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Certo
Das comissões de ética
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
O Código de Ética abrange servidores estatutários efetivos e comissionados, empregados públicos, agentes temporários e agentes em colaboração com o Estado. Portanto, Bruno, mesmo sendo servidor contratado temporariamente, está sim sujeito ao Código de Ética.
Prof. Erick Alves
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CERTO
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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Gabarito CERTO
Façamos a leitura do art. 11 do Decreto nº 6.029/2007:
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
Perceba que o conceito de agente público é bastante amplo, de forma a compreender agentes que prestem serviços de natureza excepcional ou eventual. Portanto, o agente contratado temporariamente pode sim ser responsabilizado por suas transgressões éticas. Daí a correção do quesito.
https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/inss-prova-comentada-tecnico-do-seguro-social
bons estudos
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CERTA.
Decreto 6029:
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. (Decreto 1.171/1994)
GABARITO: CERTO.
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A questão correta, outras duas podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os CargosDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível MédioDisciplina: Ética na Administração Pública
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
GABARITO: CERTA.
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Correto
Servidor público em sentdo amplo e não em sentido estrito.
Todo aquele que desempenha funçao pública, seja de forma temporária ou não, estará sujeito as disposições do código de ética e do Estatuto civil do servidor público federal.
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1171/94 XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
#FOCOAUDITORFISCALDOTRABALHO
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OBSERVANDO A RELAÇÃO ÉTICA DO SERVIDOR PARA COM A ATIVIDADE PÚBLICA, DEVEMOS ENTENDER O SERVIDOR SEMPRE NO CARÁTER MAIS ABRANGENTE POSSÍVEL.
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Aff Bruno,tu vacilou em duas questões cara,toma jeito.
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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
GABARITO CERTO
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Outra questão usou termo "eventual" e foi dada como incorreta.
ATENÇÃO!!!
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Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
CORRETO.
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Ex: um mesário está sujeito a lei 1.171
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QUESTÃO CORRETA.
Para o Dec. 1.171/94, são considerados SERVIDORES PÚBLICOS:
1. São aqueles que: por lei, contrato ou ato jurídico.
2. Executam de forma: permanente, excepcional ou temporária uma atividade pública, remunerada ou não.
3. Inclusive: terceirizados contatado pela administração e servidor em afastamento.
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Certo.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Decreto 1.171/94 - É servidor de natureza:
- Permanente;
- Excepcional;
- Temporário.
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QUALQUE CIDADÃO ,SERVIDOR,QUALQUER PESSOA ESTÁ AS DIS´POSICÕES CONTIDAS NO DECRETO 1.171/94
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È para servidor público em sentido amplo
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A presente questão não demanda comentários aprofundados e extensos, dada a simplicidade do tema abordado.
Com efeito, o conceito de servidor público, para efeito de incidência das disposições vazadas no Código de Ética de que trata o Decreto 1.171/94, é, de fato, amplo, abrangendo aqueles que prestem serviços temporários.
A propósito, é ler a regra de n.º XXIV do referido diploma normativo:
"XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público
todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste
serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição
financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal,
como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas
públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o
interesse do Estado."
Do exposto, correta a assertiva em exame.
Gabarito do professor: CERTO
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DECRETO Nº 1.171/1994
XXIV – Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Observem que o conceito de servidor público, de acordo com o referido Código, é bem abrangente, incluindo, até mesmo, servidores que prestam serviços temporários. Destarte, para fins de apuração do comprometimento ético, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Certo
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GABARITO: CERTA
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor publico todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações publicas e as entidades paraestatais, as empresas publicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Comentários:
O Código de Ética abrange servidores estatutários efetivos e comissionados, empregados públicos, agentes temporários e agentes em colaboração com o Estado. Portanto, Bruno, mesmo sendo servidor contratado temporariamente, está sim sujeito ao Código de Ética.
Gabarito: Certo
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Gabarito: Certo
XXIV – Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Amigos, es e inciso tem bastante incidencia nos concursos Cespe /Cebraspe.
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Entende por servidor público, quem presta serviços de natureza: → Permanente → Excepcional → Temporário.
MINMÔNICO= PET
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Pessoal, ATENÇÃO PARA O SEGUINTE DETALHE:
Decreto 1171: Considera-se servidor PET.
Apenas esses 3 - Permanente, Temporário e Excepcional.
Decreto 6.029: Considera-se Servidor/AGENTE PETE:
Permanente, Excepcional,Temporário e EVENTUAL!.
Bizu que peguei de outra pessoa!!!
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Vale salientar que, pra o decreto exigido na questão - 1.171/94 -, agente prestador de serviços de natureza EVENTUAL NÃO é considerado servidor público para fins de submissão às Comissões de Ética.
Já no que diz respeito ao decreto 6.029/2007, é considerado Servidor Público o agente prestador de serviços de natureza Eventual, além dos demais agentes já inseridos no contexto do decreto 1.171/94(Permanente, Excepcional e Temporário).
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A comissão de ética não aplica diretamente as sanções de advertência e suspensão, mas apenas recomenda a instauração de procedimento disciplinar para a eventual aplicação dessas penalidades. A comissão de ética só aplica a pena de censura.
Gabarito: Errado
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Servidor público em sentdo amplo e não em sentido estrito.
Todo aquele que desempenha funçao pública, seja de forma temporária ou não, estará sujeito as disposições do código de ética e do Estatuto civil do servidor público federal.
CERTO