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Gabarito A.
Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.
Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem. “Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.”
O Caderno Mare no 01 menciona que a governança será alcançada quando o Estado se tornar mais forte, embora menor: mais forte financeiramente, superando a crise fiscal que o abalou nos anos 1980; mais forte estruturalmente, com uma clara delimitação de sua área de atuação e uma precisa distinção entre seu núcleo estratégico, em que as decisões são tomadas, e suas unidades descentralizadas; mais forte estrategicamente, dotado de elites políticas capazes de tomar as decisões políticas e econômicas necessárias; e administrativamente forte, contando com uma alta burocracia tecnicamente capaz e motivada.
A governança envolve o modo/forma pelo qual o Governo se organiza para prestar serviços à sociedade; o modo/forma de gestão dos recursos públicos; o modo/forma como divulga suas informações; o modo/forma como se relaciona com a sociedade civil; e o modo/forma como constrói os arranjos/acordos institucionais necessários à implementação das políticas públicas.
A governança é instrumental, é o braço operacional da governabilidade, “pode ser entendida como a outra face de um mesmo processo, ou seja, como os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade” (Vinícius Araujo, 2002). Por ser um instrumento da governabilidade para a realização dos fins do Estado, a governança pressupõe condições mínimas de governabilidade, ou seja, em situações de crise grave ou de ruptura institucional, que afetem a governabilidade, a governança restará comprometida, haja vista o seu caráter instrumental. “Sem governabilidade é impossível governança” (Caderno Mare no 01).
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Bom, sem mimimi:
Accountability nada mais é que um conceito de resposabilização, seja na iniciativa privada quanto na pública, que nos traz a ideia de prestação de contas e resposanbilização de irregularidades.
A prática trazida pela questão é exatamente de accountability, e a trânsparencia como consequencia desse processo.
Gabarito letra A
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Obrigado Vanessa, pelos seus diversos comentários nessa plataforma!
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Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.
Gabarito Letra A
https://pt.wikipedia.org/wiki/Accountability
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LETRA A
Conforme sugerido pelo Banco Mundial, são princípios da boa governança: a legitimidade, a equidade, a responsabilidade, a eficiência, a probidade, a transparência e a accountability.
a) Legitimidade: princípio jurídico fundamental do Estado Democrático
de Direito e critério informativo do controle externo da administração
pública que amplia a incidência do controle para além da aplicação
isolada do critério da legalidade. Não basta verificar se a lei foi cumprida, mas se o interesse público, o bem comum, foi alcançado. Admite o ceticismo profissional de que nem sempre o que é legal é legítimo (BRASIL, 2012).
b) Equidade: promover a equidade é garantir as condições para que
todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de
expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade
entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança
(BRASIL, 2010c).
c) Responsabilidade (Corporativa): diz respeito ao zelo que os agentes de governança
devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na defnição dos negócios e operações (IBGC, 2010).
d) Efciência: é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada
ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer
maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e
qualidade do gasto (BRASIL, 2010c).
e) Probidade: trata-se do dever dos servidores públicos de demonstrar
probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos
do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos. Enfm, refere-se à obrigação que têm os servidores de demonstrar serem dignos de confiança (IFAC, 2001).
f ) Transparência: caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as
informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos
de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência
resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas rela-
ções de órgãos e entidades com terceiros.
g) Accountability (PRESTAÇÃO DE CONTAS): As normas de auditoria da Intosai conceituam accountability como a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações
públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e
programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes
delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os
agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntá-
ria, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (responsabilidade pelos resultados)(IBGC, 2010).
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Somente a nível de complementação:
Entendendo o Accountability
Embora de origem remota, o termo Accountability "veio para ficar" a partir da terceira onda de democratização dos anos 80/90. Um objetivo dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime (Caderno Mare 01).
A utilização de recursos públicos e a prestação de contas sempre foram objeto de debate e preocupação, haja vista os constantes e contínuos desvios e má aplicação desses recursos, aliados a falta de penalização das autoridades responsáveis pela sua destinação. Como solução, busca-se não só fortalecer os controles, mas também despertar a consciência da correta utilização dos recursos e da necessidade de prestação de contas transparentes. O controle social também exerce importante papel neste contexto.
A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre "estão presentes trêsdimensões: informação, justificação e punição". Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, "obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder a ameaça de sofrer sanções" (Schleder, apud Ana Mota, 2006).
O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar através dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". Em auditoria,accountability é "a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada". Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
Ana Mota (2006) entende que accountability "consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Refere-se a contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se aprestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam as necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
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SÓ PRA ENRIQUECER NOSSOS CONHECIMENTOS:
O stakeholder é uma pessoa ou um grupo, que legitima as ações de uma organização e que tem um papel direto ou indireto na gestão e resultados dessa mesma organização.
Desta forma, um stakeholder pode ser afetado positivamente ou negativamente, dependendo das suas políticas e forma de atuação.
PRA FRENTE E PRO ALTO !!
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No atual modelo de governança pública são listadas as seguintes características por Martins (2005): Caráter estratégico ou orientado por resultado do processo decisório; Descentralização; Flexibilidade; Desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade; Competitividade interna e externa; Direcionamento estratégico; Transparência e cobrança de resultados (accountability); Padrões diferenciados de delegação e discricionariedade decisória; Separação da política de sua gestão; Desenvolvimento de habilidades gerenciais; Terceirização; Participação; Limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego, e Estruturas diferenciadas.
A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.
A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:
▪ atividades voltadas para o cidadão;
▪ flexibilidade;
▪ horizontalização;
▪ excelência nos serviços públicos;
▪ qualidade;
▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;
▪ descentralização;
▪ gestão participativa e
▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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O conceito accountability é composto, basicamente, pelas seguintes ideias: transparência + dever de prestar contas + responsabilização dos gestores. Note que o enunciado apresenta exatamente características dessas dimensões de accountability.
Não identifiquei nenhum indício que indique a transparência, porém como apenas uma alternativa traz o conceito de accountability não há dúvidas que o gabarito é letra A.
Gabarito: A
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Em síntese, as dimensões da governança:
Mecanismos: devem ser adotados a (i) liderança, a (ii) estratégia e o (iii) controle como forma de assegurar a execução das funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar).
Componentes: aos mecanismos de governança são associados componentes que contribuem para alcançar os objetivos.
> Para liderança (as pessoas e competências; princípios e comportamentos; e liderança organizacional);
> Para estratégia (os relacionamento com partes interessadas; estratégia organizacional; alinhamento transorganizacional; e estruturas de governança);
> Para controle (componentes: gestão de riscos e controle interno; auditoria interna; e accountability e transparência).
Práticas: encontram-se vinculadas a cada componente e também têm como finalidade contribuir para o alcance dos resultados pretendidos.
Itens de controle: encontram-se vinculados a cada uma das práticas.