Questão 1897462

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

De acordo com os direitos do jovem, dispostos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13), assinale a alternativa CORRETA.

• A. O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita desde que apresente desempenho escolar adequado.
• B. O jovem tem direito à participação social e política, mas não participa da formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
• C. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II - orientação sexual, idioma ou religião; III - opinião, deficiência e condição social ou econômica.
• D. O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e sem proteção social.
• E. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, mas não serão consideradas suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 12852/2013

  Art. 17.  O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

   I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.

• LETRA C

   

• Nesses tipos de questões, que é impossível decorar, seja o mais globalista possível . Se algum item fizer restrições, fica esperto que "geralmente" está errado.

• GABARITO -C

  A) O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita desde que apresente desempenho escolar adequado.

  Art. 7º O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

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  B) O jovem tem direito à participação social e política, mas não participa da formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

  Art. 4º O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

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  C) Art. 17. O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:

  I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo;

  II - orientação sexual, idioma ou religião;

  III - opinião, deficiência e condição social ou econômica.

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  D) Art. 14. O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social.

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  E) O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, mas não serão consideradas suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.

  Art. 19. O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.