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Questão cara crachá
Gabarito: letra A
ECA
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
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Absurdo cobrar a quantidade da pena!
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Deg Morgan, também acho, mas em certas questões, como essa, é razoável. Bastava saber o mínimo de teoria geral da pena e os delitos em espécie. Ou seja, que o crime é previsto no ECA e que detenção de 04-10 anos não existe ou é muito difícil.
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Não foi cobrado a quantidade da pena, na verdade o que foi cobrado era qual seria a medida restritiva de liberdade: quando o crime for muito grave e a pena muito alta , será sempre reclusão.
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O negócio tá ficando peso!!! Quantidade de pena é f##a cobrar...putz!!!
EX NUNC.
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A questão queria saber se era reclusão ou detenção.
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LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Gabarito Letra A!
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No ECA, falou em sexo, pode marcar reclusão sem medo.
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Raphael X, você está certo.
Peço desculpas pelo equívoco.
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Detenção: A Pena é menor...
Reclusão: A Pena é maior...
Usei esse Bizu nessa questão!
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Eca + sexo = sempre reclusão.
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vc começa lendo a questão com um nervosismo (CARALHOOO VAI COBRAR PENA), ae vê uma detenção com pena de 10 anos e marco civil da internet e sai pro abraço kkkk
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Essa detenção de 10 anos ajudou bastante kkkkkk
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E na solidão da noite...vejo-me rindo dos comentários.kk Bruno Azzini
Apesar de tbm achar ruim o fato de os concursos cobrarem quantidade de pena para os crimes, estou começando adequar meus estudos para essa realidade ,pois a incidência está sendo cade vez maior.
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Realmente, Detenção de 10 anos não dá kkkkkkkkkk
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Estou pensando se essa questão foi apenas uma "jogada" da banca para verificar se o candidato tinha alguma noção sobre detenção e reclusão, ou se ela esperava que os candidatos decorassem cada quantidade de pena mesmo....
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Gabarito: "A" >>> no Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa;
Aplicação do art. 241-A, ECA: "Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa."
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GABARITO- A
Se trata do crime de pedofilia, que tem a punição prevista pelo ECA em seu artigo 241-A. O grande problema seria lembrar a pena do crime. Nesse caso, temos uma previsão de punição de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, conforme a letra “a”
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ECA
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualqer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, videoou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: ( Incluído pela Lei 11.829/08) Pena- reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
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Letra A.
Primeiro, o candidato deve ler o enunciado e entender que se trata do crime de pedofilia, que tem a punição prevista pelo ECA em seu artigo 241-A. Nesse caso, temos uma previsão de punição de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, conforme a letra “a”.
Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça
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Gabarito A
Falou em sexo + adolescente ou crianção só pode ser crime com Reclusão.
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Chupa MPRJ!!!
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O examinador quis saber se candidato estudou pelo menos o artigo 241-A, do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, reproduzido a seguir: “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa”.
Resposta: Letra A
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Gab A
ECA
Não tem pena de detenção com tempo de 4 a 10 anos.
Detenções com tempo de:
6 meses a 2 anos.
Reclusões com:
1 a 3 anos.
1 a 4 anos.
2 a 6 anos.
3 a 6 anos.
4 a 6 anos.
4 a 8 anos.
4 a 10 anos.
Bons estudos galerinha!!!
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João cometeu crime previsto no ECA, cuja pena é de reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Art. 241-A. Oferecer, trocar, DISPONIBILIZAR, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Gabarito: A
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A questão em comento exige
conhecimento de crimes previstos no ECA.
Diz o art. 241- A, do ECA:
“ Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir,
distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de
sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que
contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou
adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6
(seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)"
Diante do exposto, cabe analisar
as alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA. Reproduz o art.
241- A, do ECA.
LETRA B- INCORRETA. Não há, no
caso em tela, esta previsão de pena no ECA.
LETRA C- INCORRETA. Não se trata
de estupro ou crime previsto no Código Penal.
LETRA D- INCORRETA. Não se trata
de previsão do Marco Civil da Internet
LETRA E- INCORRETA. Não se trata
de previsão do Marco Civil da Internet.
GABARITO: LETRA A
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FGV, QUEM GRAVA PENA É CRIMINOSO. Mas acertei!