Questão 1911967

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Preservar a história de uma cidade é respeitar sua trajetória ao longo do tempo e sua identidade cultural. Um modo clássico de fazê-lo é o tombamento de bens materiais e imateriais. Em São Paulo, existe o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio, órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. Entre as atribuições desse Conselho, é correto destacar

• A. a permissão para que bens tombados, isto é, legalmente preservados, possam ser livremente comercializados desde que a renda obtida com a venda seja aplicada na educação pública.
• B. a prerrogativa de tombar imóveis de valor histórico sem a devida comunicação aos proprietários, a cartórios e aos órgãos estadual e federal de tombamento.
• C. o direito de tombar bens públicos ou privados que, por seu reconhecido valor, mereçam ser preservados e ficar sob a especial proteção do poder público municipal.
• D. o dever de formular diretrizes e estratégias necessárias que garantam a correta e adequada política de zoneamento urbano.
• E. a obrigatoriedade de publicar, a cada ano, a relação dos bens já tombados e aqueles sujeitos a tombamento em futuro próximo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C)

   c) o direito de tombar bens públicos ou privados que, por seu reconhecido valor, mereçam ser preservados e ficar sob a especial proteção do poder público municipal. 

• MERITOCRACIA