Gabarito Letra B
A) Art. 24. É dispensável a licitação
XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico
B) CERTO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
C) Art. 24. É dispensável a licitação
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade
D) Art. 24. É dispensável a licitação
XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
bons estudos
A questão quer saber qual desses casos NÃO APRESENTA UMA HIPÓTESE DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, de acordo com o artigo 24 da lei nº 8.666/93.
A) ERRADA, pois essa é uma das hipóteses de dispensa relacionadas no artigo 24, XVI da lei de Licitações e Contratos. Administrativos: "XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico"
B) CERTA. Esse caso NÃO corresponde a uma das hipóteses de dispensa (Art. 24) e sim de INEXIGIBILIDADE de licitações (Art. 25, III), usada quando há inviabilidade de competição.
C) ERRADA, pois essa é uma das opções de dispensa citadas no artigo 24, XV da referida lei. "XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade."
D) ERRADA. Esse é um dos casos em que é possível a dispensa de licitação, de acordo com o artigo 24, XXIII da lei 8.666/93. " XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado."
GABARITO: LETRA B.