Gabarito B.
Intervenção direta do Estado no domínio econômico como forma de amenizar os efeitos negativos da globalização
Fernanda Pettersen de LucenaFernanda Pettersen de Lucena
Publicado em 06/2012. Elaborado em 05/2012.GOSTOU?1
CIÊNCIA POLÍTICADIREITO CONSTITUCIONALORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRAGLOBALIZAÇÃO (CIÊNCIA POLÍTICA)
A globalização transmite a falsa ideia de que as soluções dos problemas econômicos e sociais são universais, globais, ditadas de cima para baixo pelos organismos internacionais, os quais seriam controlados pelas nações desenvolvidas e pelo poder econômico privado internacional.
RESUMO:
O presente artigo se propõe a analisar alguns dos efeitos negativos decorrentes do processo de globalização econômica e como ela repercute nos Estados-Nações, fragilizando a capacidade de implementação de políticas públicas voltadas à solução dos assuntos internos, observando-se as particularidades de cada território. A proposta principal consiste em demonstrar como a intervenção direta do Estado no domínio econômico pode contribuir para a amenização dos efeitos negativos decorrentes da globalização econômica nos Estados subdesenvolvidos e em desenvolvimento, quando direcionada para investimentos em políticas públicas que atendam aos interesses nacionais, e não aos interesses da economia mundial e dos grandes conglomerados transnacionais.
Palavras-chave: Intervenção direta. Intervenção do Estado. Domínio econômico. Globalização econômica. E
De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca do papel do Estado no processo produtivo.
Vejamos as alternativas:
A) Política fiscal.
Errada. Política fiscal
reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza
despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a
redistribuição da renda e a alocação de recursos. Não é, portanto considerada
uma intervenção direta do Estado no
processo produtivo.
B) Investimentos estatais em infraestrutura.
Certa. Infraestrutura
é o conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de
um Estado tais como saneamento, transporte, energia e telecomunicação. Os investimentos estatais em infraestrutura
otimizam a cadeia de valor relacionada aos setores produtivos, fomentam a
atração de investimentos, estimulam a
competitividade das empresas e dão suporte à geração de novos empregos.
C) Execução orçamentária.
Errada. A execução
orçamentária é o processo de arrecadação das receitas e de realização das
despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento do
Estado. Não
é, portanto considerada uma intervenção
direta do Estado no processo produtivo.
D) Política monetária.
Errada. A
política monetária é um conjunto de medidas adotadas para promover o
controle da quantidade de moeda em circulação na economia. As medidas impactam
diretamente na inflação e na taxa de juros do país, estimulando ou retraindo a
economia dependendo do cenário que se apresenta. Não é, portanto
considerada uma intervenção
direta do Estado no processo produtivo.
E) Repartição da arrecadação tributária federal.
Errada. A
repartição da arrecadação tributária federal é a forma como
os tributos arrecadados pela União, Estados, Municípios e
Distrito Federal devem ser repartidos entre os entes, de modo a
garantir sua autonomia política e econômica. Os impostos sobre renda e
proventos de qualquer natureza devem ser repassados pela União aos
Municípios. Não é, portanto considerada uma intervenção direta do Estado no
processo produtivo.
Gabarito do Professor: Letra B.