ampliação duma atividade ou empreendimento apresentado como subsídio p/ análise da licença requerida

    > Impacto ambiental regional: todos que afetem diretamente (sob área de influência do projeto) o todo ou parte do território de 2 ou + estados

    > Licença ambiental: ... condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, p/ localização, instalação, alteração, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva OU potencial poluidoras OU que possam causar degradação ambiental

    >> Depende de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA)

    >> Submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) (∴ não ao IBAMA e CONAMA, senão atividades de competência federal)

    Fonte: vozes que me atordoam

ID
1188697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O processo de licenciamento ambiental ocorre por meio de licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO) e acompanhamento das consequências ambientais de uma atividade econômica ou um empreendimento. A LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, enquanto a LI autoriza o início da obra.

Alternativas
Comentários
  • Etapas do Licenciamento Ambiental

    • Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

    • Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

    • Licença de Operação (LO)     - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

    A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei.

    Atividades que estiverem em fase de ampliação e não possuírem Licença de Operação deverão solicitar, ao mesmo tempo, a LO da parte existente e a LP para a nova situação. No caso de já possuírem a LO deverão solicitar LP para a situação pretendida.

    Fonte: http://www.fepam.rs.gov.br/central/licenciamento.asp


  • Ainda não entendi o erro dessa questão...

  • também fiquei confusa.. mas creio que o erro esteja em "acompanhamento das consequências ambientais de uma atividade econômica ou um empreendimento". 

  • acho que a camila esta certa.

  • o que atesta a viabilidade ambiental é o estudo de impacto ambiental e não a licença prévia.

  • Ainda não entendi por quê essa questão está errada. Seria porque o processo de licenciamento não conta com o acompanhamento das consequências ambientais?

  • A banca foi bem maliciosa nessa questão. o ERRO foi afirmar que a LP atesta. Ou seja trocou a palavra APROVA por ATESTA.

    LP= APROVA

    LI=APROVA

    LO= AUTORIZA.

    • Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

    • Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

    • Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

  • CONAMA 237:

    Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

    I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

    II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

    III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

    Parágrafo único - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

    A LINCENÇA PRÉVIA ATESTA SIM A VIABILIDADE AMBIENTAL. Acredito que o erro esteja na parte do acompanhamento. Etapa que não faz parte do processo de licenciamento.

    Tem gente falando que a licença prévia "aprova" e não "atesta" a viabilidade. Ao meu ver, aprovar a viabilidade é o mesmo que atestar que o empreendimento é viável ambientalmento. Dá no mesmo.

    http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html

  • (Complementando)

    > Licença Prévia (LP): Prazo de duração ≤ 5 anos

    > Licença de Instalação (LI): Prazo de duração ≤ 6 anos

    > Licença de Operação (LO): 4 anos ≤ Prazo de duração ≤ 10 anos

  • Eu concordo com o Concurseiro Otimista, o erro está na parte final do texto, o acompanhamento não faz parte do licenciamento (procedimento administrativo) e sim da Licença Ambiental (ato administrativo).

    Confiram na ressolução 237 do CONAMA

    mesmo assim caí na pegadinha e tb errei a questão... kkkkk

ID
1241770
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento, exceto:

Alternativas
Comentários

  • XVIII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos egativos sobre a unidade;

  • As UCs devem possuir zona de amortecimento, exceto as do tipo Área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e, quando conveniente, corredores ecológicos. (Art. 25)

ID
1241773
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

É correto afirmar que o EIA – Estudo de Impacto Ambiental

Alternativas
Comentários

  • Gostaria de saber se ambos são oferecidos à consulta pública na íntegra ou se existe alguma restrição devido ao sigilo industrial. Obrigada.

  • Maithy Makiyama, no meu entendimento, a legislação dá margem pra ambiguidades:


    Na Resolução nº 1 do CONAMA, que trata sobre o EIA/RIMA, temos que a publicidade se dá apenas no RIMA.
    Art. 11. Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica.

    Eu acho que a confusão está na resolução 237/CONAMA, que trata do licenciamento ambiental.  O texto é ambíguo e não dá pra saber se a publicidade é restrita ao RIMA (ao meu ver o mais provável, acredito que se fosse pra publicar os dois estaria escrito como aos quais).
    Artigo 3º – A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

    Devemos também ter em mente o art. 225 da CF que diz no § 1º, IV, que diz que o EIA deve ser divulgado (WTF)
    IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

     

    Por eliminação cheguei à D, uma vez que não é vedada a elaboração do EIA e RIMA pelo mesmo agente. Sobrando as alternativas D e E.
    Se pela CF o EIA deve ser divulgado, sobra apenas a letra D.



    Se alguém aí já tiver trabalhado com EIA RIMA favor nos esclareça

  • Ambos podem ser divulgados, o RIMA apresenta um texto conclusivo sobre o EIA e com termos mais próximos da realidade dos leigos no assunto

ID
1264582
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
COPASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente da Lei nº 9.605/1998, apresenta os danos e as penas de acordo com a sua gravidade para crimes cometidos contra o meio ambiente.

Segundo o Art. 15, assinale a alternativa que apresenta a circunstância que agrava a pena, quando não se constitui ou qualifica o crime.

Alternativas
Comentários

  • artigo 15 alinea 'h'

    Rumo a vitória!!!

  • Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

    I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;

    II - ter o agente cometido a infração:

    a) para obter vantagem pecuniária;

    b) coagindo outrem para a execução material da infração;

    c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;

    d) concorrendo para danos à propriedade alheia;

    e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;

    f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;

    g) em período de defeso à fauna;

    h) em domingos ou feriados;

    i) à noite;

    j) em épocas de seca ou inundações;

    l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;

    m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;

    n) mediante fraude ou abuso de confiança;

    o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;

    p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;

    q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;

    r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

ID
1334911
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A alternativa em que a definição de um dos principais objetivos dos regulamentos relacionados à eficiência energética das edificações, estabelecidos a partir das décadas de 1990, está correta em:

Alternativas
ID
1334935
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os projetos de arquitetura e as obras de grande vulto a serem executadas nas proximidades de rios e lagoas na cidade do Rio de Janeiro devem ser aprovados, dentre outros, pelos seguintes órgãos:

Alternativas
ID
1367320
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Lei no 16.342, de 21/01/2014, que altera a Lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, estabelece que “a recuperação ambiental constitui toda e qualquer ação que vise mitigar os danos ambientais causados, que compreendam, dependendo das peculiaridades do dano e do bem atingido”, determinadas modalidades. A modalidade reabilitação consiste na:

Alternativas
Comentários

  • Art. 28. Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:

    XLIII – recuperação ambiental: constitui toda e qualquer ação que vise mitigar os danos ambientais causados, que compreendam, dependendo das peculiaridades do dano e do bem atingido, as seguintes modalidades:

    c) reabilitação: intervenções realizadas que permitem o uso futuro do bem ou do recurso degradado ante a impossibilidade de sua restauração ou pelo seu alto custo ambiental; e

ID
1367323
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Um tipo de área considerada, pela Lei no 16.342, de 21/01/2014, como APP – área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas não consolidadas, é constituído por áreas:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: e.

    Lei Nº 16342 DE 21/01/2014

    Art. 120-B. Consideram-se APPs, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos de água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 m (cinquenta metros);

  • Também tem na lei - código florestal

    Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012)

  • A) no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e nos formados preponderantemente por acumulação de água da chuva; - se não decorrerem, não é exigido! Caso decorram de barramento, aí sim é exigido!

    B) no entorno de acumulações naturais ou artificiais de água que tenham, isoladamente consideradas, superfície inferior a um hectare, sendo vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa, salvo autorização do órgão ambiental estadual; - inferior a 1ha não é exigido!

    C) nas faixas marginais de canais, valas, galerias de drenagem ou de irrigação e talvegues de escoamento de água da chuva; - tudo errado! faixas marginais de qualquer curso d’água NATURAL (perene ou intermitente, exceto os efêmeros) desde a borda da calha do leito regular

    D) nas faixas marginais de cursos d’água não naturais, devido à realização de atividades de canalização, tubulação ou incorporação de cursos d’água a sistemas produtivos ou de drenagem urbana ou rural; - tudo errado... não existe nada no código que cite cursos d'águas não naturais - o único caso artificial no qual é exigido APP é o caso da alternativa A

    E) no entorno das nascentes e dos olhos de água perene, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros. - correto!

ID
1422889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue o item a seguir.

Há exigência do plano diretor, que deve ser elaborado pelos municípios, quando esses se encontrem em área de influência de empreendimentos ou de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito municipal.

Alternativas
Comentários

  • LEI 10.257

    Art. 41.O plano diretor é obrigatório para cidades:

    I – com mais de vinte mil habitantes;

    II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

    III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;

    IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

    V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

    VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. 



  • Âmbito regional ou nacional

ID
1422904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sob a perspectiva de que a infraestrutura urbana é um sistema técnico de equipamentos e serviços voltados ao bom funcionamento do tecido urbano, julgue o seguinte item.

Executadas em diversos sistemas de esgotamento sanitário, as obras de interceptadores, elevatórias, emissários, ramais prediais e coletores-tronco sujeitam-se ao licenciamento ambiental.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO! se sujeitam ao licenciamento, serviços de utilidade como estações de tratamento de agua, interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário. nao se menciona no anexo 1 da CONAMA 237 coletores troncos, muito menos ramais prediais 

  • remal predial não necessita de licenciamento, se fosse assim toda residência teria que se submeter

    Ramal predial – É a tubulação compreendida entre a rede pública de distribuição e o hidrômetro ou peça limitadora de vazão. Essa parte é dimensionada e executada pela concessionária, com as despesas por conta do interessado.

ID
1519231
Banca
IBFC
Órgão
SDHPR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que mais corretamente representa o Ciclo das Águas no nosso planeta.

Alternativas
Comentários
  • Queria encontrar essa questão comentada, pois não concordo com a resposta, falar que o ciclo das águas se inicia em uma torneira.

  • Confesso que não entendi essa também! Eu marcaria a alternativa c

  • Verdade, ficou muito parcial essa resposta.

  • "O sistema de Captação, adução, tratamento e distribuição de água e coleta, recalque e tratamento de esgoto são as etapas do que se convencionou chamar de ciclo das águas."

    http://www.rivieradesaolourenco.com/sustentabilidade/ciclo-das-aguas/

     

  • Ciclo da água DO PLANETA considerar a torneira, ETA, rede de abastecimento??? pqp
    Se pelo menos tivesse falado só 'ciclo da água', ou citasse o consumo humano no enunciado até dava pra engolir.

  • E eu quebrando a minha cabeça para escolher entre A e C...

  • Passível de recurso. Incluir torneira no ciclo das águas do planeta é ridículo.

  • Não há uma fonte confiável para fundamentar esse gabarito visto que em qualquer material didático vimos apenas como o processo natural.

  • "O ciclo da água, também conhecido como ciclo hidrológico, refere-se ao movimento contínuo que a água faz pelo meio físico e pelos seres vivos do ecossistema, passando através da atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera. Trata-se, portanto, de um importante  que faz com que esse indispensável recurso natural esteja constantemente no ambiente."

    Questão sem fundamento.

    Pergunta sobre o Ciclo das Águas mas dá como resposta o Ciclo/Sistema de Abastecimento da Água(E mesmo assim ainda dá em ordem errada).

    Vai entender, kkkk.

  • KKKKKKKKK NATURAL DO PLANETA VEM DA TORNEIRA.. TO CHOCADA

ID
1519300
Banca
IBFC
Órgão
SDHPR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Um EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente) estabelece um conjunto de disposições a serem implementadas em um projeto executivo com vistas a:

Alternativas
Comentários

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 184, DE 17 DE JULHO DE 2008

    Art. 36 A solicitação de EIA/RIMA se dará na fase de licenciamento prévio para empreendimentos de significativo impacto ambiental. 

    RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006, de 16 de Setembro de 1987

    Art. 8º - Caso o empreendimento esteja enquadrado entre as atividades exemplificadas no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, o estudo de impacto ambiental deverá ser encetado, de forma que, quando da solicitação da LP e concessionária tenha condições de apresentar ao(s) órgão(s) estadual(ais) competente(s) um relatório sobre o planejamento dos estudos a serem executados, inclusive cronograma tentativo, de maneira a possibilitar que sejam fixadas as instruções adicionais previstas no parágrafo Único do Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 001/86.

    § 1º - As informações constantes de inventário, quando houver, deverão ser transmitidas ao(s) órgão(s) estadual(ais) competente(s) responsável(eis) pelo licenciamento.

    § 2º - A emissão da LP somente será feita após a análise e aprovação do RIMA 

    Passível de anulação, haja vista que o EIA/RIMA é solicitado pelo órgão ambiental na licença prévia!

    A banca erra aqui e acerta na questão Q340301, vai entender!

  • Na verdade, eu acho que é letra A.... em licitações é obritório ter a avalização do impacto ambiental no projeto básico, ou seja, antes da licitação. Como pode ser, então, na Licença de Instalação, que é o início das obras?

ID
1643791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.

Para o licenciamento ambiental de projetos urbanísticos superiores a cem hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, conforme definição dos órgãos municipais, estatais e distrital competentes, são obrigatórios o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

Alternativas
Comentários

  • CONAMA 1-86:

    "Artigo 2º  Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental  RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

    XV- Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; (...)"

  • https://www.youtube.com/watch?v=zY-ZW_oPg5o

  • Distritais?

ID
1668961
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,

Alternativas
Comentários

  • a) um dos temas mais significativos do Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), marco na história da legislação ambiental brasileira, é a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação do país. A LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 é que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação do país

     b) a Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993) destaca-se por exigir, em estudos técnicos de viabilidade, o adequado tratamento do impacto ambiental a ser gerado pelo empreendimento, então regulado, na própria lei, pelo chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental − EIA. 

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução(...)

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

    (...)

    VII - impacto ambiental.

     c) a Constituição federal de 1988 é o primeiro instrumento legal brasileiro a dar destaque à questão, através do art. 225, que resguarda o direito a todo cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Existem leis anteriores à CF que abordam o tema meio ambiente (http://planetaorganico.com.br/site/index.php/meio-ambiente-as-17-leis-ambientais-do-brasil/)

    d) apenas recentemente na história do país, grupos culturalmente diferenciados e que possuem formas próprias de organização social foram devidamente resguardados por lei através do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n° 6.040/2007).

     e) apesar do adequado tratamento a crimes e infrações administrativas ambientais (Lei n° 9.605/1998 e Decreto n° 3.179/1999) o Brasil ainda aguarda a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental. Ela foi instituida em 1999 (LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999)

  • Decreto n° 6.040/2007.

      Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT, na forma do Anexo a este Decreto. 

                    

                            Art. 3o  Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:

                            I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;

                            II - Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações; e

                            III - Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras. 

ID
1695088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item que se segue, considerando temas relativos à Agenda 21.

O desenvolvimento do programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações finalísticas previstas nas Agendas 21 Locais: elaboração e implementação, formação continuada e incentivo a projetos.


Alternativas
Comentários

  • A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.

  • GABARITO CERTO

     

    (...)

    Recursos

    A Agenda 21 integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011. O desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações finalísticas: elaboração e implementação das Agendas 21 Locais; formação continuada em Agenda 21 Local; e fomento a projetos de Agendas 21 Locais (por meio do FNMA).

     

    Fonte: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21

ID
1695091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item que se segue, considerando temas relativos à Agenda 21.

A Agenda 21, instrumento de planejamento para a criação de sociedades sustentáveis em diferentes bases geográficas, concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. 


Alternativas
Comentários

  • A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

ID
1696804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O plano plurianual (PPA) da União para o período de 2012 a 2015 incluiu como meta em um de seus programas temáticos a instituição de instrumentos de gestão ambiental em municípios localizados em área de influência de empreendimentos de grande impacto ambiental.
Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item subsequente, relativo a planejamento urbano.

O PPA é um instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas relativas a programas de duração continuada.

Alternativas
Comentários

  • "A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."

    CF: Art. 165 §1º

ID
1696816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito da Agenda 21 e da Agenda Habitat, julgue o próximo item.

Segundo a Agenda 21 brasileira, cabe à economia internacional oferecer um clima propício ao apoio recíproco entre comércio e meio ambiente.

Alternativas
Comentários

  • 2.3. Cabe à economia internacional oferecer um clima internacional propício à realização das metas relativas a meio ambiente e desenvolvimento, das seguintes maneiras:

    (a) Promoção do desenvolvimento sustentável por meio da liberalização do comércio;

    (b) Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente;

    (c) Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento e iniciativas concretas diante do problema da dívida internacional;

    (d) Estímulo a políticas macroeconômicas favoráveis ao meio ambiente e ao desenvolvimento.

  • Questão Cespe: "Segundo a Agenda 21 BRASLEIRA..."

    Onde a gente encontra a resposta? Capítulo 2 da Agenda 21 GLOBAL!

    Boa sorte a todos!

ID
1696822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito da Agenda 21 e da Agenda Habitat, julgue o próximo item.

Segundo as conclusões da Conferência Habitat II, um dos objetivos independentes entre o desenvolvimento urbano e o rural envolve a diminuição da migração campo-cidade.

Alternativas
Comentários

  • Cidades grandes e pequenas e assentamentos rurais relacionam-se por meio da movimentação de produtos, recursos e pessoas. As ligações rural-urbanas têm importância crucial para a sustentabilidade dos assentamentos humanos. Como o crescimento populacional rural tem ultrapassado a geração de empregos e oportunidades econômicas, as migrações do campo para a cidade vêm crescendo constantemente, principalmente nos países em desenvolvimento, o que tem exercido enorme pressão na infraestrutura urbana e de serviços geralmente já saturada. Urge erradicar a pobreza rural e melhorar a qualidade das condições de vida, além de criar oportunidades de emprego e educação nas áreas rurais, centros regionais e cidades secundárias. As contribuições complementares e as ligações entre as áreas urbanas e rurais devem ser amplamente aproveitadas por meio do equilíbrio das suas diferentes necessidades econômicas, sociais e ambientais

     

  • Para não-assinantes:

    Gabarito CERTO

ID
1697815
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Alguns procedimentos tradicionais são válidos para a constituição dos espaços físicos de territórios saudáveis. Neste sentido, em climas tropicais úmidos uma recomendação pertinente é que as edificações sejam projetadas de modo:

Alternativas
Comentários

  • Climas úmidos apresentam uma amplitude térmica muito pequena, as partículas de água em suspensão no ar retêm calor, o qual é dissipado durante a noite quando não há radiação solar, e criam uma barreira para a dissipação de calor do solo.

    Estratégias recomendadas:

    1) Grandes aberturas para ventilação

    2) Materiais não promovam inércia térmica

    3) Construções com sua maior dimensão perpendicular ao vento dominante

    4) Vegetação baixa (para não comprometer a ventilação)

  • Por que ventilação cruzada não seria uma opção?

  • - Clima quente e úmido

    > Temperatura: reduzir produção de calor (/temperatura)

    >> Aumentar perda de calor por evaporação e convecção (dica: p/ secar)

    > Ventos: aumentar e incrementar o movimento do ar (p/ “secagem” por convecção)

    >> Recomendável ventilação cruzada (p/ resfriamento por convecção)

    > Umidade: promover evaporação

    >> Diminuir pressão do vapor

    >> Evitar absorção de umidade

    > Radiação: reduzir a absorção de calor

    > Chuvas: máxima proteção nos espaços públicos

    *Recomenda-se árvores altas: + sombras e permeabilidade do vento

    *Maiores fachadas orientadas p/ N e Sul

    *Maiores paredes formando 90º/face à direção dos ventos dominantes (dica: + vento p/ secar)

    *Recomenda-se piso afastado do solo

ID
1697821
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à ecologia, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Foi o biólogo alemão Ernest Haeckel (1834-1919) quem cunhou o termo Ecologia, que deriva do grego "oikos", que significa casa, e "logos", conhecimento ou estudo. Na sua definição, "ecologia é o estudo da interdependência e da interação entre os organismos vivos (animais e plantas) e seu meio ambiente (seres inorgânicos)".

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ernst_Haeckel

    Instagram @dicasdearq

  • A FGV está de parabéns, várias questões nessa prova da FIOCRUZ de 2010 que medem corretamente os conhecimentos dos arquitetos e, sobretudo, temas que são relevantes para prática da profissão.... Chega a dar dó! kkkk Uma questão pior que a outra!!!

ID
1697827
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Atualmente a discussão da questão ambiental envolve, além de aspectos do meio-ambiente relativos ao espaço natural, aqueles relacionados ao ambiente construído. Neste contexto, um dos importantes temas é o do impacto de Vizinhança, tratado tanto o Novo Código Civil, quanto no Estatuto da Cidade.

Em relação a este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código Civil determina que o proprietário de um determinado imóvel tem o direito de preservação de suas condições de segurança, sossego e saúde.

II. O Estatuto da Cidade afirma que caberá à legislação de cada município definir quais empreendimentos e atividades públicas ou privadas demandarão a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

III. O EIV não substitui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

    ESTATUTO DAS CIDADES

    Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que
    dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de
    construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

    Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental
    (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

ID
1697839
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo o Dicionário de Ecologia e Ciências Ambientais, “A perspectiva segundo a qual os seres humanos são considerados equivalentes às outras espécies integradas no interior de ecossistemas em funcionamento e não superiores" é chamada de

Alternativas
Comentários

  • Da tradução direta do inglês Deep ecology, a ecologia profunda é um conceito proposto pelo filósofo e ecologista norueguês Arne Naess (1973).

    Contrapõe a ecologia rasa, em que o os humanos são o centro de tudo e a natureza constitui algo a ser explorado.

    Para ecologia profunda, o ambiente como um todo deve ser respeitado e considerado como tendo certos direitos legais inalienáveis de viver e florescer, independentemente de seus benefícios instrumentais utilitários para o uso humano.

ID
1697845
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No artigo intitulado “A sustentabilidade das cidades e os conflitos ambientais urbanos", Henri Acselrad afirma que nos últimos 25 anos do Século XX, “...observa-se um processo de 'ambientalização' de discursos e práticas sociais através do qual preocupações ambientais são introduzidas nas questões políticas e econômicas, nas instituições científicas e educacionais".

Este autor observa também que alguns movimentos marcam a “ambientalização" das práticas e políticas urbanas. Sobre estes movimentos, analise as afirmativas. 

I. Um desses movimentos é “a urbanização da questão do meio ambiente, estimulada em parte pelos projetos apoiados pelo Banco Mundial e pela constituição de um corpo de especialistas representantes de um saber ecológico que estreita suas relações com as burocracias públicas das municipalidades".

II. Um outro movimento é o de “ambientalização do urbano, por meio da qual atores sociais urbanos buscam legitimar seus projetos de cidade alegando uma pretendida compatibilidade com os preceitos da 'sustentabilidade' da Agenda 21".

III. Um terceiro movimento é o da “compactação do urbano, pois é o processo mais adequado para uma convivência harmônica do meio ambiente artificial com o natural. A cidade compacta concentra os artefatos necessários à reprodução da vida social contemporânea em espaços espaços menores o que contribui para a liberação de espaços para a reconstituição da natureza"

Assinale:


Alternativas
Comentários

  • Claro que eu li esse artigo indispensável que todo mundo conhece, e esse autor mundialmente conhecido com seus movimentos amplamente disseminados pela teoria.

    Ah, faça-me o favor.

    Só a I está correta, quem achar os erros das outras sem o artigo, comenta por favor, quero ser sua amiga.

  • Não encontrei o artigo da questão, mas segue link para outro artigo do mesmo autor:

    http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_33_1_Acserald.pdf

  • "Troll question"

  • FGV e suas questões que não medem conhecimento algum.....

ID
1697854
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma cidade sustentável pode ser definida como uma cidade cuja população goza de uma elevada qualidade de vida e que cuida de não transferir, para as gerações futuras, os problemas socioeconômicos, ambientais e de saúde.

A partir do texto, analise as afirmativas a seguir. 

I. Existe consenso em considerar que os novos princípios de um planejamento territorial sustentável necessitam de uma abordagem intersetorial, incorporando não só os aspectos espaciais e ambientais, mas também os que se relacionam com a saúde e com outras dimensões de âmbito econômico, social e cultural.

II. Existe consenso em considerar que os novos princípios de um planejamento territorial sustentável necessitam de uma abordagem intersetorial, incorporando não só os aspectos espaciais e ambientais, mas também os que se relacionam com a saúde, mas não com outras dimensões de âmbito econômico, social e cultural.

III. Existe consenso em considerar que os novos princípios de um planejamento territorial sustentável necessitam de uma abordagem intersetorial, incorporando não só os aspectos ambientais, mas também os que se relacionam com a saúde.

Assinale: 


Alternativas
Comentários

  • No meu ponto de vista o item III também está correto, porém incompleto. Talvez o item I esteja correto devido a maior enumeração de aspectos.

  • ÉPOCA BOA, NA QUAL FGV E FCC ERAM MEL NA CHUPETA. HEHEHE

ID
1697863
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Numa concepção democrática do espaço urbano e após a emergência da questão ambiental, a propriedade deve se submeter além da sua função social, à sua função ambiental. Desta afirmação pode-se concluir que “é fundamental que seja dado o melhor tratamento possível à propriedade...

Alternativas
ID
1697866
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A proposição de que “as funções da biosfera são um sistema único, que mantém a homeostase do mesmo modo que um organismo singular, em vez da reunião de sistemas separados", é chamada de:

Alternativas
Comentários

  • A hipótese de Gaia, também denominada hipótese biogeoquímica, é uma hipótese da ecologia profunda que propõe que a biosfera e os componentes físicos da Terra são intimamente integrados de modo a formar um complexo sistema interagente que mantém as condições climáticas e biogeoquímicas preferivelmente em homeostase (equilíbrio fisiológico)

     A hipótese Gaia, que defende o planeta Terra como sendo um imenso organismo vivo capaz de se autorregular.

ID
1697869
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação aos métodos de análise multicriteriais, adequados para tomadas de decisão em planejamento ambiental, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
ID
1697890
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a alternativa que indica o procedimento a ser adotado por uma prefeitura para cumprir a função ambiental da cidade.

Alternativas
ID
1729432
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como projetos urbanísticos em regiões consideradas de relevante interesse ambiental, com área superior a, em ha,

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CONAMA N°1, 23 de janeiro de 1986 Art 2° Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

  • Gabarito: c) 100.

    --

    PORÉM, às vezes me atento apenas aos números que tenho de memória, e acabo nem percebendo erros loucos das bancas.

    Nesse caso, quase deixei passar despercebido o detalhe de que as alterações que a banca faz no texto desse item mudam completamente o conteúdo do que a resolução diz:

    --

    A Resolução diz:

    CONAMA Resolução nº 1

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

    XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. OU em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

    --

    O item diz:

    Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, [essa Secretaria não aprova NADA, ela apenas considera quais áreas são consideradas de relevante interesse ambiental] o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como projetos urbanísticos em regiões consideradas de relevante interesse ambiental, [a Resolução NÃO FALA sobre projetos urbanísticos EM áreas de interesse ambiental, ela fala que projetos urbanísticos de 100ha OU áreas consideradas de relevante interesse ambiental requerem EIA e RIMA; e aí sim, quem determina que áreas são essas é a tal Secretaria e os órgãos municipais e estaduais competentes] com área superior a, em ha,

    --

    Item deveria ter sido anulado porque cita uma regra que não existe na Resolução.

ID
1756849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Sustentabilidade urbana busca a harmonia da sociedade com o meio ambiente no âmbito das cidades. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alguém sabe explicar?

  • Conferência Habitat II, 1996

    O plano de ação da Conferência, a Agenda Habitat, tem por objetivo ser uma mobilização global de ação em todos os níveis, a fim de alcançar o desenvolvimento sustentável de todas as cidades, vilas e aldeias em todo o mundo durante as primeiras duas décadas do século próximo (sec. XXI).

    O programa contém uma declaração de princípios e objetivos, um conjunto de compromissos assumidos pelos governos e, finalmente, estratégias para a implementação do Plano de Ação.

    OBJETIVOS E PRINCÍPIOS
    - Assentamentos humanos equitativos nos quais todas as pessoas tenham igual acesso a habitação, espaço aberto, serviços de saúde, educação, etc.; 
    - A erradicação da pobreza no contexto do desenvolvimento sustentável; 
    - A importância para a qualidade de vida das condições físicas e espaciais características das aldeias, vilas e cidades; 
    - A necessidade de fortalecer a família como célula fundamental da sociedade; 
    - Os direitos e responsabilidades cívicas; 
    - As parcerias entre países e dentro dos países em todos os setores; 
    - A solidariedade com os desfavorecidos e vulneráveis; 
    - Aumento dos recursos financeiros; 
    - Os cuidados de saúde, incluindo serviços de saúde reprodutiva, para melhorar a qualidade de vida."

    Fonte(s): Site da ONU. Disponível em: [www.unhabitat.org]. Acesso em: 30/09/2008.

  • A) A criação de ciclovias, coleta seletiva, plantio direto, transporte solidário são exemplos de alternativas que visam atingir a harmonia ambiental e social nas cidades.
    Plantio direto é uma técnica agrícola. Se aplica ao conceito de sustentabilidade, mas não se aplica ao contexto da harmonia social e ambiental nas cidades.

     

    B) Como exemplo de sustentabilidade urbana, alguns aterros sanitários próximos aos centros urbanos têm sido utilizados para geração de energia elétrica a partir da queima do biogás ou dióxido de carbono produzido pela decomposição do lixo.
    Queimar o biogás ok, mas ninguém gera energia queimando CO2 né mores?


    C) A utilização de verde urbano como indicador de qualidade ambiental urbana deve se basear na quantidade de vegetação existente em todo o município, em relação à área construída.
    Não só nisso. Deve também levar em consideração a distribuição das áreas verdes no município, bem como a área de influência de cada área verde.



    D) Os domos urbanos de CO2 são decorrentes do calor emitido pelos materiais empregados na construção civil, estando concentrados no centro da cidade e reduzindo-se à medida que se desloca para as áreas periféricas.
    1. Vem majoritariamente da queima de combustíveis fósseis.
    2. Qual a relação entre emitir calor e gerar CO2 ???


    E) Assentamentos humanos equitativos são aqueles nos quais todas as pessoas, sem qualquer tipo de distinção, têm acesso igual à moradia, infraestrutura, serviços de saúde, água e alimentação adequadas, educação e espaços abertos.
    Agenda Habitat cuspida e escarrada

  • O conceito de equidade está empregado de forma totalmente equivocada, principalmente por ter adicionado o trecho "sem qualquer tipo de distinção".