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Errado
D6029
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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ERRADO
- Decreto nº 6.029/2007 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm):
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
[...]
Art. 25. Ficam revogados os incisos XVII, XIX, XX, XXI, XXIII e XXV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, os arts. 2o e 3o do Decreto de 26 de maio de 1999, que cria a Comissão de Ética Pública, e os Decretos de 30 de agosto de 2000 e de 18 de maio de 2001, que dispõem sobre a Comissão de Ética Pública.
- Decreto nº 1.171/1994 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm):
XVII - Cada Comissão de Ética, integrada por três servidores públicos e respectivos suplentes, poderá instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma ético-profissional, podendo ainda conhecer de consultas, denúncias ou representações formuladas contra o servidor público, a repartição ou o setor em que haja ocorrido a falta, cuja análise e deliberação forem recomendáveis para atender ou resguardar o exercício do cargo ou função pública, desde que formuladas por autoridade, servidor, jurisdicionados administrativos, qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente constituídas. (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007).
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Gabarito ERRADO
Questão bem tranquila!
Façamos a leitura do art. 11 do Decreto 6.029/2007:
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
Perceba que o rol de legitimados vai além dos agentes públicos! Daí o erro do quesito.
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bons estudos
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ERRADA.
Decreto 6029:
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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DECRETO 6.029 DE 2007
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
QUEM PODERÁ PROVOCAR A CE OU CEP:
>> Qualquer cidadão;
>> Qualquer agente público;
>> Qualquer pessoa jurídica de direito privado;
>> Qualquer associação;
>> Qualquer entidade de classe.
GABARITO: ERRADO.
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E se a banca tivesse dito "qualquer pessoa"?
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Só agentes públicos não, a gente pode derrubar o orgão todo rsrs.
Qualquer pessoa não, é considerado cidadão o brasileiro nato ou naturalizado em gozo de seus direitos políticos.
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Art 11. Decreto 6029/2007.
Qualquer pessoa, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de comissão de ética, visando á apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
FOCOFORÇAFÉCORAGEMDEUS#@
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Questão idiota, não acredito que errei essa merda na prova pqp!!!!
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"é restrito"
o ROL é INRESTRITO "amplo"
HBC = ▄︻┳一 CESPE tra tra tra
FEITO é melhor que perfeito!
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Mas onde que tem isso no 1171? Não tem
Alguém sabe?
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NÂO é restrito a agentes públicos
DECRETO 6.029 Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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Maicon Neiva,
Acredito que se a banca tivesse dito "qualquer pessoa" estaria errado.
Não é qualquer pessoa que é cidadã, mas sim aquelas que possuem os direitos políticos de votar e serem votadas.
Esse tema (qq pessoa x cidadão) tem sido objeto de estudos no sentido de não restringir o termo "cidadão" somente àqueles que fazem jus aos direitos políticos... vale a pena aprofundar nesse assunto.
Pessoal, me corrijam se eu estiver errada, ok? Assim aprendemos mais =)
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A resposta do João Lucas, do dia 18 de maio de 2016, está bem completa. Explica onde achar o conteúdo dessa questão no Decreto 6029 e no Decreto 1171.
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O art. 22 do Decreto 6.029/2007 estabelece expressamente que cabe a “Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe” provocar a atuação das comissões de ética. Ou seja, o rol de legitimados não se limita aos agentes públicos.
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Deise Souza, o artigo do Decreto 6.029/07 é Art.11
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
o art 22 diz:
Art. 22. A Comissão de Ética Pública manterá banco de dados de sanções aplicadas pelas Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o e de suas próprias sanções, para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da administração pública federal, em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública.
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Decreto 6.029/2007:
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
GABARITO ERRADO
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O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, É RESTRITO a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
ERRADO
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ERRADO
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
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CIDADÃO, PJ, AGENTE PÚBLICO, ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADES.
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Olha o rol dos legitimados-->
1)CIDADÃO,
2)PJ de Direito Privado,
3)AGENTE PÚBLICO,
4)ASSOCIAÇÃO OU
5)ENTIDADES.
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Legitimados para Provocar a Comissão de Ética Pública ?
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado ou entidade de classe.
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O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
Decreto 6029/07:
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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Gabarito Errado.
De acordo com o decreto. Decreto 6029/07
Rol de legítimos que podem provocar a Cep de acordo com o artigo 11
--->Qualquer cidadão,
--->agente público,
--->pessoa jurídica de direito privado,
--->associação ou entidade de classe
--->poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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Venenosa......
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Questão errada porque não é restrito.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
VEJA O ARTIGO ABAIXO:
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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QUALQUER PESSOA PODE PROVACAR A ATUAÇÃO DA COMIÇÃO DE ÉTICA ,SEM RESTRIÇÃO.
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Ingrid Machado, desculpa, mas não é QUALQUER pessoa. Veja o artigo 11º. Lá diz "cidadão" e isso não pode caracterizar "qualquer pessoa", pois um estrangeiro não pode, justamente, por não ser "cidadão". Cuidado ao afirmar as coisas.
Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
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Qualquer cidadão (brasileiro, nato ou naturalizado. Estrangeiros em passagem pelo Brasil não são cidadãos brasileiros) pode provocar qualquer comissão de ética, seja ela do decreto 6029 seja do decreto 1171.
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Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. A Cespe gosta de focar nessa questão de "qualquer cidadão". Atenção ai Concurseiros!
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OBS :A questão poderia ser perigosa se dissesse que qualquer pessoa pode provocar....sendo que deve ser qualquer cidadão...ou seja....deve ter título de eleitor
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ERRADO
QUEM PODE PROVOCAR A COMISSÃO DE ÉTICA (DEC. 6.029/2007) ?
- cidadão
- agente público
- associação
- entidade de classe
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art. 11 - Decreto 6.029/07
São legitimados para provocar a atuação das CEP ou CE:
qualquer cidadão agente público pessoa jurídica de direito privado associação entidades
gab.: Errado
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Apesar do decreto dizer cidadão tem uma questão que já fiz que a CESPE adotou qualquer pessoa...
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QUEM PODE PROVOCAR ? --> Cidadão, Agente público, PJ de direito privado
Associação e Entidade de Classe
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Quem pode provocar a atuação da Comissão de Ética Pública?
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe
É restrito a agentes públicos? NÃO
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Pode ser qualquer pessoa para ajudar Cidadão é quem possui a capacidade eleitoral ativa.
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A matéria abordada na presente questão tem sua sede normativa prevista no teor do art. 11 do Decreto 6.029/2007 que, ao contrário do aduzido pela Banca, confere legitimidade a qualquer cidadão, seja ele agente público ou não, bem assim a pessoas jurídicas de direito privado, para provocar a atuação da CEP ou de Comissão
de Ética.
No ponto, é ler:
"Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado,
associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão
de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão
ou setor específico de ente estatal."
A "CEP", aí mencionada, corresponde exatamente à Comissão de Ética Pública, conforme esclarecido pelo art. 2º, I, do Decreto 6.029/2007, in verbis:
"Art. 2
o Integram o Sistema de Gestão
da Ética do Poder Executivo Federal:
I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo
Decreto de 26 de maio de 1999;"
Assim sendo, resta incorreta a proposição aqui examinada, ao sustentar que a referida legitimidade seria restrita a agentes públicos.
Gabarito do professor: ERRADO
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O RESTRITO JÁ DERRUBA A QUESTÃO !!!!
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GABARITO:ERRADO
Art. 11. Qualquer cidadão, agente publico, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando a apuracão de infração ética imputada a agente publico, órgão ou setor especifico de ente estatal.
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Meu Deus.....
Restrito nao!!!!!
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Comentário:
O rol de legitimados a provocar a atuação da CEP não é restrito a agentes públicos, conforme prevê o art. do Decreto 6.029/2007:
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Gabarito: Errado
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Gabarito edta certo acredito que e um erro na questao
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Art. 11. Qualquer cidadão, agente publico, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando a apuracão de infração ética imputada a agente publico, órgão ou setor especifico de ente estatal.
Atenção para as palavras com cunho restritivo!
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Restrito ? Não entendi. Gostaria de uma melhor explicação. Gabarito é CERTO.
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Conforme art. 11, qualquer cidadão, agente público, PJ de direito privado, associação ou entidade de classe podem provocar atuação da CEP.
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ERRADO. QUALQUER PESSOA PODE PROVOCAR.
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É restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
Que questão contraditória meu amigo. ERRADA
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(E)
Outra da Cespe que ajuda a responder:
Para apurar a prática de infração ética imputada a agente público, poderá(ão) suscitar a atuação da comissão de ética pública qualquer cidadão, agente público ,associação de classe.(C)
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O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
restrito: limitado, reduzido...
ERRADO!
Art. 11. Qualquer cidadão, agente publico, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando a apuracão de infração ética imputada a agente publico, órgão ou setor especifico de ente estatal.
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Se é restrito apenas a Agentes Publicos, como que é permitido a qualquer cidadão? Errado!
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QUESTÃO MUITO BEM ELABORADA, ESSA É PARA AQUELES QUE REALMENTE ESTÃO PREPRADOS.
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Restrito não.
Permitido
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Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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Pegadinhas:
O estrangeiro poderá provocar a Comissão de Ética para apuração de infração ética. ERRADA ( Cidadão)
Qualquer pessoa poderá provocar a Comissão de Ética para apuração de infração ética. ERRADA ( Cidadão)
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#Art. 11. QUALQUER CIDADÃO, AGENTE PÚBLICO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE DE CLASSE poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
- O estrangeiro NÃO poderá provocar a Comissão de Ética para apuração de infração ética.
- Qualquer pessoa NÃO poderá provocar a Comissão de Ética para apuração de infração ética.
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O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Segundo o dicionário Aurélio se entende por cidadão “Individuo que goze dos direitos civis e políticos de um Estado” Se o estrangeiro for domiciliado no Brasil e goze desses direitos ele pode provocar a CEP, ou se o estrangeiro está de passagem no Brasil exemplo a serviço de alguma empresa etc e precise de um serviço publico e não lhe está sendo ofertado a ele por má conduta de um servidor, o estrangeiro também pode provocar a CEP, provocar não é o mesmo que oficializar, provocar é para se ter algum resultado, seja ele positivo ou negativo, outro exemplo seria um servidor estrangeiro por exemplo que morre no Uruguai atravessa a fronteira todos os dias para vim trabalhar no Brasil, num órgão publico no Brasil, sendo servidor estrangeiro ele também pode provocar a CEP. O estrangeiro tanto pode provocar a CEP vejamos o que diz o artigo 37 da CF/88
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Por isso a cespe nem colocou a palavra estrangeiro, pois seria passivo de recurso para anulação da questão.
Os estrangeiros podem também Provocar a CEP!
O erro na questão está nas seguintes palavras:
"O rol de legitimados" (essa palavra nem tem no decreto)
"restrito a agentes públicos" (qualquer agente publico pode provocar a CEP inclusive o estrangeiro)
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ERRADA
..é restrito a agentes públicos..
Palavras negativas, restritivas (não é permitido, restrito etc) em 90% das questões pode lascar o dedo no "errado". Contudo,antes de aplicar essa dica, leia a questão, interprete-a. Use em ultimo caso, quando não houver mais opções.
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Quem poderá provocar a CE ou a CEP:
- qualquer cidadão;
- qualquer agente público;
- qualquer pessoa jurídica de direito privado;
- qualquer associação;
- qualquer entidade de classe.
GABARITO: ERRADO