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Outra : (2013/CESPE/MPU) Acerca dos fundamentos e das concepções das políticas sociais, julgue o item que se segue.
Ao empregar a política social distributiva, o poder público estabelece critérios que dão acesso a vantagens a uma categoria, em detrimento de outras, visando maior equilíbrio na distribuição de bens, o que pode causar conflitos de interesses. ERRADO
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Comentários:
Políticas Distributivas
Alocam bens e serviços a frações específicas da sociedade (categorias de pessoas, localidades, regiões, grupos sociais) mediante recursos provenientes da coletividade como um todo. Podem relacionar-se ao exercício de direitos, ou não. Podem ser assistencialista ou não. Podem ser clientelista ou não. Exemplos: implantação de hospitais, escolas revitalização de áreas urbanas, salários desemprego, benefício de prestação continuada, programas de renda mínima, subsídios a empreendimentos econômicos etc.
Políticas Redistributivas
Distribuem bens e /ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos. São conflituosas e nem sempre virtuosas. Exemplo: reforma agrária, distribuição de royalties do petróleo, da transferência de recursos inter-regionais, política tributária.
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Gab - Correto.
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THEODORE LOWI seguimenta as políticas públicas em 4 ramos:
- Políticas distributivas: alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade, mediante recursos provenientes da coletividade como um todo.
- Políticas Regulatórias: aquelas que estabelecem imperativos (obrigatoriedade), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.
- Políticas redistributivas: aquelas que distribuem bens ou serviços a seguimentes particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos. São conflituosas e nem sempre virtuosas. Ex: reforma agrária.
- Políticas constitutivas ou estruturadas: aquelas que consolidam as regras do jogo político. São normas e os procedimentos sobre as quais devem ser formuladas e implementadas as demais políticas públicas.
Espero ter ajudado a ter uma visão geral sobre as divisões apresentadas por esse autor.
FONTE : CURSO DE HUMANÍSTICA OUSE SABER
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Ao empregar a política social redistributiva, o poder público estabelece critérios que dão acesso a vantagens a uma categoria, em detrimento de outras, visando maior equilíbrio na distribuição de bens, o que pode causar conflitos de interesses.
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As políticas distributivas (construção de uma ponte, de uma escola, seguro-desemprego) geram menos conflito pois não existe a percepção direta do custo de quem paga ou perde com a decisão do poder público. Esquematizando teríamos:
Sociedade entrega recursos por meio dos tributos> Estado utiliza recursos > Recursos promovem benefícios de alguns
As políticas redistributivas (reforma agrária, sistema previdenciário) são mais conflituosas pois os indivíduos tem uma percepção mais explícita de quem ganha e quem perde com a decisão política.
Exemplo: Reforma agrária > João perde a propriedade da sua terra > Pedro, Marcos e Bruno tornam-se proprietários da terra que pertencia à João;
O esquema e os exemplos tem cunho didático. Servem para que entenda o porquê de políticas redistributivas gerarem maior nível de conflito que políticas distributivas.
Sei que esses assuntos despertam paixões e discussões em alguns alunos, mas, sinceramente, nada disso nos interessa. Foque na sua aprovação e no entendimento da banca.
Gabarito: CERTO