Questão 1906309

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Canavieira - PI
• Ano: 2015
• Provas: IMA - 2015 - Prefeitura de Canavieira - PI - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Técnica Legislativa e Atos Normativos

“Expediente de caráter interno de uma unidade organizacional, mediante o qual seu titular fixa comandos de trabalho. Determinações dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização”.

O texto acima se refere a:

• A. Ordem de Serviço.
• B. Parecer.
• C. Portaria.
• D. NDA.

Gabarito: A

Comentários

• Ordem de serviço: Instrução aos subordinados sobre a maneira de se realizar determinado serviço. Também é assim chamada a autorização para o início de determinado serviço.

• Ordem de serviço: Instrução aos subordinados sobre a maneira de se realizar determinado serviço. Também é assim chamada a autorização para o início de determinado serviço.

  As portarias são normas infralegais, estando hierarquicamente abaixo das leis, devendo atuar  (segundo a lei).

  Elas não possuem manifestação autônoma, sendo elas criadas para regulamentar a execução de uma lei ou da própria , decreto,  ou demais normativos superiores.

  17. Portaria

  17.1. Definição e Objeto

  É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e

  funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência. Fonte: MRPR

• "caráter interno de uma unidade organizacional"

  Desde de quando uma ordem de serviço é de "interna" ?