Questão 1904599

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2015
• Provas: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Segundo a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca desta questão, podemos afirmar que a (o)(s)

• A. Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente no âmbito municipal e bianualmente nas demais esferas de governo.
• B. Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo.
• C. Conselhos de Saúde são órgãos colegiados e compostos por representantes dos trabalhadores e dos usuários.
• D. Conferências de Saúde tem como escopo avaliar as condições de saúde em âmbito municipal e propor diretrizes para a política na esfera nacional.
• E. funcionamento do Conselho Municipal de Saúde está previsto em regimento elaborado pelos Conselhos Estaduais de Saúde.

Gabarito: B