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Errado
D6029
Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
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ERRADO
Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm
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Gabarito ERRADO
Vitalício?! Forçou a amizade. Façamos a leitura do Decreto 6.029/2007:
Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
§ 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
§ 2o O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.
§ 3o Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação.
Ou seja, permite-se apenas uma única recondução, logo, ao máximo, teremos SEIS anos de mandato
https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/inss-prova-comentada-tecnico-do-seguro-social
bons estudos
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ERRADA.
Decreto 6029:
Art. 3° A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
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CEP será:
Integrada => 7 brasileiros
Requisitos => idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública
Designados => Presidente da República
Mandato => 3 anos, não coincidentes
Permitida => única recondução
errado
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Só pra complementar:
Não coincidentes, quer dizer que não podem ser trocados todos os integrantes ao mesmo tempo.
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6029/2007 art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
FÉ!
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GABARITO: ERRADO
ERRO-MANDATO VITALÍCIO
Decreto nº 6.029 de 01 de Fevereiro de 2007
Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
§ 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
§ 2o O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.
§ 3o Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação.
AVANTE.
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Mandatos de 03 anos, não coincidentes, permitindo uma única recondução.
GABARITO ERRADO.
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Além de não ser vitalício,ainda não é remunerado.
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Quanto comentário desnecessário!
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O art. 3 do Decreto nº 6.029/2007 estabelece que a Comissão de Ética será formada por sete brasileiros, e que seus mandatos serão de três anos, permitida uma única recondução. Ou seja, o mandato não é vitalício.
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Mais desnecessário foi o seu comentário, Maycon Lacerda, que além de respeitar apenas o seu direito de opinião e não acrescentar em nada no conteúdo de estudos... foi inútil e em detrimento ao direito de opinião dos outros colegas. Está estudando Direito para quê? Por pessoas iguais a você que esse Decreto de número bem sugestivo (1.171) não funciona.
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Temos que ter cuidado nessa hora.
Existem as Comissões de Ética e a Comissão de Ética Pública (CEP).
A primeira é composta de 3 servidores nomeados pela autoridade máxima do órgão e vinculadas administrativamente a estes;
a segunda é composta por 7 brasileiros nomeados pelo Presidente da República e vinculada à Casa Civil da Presidência.
Ambas com mandatos não coincidentes de 3 anos, permitida uma recondução.
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NÃO É VITALICIO
É 3 ANOS DE MANDATO
PERMITIDA UMA ÚNIA RECONDUÇÃO
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Comissão de Ética Pública:
-> 7 Brasileiros
-> Nomeados pelo Presidente da República
-> 3 anos com uma recondução
-> Idoneidade, reputação ilibda e excepcional administração pública
-> Sede na Casa Civil
Comissões de Ética
-> 3 servidores
-> Nomeados pelo chefe do órgão ou da entidade
-> 3 anos sem recondução
-> Necessário ser efetivo no serviço público
-> Sede no próprio órgão/entidade
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Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
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ERRADO
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
§ 3o Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação.
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Falou que algo é Vitalício
Pode considerar errada.
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Gabarito E
DECRETO Nº 6.029/07
Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Bons estudos!
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C-E-P--> 3 letras --> 3 anos, admitida uma única recondução
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ERRADA
DECRETO 1.171/94 --------------> NÃO CONSTA EXPLICITAMENTE SOBRE DO DURAÇÃO DO MANDATO.
DECRETO 6.029 -------------------> É DE 03 ANOS O MANDATO, ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO.
PORTARIA 98/17 -------------------> MANDATO DE 01 ANO, ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO ( AQUI É PARA QUEM VAI FAZER O MPU)
BONS ESTUDOS!!
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TEMPO DE MANDATO:
Comissão de Ética Pública (CEP): 3 anos / 7 integrantes / permitida 1 recondução;
Comissões de Ética: 3 anos / 3 titulares + 3 suplentes / o decreto 1.171/94 nada fala sobre recondução; e
Comissões Permanentes de Ética: 1 ano / 3 titulares + 3 suplentes / permitida 1 recondução.
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esse "vitalício" forçou a amizade
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tem umas questao que e doce
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Gabarito Errado
Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
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Comentário de João Lucas muito útil!!!!!!
Esclareceu o fato de que o Decreto no 1.171/94 NÃO traz os detalhes sobre a formação/estrutura/mandato da Comissão de Ética prevista nele. Tudo isso foi regulamentado posteriormente no DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm
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mentário de João Lucas muito útil!!!!!!
Esclareceu o fato de que o Decreto no 1.171/94 NÃO traz os detalhes sobre a formação/estrutura/mandato da Comissão de Ética prevista nele. Tudo isso foi regulamentado posteriormente no DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
Art. 5º Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm
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Características da Comissão de Ética pública:
>7 Brasileiros
>Com idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
>São designados pelo presidente da república
>Com mandatos de 3 anos, não coincidentes e admitida apenas 1 recondução.
>A atuação é gratuita, e os trabalhos envolvidos nela são de grandes considerações ao serviço público.
legitimados para provocar a CEP:
>cidadão (estrangeiro não pode)
>agente público
>pessoa jurídica de direito privado
>associação ou entidade de classe.
se a conclusão das investigações for a existência de falta ética, as comissões de ética farão:
>encaminhamento de sugestão de exoneração a autoridade hierarquicamente superior OU
>devolução ao órgão de origem, conforme o caso.
>encaminhamento para a CGU para exames de eventuais transgressões disciplinares.
>recomendação da abertura do processo disciplinar se assim a gravidade da conduta o exigir.
fonte: meus resumos.
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Tá de brincation with me !!
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Ave Maria! Já pensou?! Nããm... vai de ré mermão. kkkk
Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
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CEP, mandato de 3 anos, podendo ser reconduzido por + 3.
(SÃO MANDATOS NÃO COINCIDENTES)
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ERRADA
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (CEP):
- INTEGRADA POR 07 BRASILEIROS
- IDONEIDADE MORAL, REPUTAÇÃO ILIBADA E NOTÓRIA EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- DESIGNAOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- MANDATO DE 03 ANOS, NÃO COINCIDENTES.
- 01 RECONDUÇÃO.
- A CEP ATUA COMO INSTÂNCIA CONSULTIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO.
BONS ESTUDOS!!!
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ERRADO
- Mandatos de três anos (não coincidentes)
- permitida uma única recondução.
Fonte: Decreto n.º 6.029/2007
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CUIDADO, O TERCEIRO COMENTÁRIO MAIS VOTADO ESTÁ ERRADO:
CEP --> DESIGNADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA --> NÃO É NOMEADO PELO PR
Art. 3o A CEP será integrada por SETE BRASILEIROS que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, DESIGNADOS pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, NÃO COINCIDENTES, permitida uma única recondução.
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Seria mais fácil se só falar q o erro é que o mandato NÃO é vitalício...
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BIZU: C-E-P--> 3 letras --> 3 anos, admitida uma única recondução - em CEP TEM UM ÚNICO "E" ASSIM COMO EM RECONDUÇÃO!
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A propósito da composição da Comissão de Ética Pública - CEP, bem como em relação à vitaliciedade, ou não, de seus membros, convém consultar a norma do art. 3º do Decreto 6.029/2007, que, ao abordar o tema, assim preceitua:
"Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que
preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória
experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República,
para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução."
Como daí se extrai, não há que se falar na suposta vitaliciedade dos membros da CEP, tratando-se, na verdade, de mandatos temporários de três anos, com previsão de apenas uma recondução.
Logo, equivocada a assertiva em análise.
Gabarito do professor: ERRADO
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VITALICIO É MUITO TEMPO CARA KKK, VAI QUE O CARA É EXONERADO ???
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Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
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CEP - 3 ANOS ( NÃO COICIDENTES )----ADMITINDO UMA UNICA RECONDUÇÃO ... OU SEJA PODE FICAR NO MÁXIMO POR 6 ANOS
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QUESTÃO :
Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007 : COMISSÕES DE ÉTICA :
Em razão da relevância do serviço público prestado, é VITALÍCIOS o MANDATO de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão .
GABARITO : ERRADO .
Nem eu sou vitalícia...rs .Infelizmente ..Nada dura para sempre .
CEP : COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA :
Integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de 3 ( três anos ) , não coincidentes, permitida uma única recondução .
§ 1 A atuação : não enseja qualquer remuneração . Trabalho : relevante serviço público.
§ 2 O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.
§ 3 Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação .
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Comentário:
O mandato dos membros da CEP é de três anos, e não vitalício (Decreto 6.029/2007, art. 3º).
Gabarito: Errado
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O único cargo vitalício que conheço no Brasil além do cargo de servidor público no Brasil são os ministros do STF, o resto tudo é passageiro inclusive os cargos na Comissão de ética e na Comissão de Ética Pública.
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pegou pesado, cespe kkkkkk
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Há 5 anos, levava ferro nessa prova do INSS, mas essa questão eu acertei!
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Art3°- A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
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Acabei de perder 207 posições
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• A CEP (Comissão de Ética Pública):
* integrada = 7 brasileiros;
* requisitos = idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública;
* designados pelo Presidente;
* mandatos de 3 anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
◘ A atuação não sem remuneração, prestação de serviço;
◘ Presidente terá o voto de qualidade (vale por 2) nas deliberações da Comissão;
◘ Os mandatos dos primeiros membros serão de 1, 2 e 3 anos.
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· Comissão de Ética (DECRETO 1171/94):
o MEMBROS –> 3 Integrantes + 3 Suplentes
o REQUISITOS –> servidores empregados de quadro permanente
o DESIGNAÇÃO –> dirigente máximo do órgão
o MANDATO –> 3 anos não coincidentes e não há recondução
· Comissão de Ética PÚBLICA (DECRETO 6.029/07)
o MEMBROS –> P-U-B-L-I-C-A = 7 LETRAS = 7 BRASILEIROS.
o REQUISITOS –> Idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração publica
o DESIGNAÇÃO –> Presidente da República
o MANDATO –> 3 anos não coincidente e há uma ÚNICA recondução
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A Comissão de Ética Pública (CEP) será:
- Integrada => 7 brasileiros
- Requisitos => Idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública
- Designados => Presidente da República
- Mandato => 3 anos, não coincidentes
- Permitida => Única recondução
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Comissão de Ética Pública- CEP--> 7-3
- 7 brasileiros(idôneos, de reputação ilibada e experientes em administração pública);
- 3 anos não coincidentes, permitida uma única recondução;
- Designados pelo Presidente da República;
- Vinculada à Casa Civil do Presidente da República;
- Sem remuneração;
- O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.
GABARITO: ERRADO
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Pegadinha purinha a questão, está escrito "mandato" e não "cargo". Se dissesse "cargo" seria vitalicio por ser tratar de um servidor publico que está ocupando uma comissão de ética que têm mandato de 3 anos. O decreto 6.029/2007 não falar da extinção da CEP, a CEP é vitalicio, assim como o cargo de quem é concursado, já os mandatos não!
Art. 2 Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo decreto 26 de Maio de 1999 ; Art 1º Fica criada a Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, competindo-lhe proceder à revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoriadades, no âmbito do Poder Executivo Federal.
A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
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para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução."