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A) Errada. Trata-se do Referendo.
B) Errada. Trata-se do Plebiscito. Dica "PRÉ...biscito", o que vem antes.
C) Errada. “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” (art. 61, § 2º, CF). Fonte: http://www2.camara.leg.br/participe/sua-proposta-pode-virar-lei
Dica: 1.503 1% do eleitorado nacional, 5 estados, 0,3 dos eleitores de cada um deles.
D) Correta.
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Só corrigindo o comentário do nosso colega Franklin Leal em relação a alternativa D.
Lei de iniciativa popular:
- 1% do eleitorado nacional; 5 estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
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CF88 A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
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FÉEMDEUS!
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Letra D.
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos,
e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;(Plebiscito é a convocação dos cidadãos que através do voto podem aprovar ou rejeitar uma questão
importante para o país.)
II - referendo; (O referendo é um instrumento de consulta popular, ele é convocado depois que o ato já foi aprovado,
cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.)
III - iniciativa popular.(É um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível à
população apresentar projetos de lei.)
NÍVEL FEDERAL
Seção VIII
DO PROCESSO LEGISLATIVO
Subseção III
Das Leis
Art. 61.
§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por,
no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos
por cento dos eleitores de cada um deles.( O FAMOSO 153)
CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS
Art. 27.
§ 4º A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
CAPÍTULO IV
Dos Municípios
Art. 29
XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de
manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado; (Renumerado do inciso XI, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)
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iniciativa popular -> projeto de lei proposto/sugerido -> 1% do eleitorado nacional -> 5 estados -> 3/10 % eleitores
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incompleta não deveria ser incorreta. Vacilo!!!
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Políticos. Vejamos:
Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Art. 49, CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XV - autorizar referendo e convocar plebiscito.
A. ERRADO.
Conforme transcrição do art. 2º, §1º, Lei 9709/98. O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. Um exemplo é o plebiscito realizado no Brasil em 1993, quando os cidadãos brasileiros foram consultados se o Brasil deveria adotar a monarquia ou a república e se deveria adotar o presidencialismo ou o parlamentarismo.
Nesta assertiva, trata-se assim de referendo.
B. ERRADO.
Conforme transcrição do art. 2º, §2º, Lei 9709/98. O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. Exemplo: referendo realizado no Brasil que sujeitou o art. 35 do Estatuto do Desarmamento à aprovação da população.
Nesta assertiva, trata-se assim de plebiscito.
C. ERRADO.
Art. 61, CF. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
D. CERTO.
Nenhuma das assertivas está correta.
GABARITO: ALTERNATIVA D.