SóProvas

ID
1901608
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)

     

     

    De acordo com a L8666

     

     

    Nos termos do art. 23, I, “c”, da referida lei valores as licitações de obras e serviços de engenharia de valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) devem ocorrer por concorrência.

     

     

    Eliminamos as opções C e E, pois estabelecem modalidades licitatórias incompatíveis com o valor do objeto (R$ 1,8 milhão). Também não é o caso de inexigibilidade, pois não se descreveu qualquer inviabilidade de competição.

     

    E também não é o caso de dispensa de licitação, uma vez que a contratação não se enquadra em nenhuma hipótese de licitação dispensada (art. 17) ou dispensável (art. 24).

  • Gabarito "D"

     

    modalidade                        obras e serviços de engenharia                          compras e outros serviços

    concorrência                              acima de R$ 1.500.000                                            acima de R$ 650.000 

    tomada de preços                          até R$ 1.500.000                                                    até R$ 650.000

    convite                                           até R$ 150.000                                                       até R$ 80.000

     

    Lembrando que quem pode mais pode menos. Logo nas hipóteses que cabe tomada de preços também cabe concorrência, e nas hipóteses que cabe convite também cabe tomada de preços ou concorrência.

     

    Espero ter ajudado!

  • Fiquei com duvida quanto a letra A, pois no Art 24, X, diz que: É dispensável a licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

    Alguém poderia me ajudar com esse argumento? O que ele difere da questão? Obrigada.

  • Mas acho que a dispensa é apenas para comprar ou alugar o ímovel, nao se enquandra nessa dispensa a CONSTRUÇAO de predio (obra e serviços de engenharias), eu acho que é isso Dri D'Alme

  • dri, d alme, o inciso traz a necessidade que o local seja obrigatoriamente aquele por alguma razap, tendo em vista que a escolha do local é para atender as necessidades da atividade. logo, nao é imprescindevel ao MP ter prédio ao lado do forum, tendo em vista que nao há necessidade de tal localizaçao para que o trabalho do MP seja feito. desta forma nao há essa dispensa, já que poderia ser qualquer outro local. 

     

  • Segundo a Lei 8666, para obras e serviços de engenharia, o convite serve para valores até R$ 150.000, a tomada de preços para valores entre 150.000 e 1.500.000 e a concorrência, acima de 1.500.000 reais.

    Lembrando que a concorrência pode caber nos casos em que cabem tomada de preços e convite.

    Como a obra foi orçada em 1.800.000 reais, a modalidade deve ser a concorrência.

    D

  • Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    II - para compras e serviços (que não sejam de engenharia)r:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  • Para responder rapidamente a questão: ainda que não soubesse os valores expressos na lei, em sabendo se tratar de caso de licitação, não poderia ser outra modalidade senão concorrência, pois mesmo nos casos de tomada de preço ou convite a Administração pode realizar licitação na modalidade concorrênca, mas não o contrário. 

     

    Qualquer questão que coloque como modalidade de licitação possível (sendo realmente o caso de licitação) que entre as alternativas esteja a concorrência (sozinha) como no caso desta questão, esta é a alternativa correta. Mesmo que o valor no enunciado fosse inferior (pressupondo caso de tomada de preços - abaixo de 1,5milhão) poderia ser realizada licitação na modalidade concorrência, é o que se extraí do aludido no §4º, art. 23, lei 8666/93.

     

  • * ALTERNATIVA CERTA: "d".

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    * COMENTÁRIO SOBRE A ALTERNATIVA "a": Pessoal, não há como ser hipótese de licença dispensável. E veremos o porquê. Conforme o artigo 24, inc. X, da Lei 8.666/1993, a licitação é dispensável "para a [1º] compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas [2º] necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que [3º] o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".

    Desse modo, podemos destacar os 3 requisitos para que a licitação seja DISPENSÁVEL, na ocasião supracitada:

    1º) " compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração": REQUISITO ATENDIDO, pois, consoante enunciado, o objeto da licitação é a "construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca";

    2º) " necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha": REQUISITO NÃO ATENDIDO: Em nenhum momento ficou exposto que a escolha pelo prédio ao lado do fórum foi motivado por alguma necessidade de instalação ou localização;

    3º) " o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia": REQUISITO NÃO ATENDIDO: O enunciado não tratou disso.

    ---

    * CONCLUSÃO: Logo, fica evidente a inadmissibilidade de dispensa de licitação pelo o que foi narrado no enunciado da questão.

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    Bons estudos.

  • GABARITO LETRA D.

  • Letra D.

     

    Comentário:

     

    Como a licitação em questão é para a construção de uma obra pública, aplicam-se os limites para “obras e serviços de

    engenharia”. Logo, a modalidade de licitação apropriada, considerando um valor estimado de R$ 1,8 milhão, é a concorrência.

    Ressalte-se, por fim, que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade.

     

     

    Gabarito: alternativa “d”

     

    Prof. Erick Alves

  • Aos que pensaram em dispensa, o art. 24 fala em compra ou locação de imóvel, não fala em construção.

  • Cai na pegadinha da compra ou locação de imóvel ;(

  • Gabarito letra D. 

     É a Concorrencia, considerando um valor estimado de R$ 1,8 milhão.

  • Gabarito letra D).

     

    LEI 8.666/93

    ART.23

    I-Para obras e serviços de engenharia:

    a)Convite-até R$ 150.000,00

    b)Tomada de preços-até R$ 1.500.000,00

    c)Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00

  • Gab. D

     

    Modalidades   |    Obras e Serv. Eng     |   Compras/Outros Serviços

    Convite                       Até R$ 150.000                   Até R$ 80.000
    Tomada de P.        Até R$ 1.500.000                 Até R$ 650.000
    Concorrência      Acima de R$ 1.500.000        Acima de R$ 650.000

     

     

     

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    Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing

  • Atualização dos valores das modalidades de licitação. Dec.9.412/18

    Obras e serviços de engenharia:  

    - Concorrência: Acima de R$ 3,3 milhões

    - Tomada de preços:Até R$ 3,3 milhões

    - Convite: Até R$ 330 mil

    - Dispensa de licitação - Até R$ 33 mil

    Demais compras e serviços:

    - Concorrência: Acima de R$ 1,43 milhões

    - Tomada de preços: Até R$ 1,43 milhões

    - Convite: Até R$ 176 mil

    - Dispensa de licitação - Até R$ 17,6 mil

  • Vale lembrar que a dispensa é só em ralação a compra e locação, não engloba a construção.

    .

    Bons estudos!

  • De acordo com o decreto Decreto nº 9.412/2018 , a tomada de preços será realizada para valores licitados até R$ 3,3 milhões.

  • GABARITO ATUAL : Letra C

    Tomada de Preços até 3.300.000

  • Para um bom entendedor a questão deu a resposta quando expressou: "deverá ocorrer mediante:"... Rsrsrs!

  • Somente a resposta da gabriela silva está atualizado.

     

  • GABARITO ATUAL : Letra C

    DE ACORDO COM A NOVA REGRA DE VALORES

    Tomada de Preços até 3.300.000

  • Não tem gabarito atual. Se a questão fosse feita hoje, seria anulada. Ela não DEVERÁ ocorrer na modalidade tomada de preços, ela PODERÁ ocorrer. Pois é cabível também a concorrência.

  • Pessoal, quem pode o MAIS, pode o MENOS!

    MUITO CUIDADO colegas que comentaram "deverá ser Tomada de Preço!", ESTÁ errado!!!! Inclusive a FCC/FGV quando quer levar o candidato a erro faz esse tipo de afirmação.

    O valor é 1.8mi. Poderá ser T.P OU Concorrência.

    Se a obra custar 33 mil, a contratação será por dispensa?

    R NAAAAAAAO!!! Poderá ser por dispensa, Convite, T.P ou Concorrência.

    Bons estudos :)

  • Tabela atualizada de acordo com o Decreto 9412/18:

    modalidade            obras e serviços de engenharia             compras e outros serviços

    concorrência                acima de R$ 3.300.000,00                      acima de R$ 1.430.000,00 

    tomada de preços         até R$ R$ 3.300.000,00                          até R$ 1.430.000,00

    convite                     até R$ 330.000,00                            até R$ 176.000,00

    Em 2019, são duas as respostas corretas, letras C e D.

  • De acordo com os novos valores.

    Gabarito Letra C.

  • Errei por não ter me atentado para a data da realização da prova rsrs. Os valores foram aumentados em 120%, procurei os valores que estudei e não achei, de cara anulei C e D pois com os valores atuais qualquer uma seria possível, deixando as duas certas e automaticamente erradas kkk.

    QUESTÃO DESATUALIZADA !!