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O correto seria Classificação Internacional de Funcionalidades -CIF.
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Conforme o Decreto nº 6.214/2007- O que orienta a avaliação a que a pessoa com deficiência estará sujeita é a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF.
Gabarito: Errado
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O que orienta a avaliação do BPC é o Decreto nº 6.214/2007- a que a pessoa com deficiência estará sujeita é a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF.
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Fundamentação:
Art. 16. A concessão do benefício à pessoa com deficiência ficará sujeita à “avaliação da deficiência” e do “grau de impedimento”, com base nos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF, estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde no 54.21, aprovada pela 54a Assembleia Mundial da Saúde, em 22 de maio de 2001. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)
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Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo
mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por
sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
o Decreto nº 6.214/2007 orienta a avaliação a que a pessoa com deficiência estará sujeita é a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF.
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CIF
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Só os fortes para acerta uma questão dessa na hora da prova.
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pessoal... não coloquem só o artigo, coloquem o número da lei também.
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(Decreto 6.214/07)
Art. 16 - [...]
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o Decreto nº 6.214/2007 orienta a avaliação a que a pessoa com deficiência estará sujeita é a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF.