Questão 1904617

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2015
• Provas: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Com base nesse preceito legal, acerca da prioridade absoluta, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. Primazia de receber proteção e socorro em hospitais públicos para crianças e adolescentes carentes.

II. Precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública para crianças e adolescentes comprovadamente pobres.

III. Preferência na formulação e na execução das politicas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção a infância e a juventude.

• A. Somente I e III estão corretas.
• B. Somente II e III estão corretas.
• C. Somente I e II estão corretas
• D. Somente II e IV estão corretas.
• E. Somente III e IV estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.                                                                                                                

  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:                                                                                                                                                     

  a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;                                                                                   

  b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;                                                        

  c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;                                                

  d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.