Questão 1904554

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2015
• Provas: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Lei n° 8.080/90, que dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, aponta no seu artigo segundo: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Com base nessa afirmativa, analise as proposições abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos a saúde.

( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) O Estado deve estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

A opção que apresenta a sequência correta é:

• A. V -V -V
• B. V -F -V
• C. F - V - V
• D. V - V - F
• E. F - F - F

Gabarito: A

Comentários

• Desculpa, mas essa questão não tem nada a ver com isso. Trata-se da competência para julgamento de dissídio coletivo. As regras que apresentaste são para conflitos de competência em lides individuais.