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ID
1907338
Banca
FUMARC
Órgão
TJM-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ao tratar da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição da República de 1988 conferiu inequívoca importância às relações familiares, tratando-as como uma questão de ordem social que merece especial proteção do Estado.

Em relação a esse tema, está correto o que se afirma, EXCETO em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    A) ERRADO: Art. 230 § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares

    B)  Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade

    C) Art. 226  § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas

    D) Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

    bons estudos

  • Art. 230 § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares  !

  • Ha ha! Te peguei FUMARC. Gab A

  • Em relação a esse tema, está correto o que se afirma, EXCETO em: A) Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em casas de repouso públicas ou em asilos particulares, desde que sem fins lucrativos.

    O gabarito da questão é a letra A, pois os programas em questão serão executados preferencialmente nos lares dos idosos.

    Art. 230 [...]

    § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

    Observe o fundamento das demais alternativas:

    B) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. CORRETO

    Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

    C) Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. CORRETO

    Art. 227 [...]

    § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

    D) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. CORRETO

    Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

    Resposta: A

  • Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em casas de repouso públicas ou em asilos particulares, desde que sem fins lucrativos. errado

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da família da criança, do adolescente, do jovem e do idoso e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em casas de repouso públicas ou em asilos particulares, desde que sem fins lucrativos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares e não em casas de repouso públicas ou em asilos particulares, desde que sem fins lucrativos. Inteligência do art. 230, § 1º, CF: Art. 230, § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

    b) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

    Correto, nos termos do art. 229, CF: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

    c) Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

    Correto, nos termos do art. 226, § 7º, CF: Art. 226, § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

    d) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

    Correto, nos termos do art. 227, caput, CF: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.  

    Gabarito: A

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Vejamos:

    A. ERRADO.

    “Art. 230, § 1º, CF. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.”

    B. CERTO.

    “Art. 229, CF. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”

    C. CERTO.

    “Art. 226, § 7º, CF. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.”

    D. CERTO.

    “Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

    GABARITO: ALTERNATIVA A.