Questão 1897474

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) preconiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É assegurado à criança e ao adolescente

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. direito de contestar critérios avaliativos, desde que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis.

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Estão CORRETOS apenas os itens 

• A. II, III e IV.
• B. I, II, e III.
• C. III, IV e V.
• D. I, II e V.
• E. I, III e V.

Gabarito: D

Comentários

• Questão anulada por não ter a alternativa correta, que seria - I, II, IV, V

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

  Alternativa errada da questão:

  III. direito de contestar critérios avaliativos, desde que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis.