Gabarito D e eu não concordo com este, mas a referida organizadora se pautou num artigo acadêmico. Não podemos brigar, apenas aceitar.
O Congresso Constituinte, sem maior debate público, promoveu um surpreendente
engessamento no aparelho estatal, ao estender para a administração indireta praticamente
todas as regras rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. O Poder Executivo perdeu a
autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu-se a obrigatoriedade de
regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-Membros e dos
Municípios, e retirou-se da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir
às fundações e às autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a
administração direta. (CARDOSO, 1995)
Fonte: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ReFAE/article/viewFile/1591/1845
Letra (d)
O Retrocesso de 1988
A conjunção desses dois fatores leva, na Constituição de 1988, a um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados- membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.
Fonte: www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
“Retrocesso Burocrático” de 1988 (3)
Resultados: burocracia e patrimonialismo!
Perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos. Obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos Municípios. A administração indireta perdeu a sua flexibilidade operacional.
Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/5414288/aula-02-administracao-publica-no-brasil---modelos-patrimonialista-burocratico-e-/3
a) O populismo patrimonialista foi superado pelas novas normas constitucionais. [Não foi superado, na verdade com a evolução da adm. púb. gerencial, SURGIA um novo populismo patrimonialista no país].
b) O aparelho estatal tornou-se mais dinâmico com as regras adotadas no núcleo estratégico. [Se tratando do Núcleo Estratégico, as regras eram praticamente idêntocas ao do Regime Burocrático, tornando-as rígidas e não dinâmicas como afirma a questão].
c) A administração indireta passou a ter flexibilidade operacional. [O que ocorreu foi o inverso, pois foi atribuido às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta]
d) O Poder Executivo perdeu a autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos. [VERDADE] A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
e) O regime jurídico dos servidores públicos passou a ser determinado pela natureza de cada órgão público. [A nova Constituição instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos Municípios]
Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento evolução da administração pública no Brasil.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
O PDRAE afirma que na Constituição de
1988, há um retrocesso burocrático sem precedentes, dado que a nova
Constituição determinou:
- A perda da autonomia do Poder
Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos;
- Instituiu a obrigatoriedade de
regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e
dos municípios; e
- Retirou da Administração
indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e às
autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a
Administração direta.
Este retrocesso burocrático foi em
parte uma reação ao clientelismo, que é um tipo de relação entre atores
políticos que envolvem concessão de benefícios públicos como cargos ou
benefícios em troca de apoio político, principalmente por meio de voto, o qual
dominou o país naqueles anos, bem como consequência de uma atitude defensiva da
alta burocracia que, sentindo-se injustamente acusada, decidiu defender-se de
forma irracional.
Ante o exposto, vamos
analisar cada item.
A) Errado, pois o patrimonialismo e
suas características como o populismo existem até hoje, ou seja, o
patrimonialismo não foi superado, mas coexiste em menor intensidade com os
outros modelos de administração.
B) Errado, pois, ao contrário do que afirma
a alternativa, não ocorreu está mudança com a Constituição de 1988. O núcleo
estratégico é o setor em que as decisões estratégicas são tomadas,
correspondendo aos poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e
Poder Executivo, ou seja, corresponde ao Governo em sentido lato.
C) Errado, pois, ao contrário do que
afirma a alternativa, a Constituição de 1988 retirou da Administração indireta
a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e às autarquias
públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a Administração direta.
D) Certo. Conforme visto acima com a
Constituição de 1988 ocorreu a perda da autonomia do Poder Executivo para
tratar da estruturação dos órgãos públicos.
E) Errado, pois, ao contrário do que
afirma a alternativa, a Constituição de 1988 instituiu a obrigatoriedade de
regime jurídico único para os servidores civis da União.
Gabarito do Professor: Letra D.