Questão 191029

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, entende-se por pequena propriedade rural ou posse rural familiar, aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em 80%, de atividade agro-florestal ou do extrativismo, se localizada nas regiões de: 1. Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense; 2. polígono das secas ou a leste do Meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão; 3. em qualquer outra região do país, desde que essa área não supere, respectivamente:

• A. cento e cinqüenta, cinqüenta e trinta hectares.
• B. cento e trinta, trinta e cinqüenta hectares.
• C. cento e cinqüenta, trinta e cinqüenta hectares.
• D. cinqüenta, cento e trinta e trinta hectares.
• E. trinta, cento e cinqüenta e cinqüenta hectares.

Gabarito: A

Comentários

• Entende-se por:
  I - pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho
  pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e
  cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal
  ou do extrativismo, cuja área não supere:
  a) cento e cinqüenta hectares se localizada nos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima,
  Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13o S, dos
  Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44o W, do Estado do Maranhão ou
  no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;
  b) cinqüenta hectares, se localizada no polígono das secas ou a leste do Meridiano de 44º W,
  do Estado do Maranhão; e
  c) trinta hectares, se localizada em qualquer outra região do País;