Questão 190255

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2009
• Provas: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Segundo interpretação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho o preposto deve, necessariamente:

• A. Ser empregado da parte reclamada e ter presenciado os fatos controvertidos, apenas.
• B. Ser empregado da parte reclamada, salvo nos casos de trabalho doméstico ou se o empregador for micro ou pequeno empresário.
• C. Ser empregado da parte reclamada, salvo nos casos de trabalho doméstico.
• D. Ser empregado da parte reclamada em demanda de qualquer natureza.
• E. Não precisa ser empregado, bastando que tenha conhecimento dos fatos por qualquer meio.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  SUM-377 PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO .

  Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pe-
  queno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclama-
  do. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº
  123, de 14 de dezembro de 2006.

• REFORMA TRABALHISTA - ATUALIZAÇÃO DA CLT

  Art. 843.  Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias  Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo 
  Sindicato de sua categoria.  

  § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que 
  tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

  § 3° O preposto a que se refere o § 1o deste artigo NÃO precisa ser empregado da parte reclamada.”