Despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de um fato modificativo diminutivo. Em regra, as despesas correntes são efetivas, mas existem exceções como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos e por isso são despesas não efetivas.
a) aquisição, mediante compra, de bem imóvel: Desp. de Capital / Fato Permutativo
b) amortização de Dívida Fundada externa: Desp. de Capital
c) aquisição, mediante compra, de Material de Consumo. Despesa corrente, mas não efetiva (exceção a regra)
d) cobrança da Dívida Ativa. Receita Corrente
e) auxílio–fardamento. Despesa Corrente
CUIDADO COM A PEGADINHA!
Despesas efetivas - alteram o patrimônio líquido do Estado, contribuem para o seu decréscimo.
. Pessoa e encargos da dívida
. Juros e encargos da dívida interna e externa
. Outras despesas correntes (exceto material de consumo para estoque)
. Despesas de capital destinadas a auxílios e contribuições de capital bem como os investimentos de uso comum do povo.
Resposta da questão: E) auxílio-fardamento
Despesas por mutações patrimoniais ou não efetivas - não provocam alteração no patrimônio líquido do Estado.
. Investimentos
. Inversões financeiras
. Amortização da dívida Interna e Externa
. Outras despesas de capital (exceto as despesas de capital destinadas a auxílios e contribuições de capital bem como os investimentos em bens de uso comum do povo )
. Despesa corrente para a formação de estoque de material de consumo.
Fonte: Jund, Sérgio - Administração, orçamento e contabilidade pública: teoria e questões - página 192