- ID
- 1904611
- Banca
- Exército
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
A Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece como violência familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Com base nessa definição, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II. No âmbito da família, compreendendo família como aquela composta por pai, mãe, filhos e avós.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
IV. Em relação que envolva homem e mulher, as relações homossexuais serão aplicadas a legislação penal.