Questão 1912054

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

No que se refere a cargo e carreira na administração pública, assinale a opção correta.

• A. A carreira corresponde ao agrupamento de classes de cargos públicos iguais ou distintos entre si.
• B. O quadro permanente de cargos públicos da administração direta pode ser ocupado por agentes que prestam serviços mediante contratos por tempo determinado.
• C. Os ocupantes de cargos públicos possuem vínculo com a administração pública, exercem atribuições específicas e são remunerados por um padrão de vencimentos.
• D. São idênticas as atribuições dos agentes que exercem cargo, emprego ou função no âmbito da administração pública municipal.
• E. Em razão das dificuldades de definição das atribuições dos agentes públicos, nem todos os cargos públicos precisam de denominação ou responsabilidade próprias.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

   

  a) Errado. Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade.

   

  b) Errado. quadro: é o conjunto de carreiras e cargos isolados que compõe a estrutura de um órgão ou Poder, podendo ser permanente ou provisório.

   

  c) Certo. L8112 "Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.”

  “Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.”

   

  d)

   

  e)

   

• CARREIRA = AGRUPAMENTO DE CLASSES DE CARGOS PÚBLICOS DE UMA MESMA ATIVIDADE