Questão 1912471

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

São classificadas como Receitas Extraorçamentárias apenas

• A. rendimentos de aplicações financeiras e cauções em dinheiro recebidas.
• B. cauções em dinheiro recebidas e Consignações retidas.
• C. recebimentos de Impostos e de Operações de ARO (Antecipação da Receita Orçamentária)
• D. imposto de Renda retido na fonte pagadora e Operações de Crédito.
• E. alienação de Bens Móveis inservíveis e Depósitos Judiciais.

Gabarito: B

Comentários

• As receitas (ou ingressos) extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

  Já as despesas (ou dispêndios) extraorçamentários correspondem aos desembolsos realizados pela administração pública para quitar as obrigações decorrentes dos ingressos extraorçamentários.

  Exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  Marinha, BRASIL.

• RECEITAS EXTRA ORÇAMENTÁRIAS: não passam pelo orçamento e são classificadas em contas especiais. Sua arrecadação não depende de autorização legal. São elas:

  • Fianças
  • Cauções
  • Depósitos para garantia de instância
  • Consignação em folha
  • Retenções na fonte
  • Salários não reclamados
  • Operações de crédito a curto prazo