Questão 1898032

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Compete ao Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, entre outras coisas, zelar pela observância do disposto no Decreto nº 5.707, de 2006. Nos termos do respectivo Decreto e da Portaria nº 208 de 2006, o Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

• A. Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão e Escola Nacional de Administração Pública;
• B. Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Gestão e Escola Nacional do Ministério Público;
• C. Secretaria de Recursos Humanos, Escola Nacional de Magistratura e Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados;
• D. Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Desenvolvimento;
• E. Secretaria de Gestão, Escola Nacional de Administração Pública e Escola da Magistratura Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 8° COMITÊ GESTOR da Política Nacional Desenvolvimento Pessoal será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades do MPOG, e designados pelo Ministro Estado:

  I - Secretaria Recursos Humanos, que o coordenará

  II - Secretaria Gestão

  III - ENAP

• GAB AA

   

• Nham

• Resposta correta: Letra A

   Art. 8o  O Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, designados pelo Ministro de Estado:

          I - Secretaria de Recursos Humanos, que o coordenará;

          II - Secretaria de Gestão; e

          III - ENAP.

          Parágrafo único.  Compete à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

          I - desenvolver mecanismos de incentivo à atuação de servidores dos órgãos e das entidades como facilitadores, instrutores e multiplicadores em ações de capacitação; e

          II - prestar apoio técnico e administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor.

• RESUMÃO Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

  Finalidades -> substantivos

  Diretrizes -> verbos

  Escolas de governo -> instituições dedicadas à formação e ao desenvolvimento de servidores

  Instrumentos (3) -> plano anual de capacitação; relatório de execução do plano anual de capacitação; sistema de gestão por competência (cabe à Secretaria de Gestão do Ministério de POG)

  Comitê Gestor (avaliar relatórios, orientar órgãos, disseminar e zelar) -> órgãos do MPOG: secretaria de RH (coordena); secretaria de gestão; ENAP

  Treinamento Regularmente Instituído -> 6 meses estágio; 12 meses pós-doutorado ou especialização; 24 meses mestrado; 48 meses doutorado

  Licença para Capacitação -> $$ até 3 meses a cada quinquênio