Questão 1911955

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

A Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, é aplicável aos três Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e representa um importante passo para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.

De acordo com o texto precedente, a Prefeitura do Município de São Paulo poderá negar ao cidadão que a solicitar, por período determinado, informação relativa a

• A. remuneração e subsídios recebidos por ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas.
• B. proventos de aposentadorias e pensões.
• C. valores de contratos e listas de empresas conveniadas com a administração municipal.
• D. aspectos imprescindíveis à segurança da sociedade, classificada como sigilosa.
• E. números de processo dos convênios firmados.

Gabarito: D

Comentários

• INDISPENSÁVEIS; SECRETA

• GAB. D
  
  Aspectos imprescindíveis à segurança da sociedade, classificada como sigilosa.