Questão 1913014

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: Conceito de poder; Política, poder e Estado

Com relação ao Estado moderno e à dominação racional legal, julgue o item a seguir.

Quanto ao exercício do poder político, o Estado pode ser considerado garantidor dos direitos individuais e de ações que visem ao bem comum ou considerado um instrumento de dominação de classe, que não está acima dos conflitos, mas profundamente envolvido neles.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  Para Marx o Estado é um instrumento essencial de dominação de classes na sociedade capitalista. Ele não está acima dos conflitos de classes, mas profundamente envolvido neles. Sua intervenção no conflito é vital e se condiciona ao caráter essencial do Estado como meio da dominação de classe. Marx rejeitou essa visão do Estado como curador da sociedade como um todo (curador: aquele que zela pelos interesses de outra pessoa ou instituição). Uma vez que ele chegou a sua formulação da sociedade capitalista como uma sociedade de classes, dominada pela burguesia, seguiu-se necessariamente a sua visão de que o Estado é a expressão política dessa dominação (ou seja, que o Estado seria um instrumento de dominação de uma classe sobre outra).

  Na teoria do Estado de Marx é que, na sociedade burguesa, o Estado representa o braço repressivo da burguesia. A ascensão do Estado como força repressiva para manter sob controle os antagonismos de classe não apenas descreve a natureza de classe do Estado, mas também sua função repressiva, a qual, no capitalismo, serve à classe dominante, à burguesia. Conclui-se que, para Marx,  o Estado é um instrumento que serve aos interesses da classe dominante em qualquer sociedade.

   

  Fonte: Biblioteca Básica de Seso Livro 5 - Montaño e Guriguetto

   

• Max Weber foi o principal teórico sobre as atribuições e limites do Estado moderno e sua dominação racional legal. Para o autor alemão, a dominação a partir do Estado pode ser identificada a partir de três modelos identificados através de sua ferramenta de análise, o tipo ideal, ou seja, uma forma que não se encontra na realidade em caráter puro, mas que serve como ferramenta de estudo, cabendo ao investigador identificar qual se sobressai em cada caso. Dessa maneira, a dominação legítima (o conceito de legitimidade é fundamental na compreensão do poder estatal) pode ser exercida a partir do carisma, da racionalidade e da tradição. Essas três formas podem coexistir com maior ou menor grau de cada caso. A dominação racional legal, para Weber, atende a preceitos científicos e racionais que identificam um fim na ação do Estado organizando-o a partir de instituições e cargos com o objetivo de atingir tal fim. O Estado Moderno é fruto não apenas do desenvolvimento capitalista e sua face racional, mas também dos valores sociais fincados na noção dos direitos individuais que se estabelecem na Europa a partir do século XVII e que tinham como fim a garantia de tais direitos. Karl Marx foi quem descreveu o caráter de classe da dominação social, sendo essa a característica da história humana. Observando as concepções desses autores, compreendemos que a dominação racional legal não se coloca fora das disputas sociais, mas a engloba e a reproduz no centro do Estado e, ainda que busque um fim comum, não o coloca a parte do conflito social.
  
  A afirmação, portanto, está correta.