Questão 191008

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: EIA-RIMA

Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, fixará as diretrizes adicionais que pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área forem julgadas necessárias. Constitui diretriz adicional:

• A. estipular prazos para conclusão do Relatório de Impacto Ambiental e análise dos estudos.
• B. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
• C. identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
• D. definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
• E. considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação, na área de influência do projeto e sua compatibilidade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5 o  O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os  princípios e objetivos expressos na Lei de  Política   Nacional do Meio Ambiente, obedecerá  às seguintes diretrizes gerais: 
    Parágrafo único. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão  estadual competente, ou a SEMA ou, no que couber ao Município  161 , ?xará as diretrizes  adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem  julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.