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(E) (Gabarito dado pela banca)
Das Regras Deontológicas
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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Minha dúvida: a questão b não estaria correta também.....
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Ana:
O erro da B é que não é a literalidade do Decreto. É um erro por extrapolação.
Decreto 1171/94:
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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Obrigada Rodrigo!
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(A) O servidor deve denunciar pressões de seus superiores hierárquicos visando a benesses, desde que sejam ilegais ou, necessariamente, contrárias à moral. ERRADA - o erro está em "desde que sejam ilegais ou, necessariamente, contrárias à moral." ?
(B) É vedado ao servidor exercer atividade profissional ilegal ou que seja, necessariamente, contrária à moral, ou, ainda, ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
(C) São os servidores públicos albergados pela Lei no 8.112/1990, do Poder Executivo Federal, os exclusivos destinatários das normas do referido Código de Ética. errada; não são somente os estatutários os exclusivos destinatários deste decreto, mas sim os órgãos e entidades da Admin. Pública Federal direta e indireta.
(D) Não poderá a Comissão de Ética se eximir de fundamentar o julgamento de falta de ética do Servidor Público alegando a falta de previsão no referido Código, cabendo, nesses casos, a aplicação
da analogia, dos costumes e dos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões. REVODAGA
(E) O referido Código tem previsão expressa no sentido de que caracteriza dano moral grave aos usuários dos serviços públicos a conduta de servidor público que permita qualquer espécie de atraso na prestação do serviço.
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a) O servidor deve denunciar pressões de seus superiores hierárquicos visando a benesses, desde que sejam ilegais ou, necessariamente, contrárias à moral.
ERRADA: XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
b) É vedado ao servidor exercer atividade profissional ilegal ou que seja, necessariamente, contrária à moral, ou, ainda, ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
ERRADA: XV - E vedado ao servidor público;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
c) São os servidores públicos albergados pela Lei no 8.112/1990, do Poder Executivo Federal, os exclusivos destinatários das normas do referido Código de Ética.
ERRADA: O Decreto 1171 traz um conceito de servidor público bem mais amplo que a Lei 8112: XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
d) Não poderá a Comissão de Ética se eximir de fundamentar o julgamento de falta de ética do Servidor Público alegando a falta de previsão no referido Código, cabendo, nesses casos, a aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.
ERRADO: artigo do revogado em 2007.
e) O referido Código tem previsão expressa no sentido de que caracteriza dano moral grave aos usuários dos serviços públicos a conduta de servidor público que permita qualquer espécie de atraso na prestação do serviço.
CERTA: Das Regras Deontológicas:
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
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A letra B e E estão corretas ambas, porém a letra E diz que tem previsão expressa na lei a situação de dano moral, sendo esta mais correta entre elas.
É bom ver a questão mais correta, a dúvida estará em duas quase sempre.
Bons Estudos!
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Letra E, mas caramba, questão bem difícil esta viu...muito bem elaborada
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O enunciado diz: "entendendo-se a mesma como uma exigência a mais do que o estrito cumprimento dos deveres e observância das proibições de conduta elencados nos Estatutos Funcionais dos Servidores Públicos. Nesse sentido (...) assinale a alternativa correta".
Com base nisso, eu procurei nas alternativas algo que fosse não fosse exatamente um dever ou vedação, procurei uma que fosse uma regra deontológica. Cheguei então na letra E. É claro que nas outras haviam erros, mas acho que a questão também já te direcionava a algo específico. Ou seja, mesmo que não houvesse erros nas outras alternativas, elas deveriam ser descartadas no caso de trazer vedações ou deveres do servidor público.
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BANCA LIXO
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Uchôa VF, acredito eu, que o erro da alternativa B é o "necessariamente" contrária à moral, quando, na verdade, a lei fala de "exercer atividade profissional aética"