Questão 1912051

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Relativamente às subprefeituras do município de São Paulo e aos convênios, assinale a opção correta.

• A. No nível local, a administração municipal é exercida por meio de subprefeituras, conforme estabelecido na lei municipal que define suas atribuições, número e limites territoriais, bem como as competências e o processo de escolha dos subprefeitos.
• B. As subprefeituras, as quais compõem a administração indireta do município de São Paulo, são entidades autônomas dotadas de personalidade jurídica própria.
• C. Os convênios, por sua natureza, são sempre celebrados entre a administração pública e entidades particulares.
• D. A celebração de convênios, como regra, depende de licitação prévia.
• E. Por não serem centros de custo, as subprefeituras não contam com dotação orçamentária própria.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito A

• AUTÓCTONE