Questão 1897465

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

O Art. 6° , do Decreto nº 5.296/04, esclarece que o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros,

I. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, podendo não obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

III. serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, – prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e capacitadas no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, – e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV. pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, mas não necessariamente às pessoas idosas.

V. disponibilidade de área especial para embarque e desembarque das pessoas referidas no Art. 6º.

Estão CORRETAS apenas as afirmações 

• A. I, II e III.
• B. I, III e V.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão está errada, pois é no parágrafo 5 do art. 6 que está a "descrição" das pessoas com deficiência e na resposta desta questão o item V se refere ao próprio parágrafo nesse caso a "afirmação" correta seria I e III apenas

• Art. 6o  O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5o.

  § 1o O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:

  I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;

  II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;

  III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;

  IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;

  V - disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

  VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5o;

  VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;

  VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal; e

  IX - a existência de local de atendimento específico para as pessoas referidas no art. 5o.