Gabarito Certo
Todas as instituições que estão sujeitas ao mecanismo de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) são responsáveis pela prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, e conforme a Lei 9.613/1998, que trata desse mecanismo:
Art. 9o Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter
permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não:
I - a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou
estrangeira;
II – a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial;
III - a custódia, emissão, distribuição, liqüidação, negociação, intermediação ou administração de títulos ou
valores mobiliários.
Parágrafo único. Sujeitam-se às mesmas obrigações:
VIII - as demais entidades cujo funcionamento dependa de autorização de órgão regulador dos mercados
financeiro, de câmbio, de capitais e de seguros;
O Banco Central é um dos orgãos que regulam o mercado financeiro (em sentido amplo).
Gabarito: Certo
O Banco Central (BC) trabalha para que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) não seja utilizado para fins ilícitos. Um dos focos principais nesse sentido é a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
O papel do Banco Central é regulamentar, monitorar e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) de modo a exigir que instituições financeiras bancárias e não bancárias implementem procedimentos e controles de PLD/FT. Sempre que necessário, o BC também comunica indícios de crimes previstos na Lei nº 9.613/1998, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e, quando pertinente, aos demais órgãos envolvidos na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo como à .
fonte: www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/lavagemdinheiro