Questão 1899937

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Investimentos
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas da CVM

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações e na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue o item seguinte.

Compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre o aumento da taxa de administração, da taxa de performance e das taxas máximas de custódia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO VII – DA ASSEMBLEIA GERAL

  Artigo 21 - Compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre:

  a) demonstrações contábeis apresentadas pela ADMINISTRADORA;

  b) substituição do administrador, do gestor ou do custodiante do FUNDO;

  c) fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do FUNDO;

  d) aumento da taxa de administração, da taxa de performance ou da taxa máxima de custódia;

  e) alteração da política de investimento do FUNDO;

  f) a emissão de novas cotas, no FUNDO fechado;

  g) a amortização e o resgate compulsório de cotas, caso não estejam previstos no Regulamento;

  h) alteração do Regulamento

  Instrução CVM n.º 555/2014