Questão Q637760

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA.

Será empregado, conforme RPS art. 9, inciso I:

I - como empregado:

...

i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Ora o cespe considera certo, ora considera errada. Sacanagem!
ERRADO

Na prova achei a questão estranha, mas depois a entendi e agora explico-vos o porquê de ela estar certa:

D3048/99 art. 9, inciso I:

I - como empregado:

i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Dessa vez o Cespe não errou, pois a assertiva não se restringiu a não ter cargo efetivo só na união, mas de modo ampliativo apenas disse que não tem nenhum cargo efetivo, pressupondo-se que isto seja em todas as esferas e poderes. Assim, uma pessoa que não tem cargo efetivo algum e é nomeado para cargo em comissão na União (ou qualquer outra esfera e poder) é sim segurado obrigatório da previdência social, como empregado.
ERRADA.

Como ele não possui vínculo com a União e ocupa somente um cargo em comissão, ele é segurado obrigatório do RGPS na qualidade de empregado.
Pelo contrário...será segurado do RGPS, sim!!!
Mas empregado não é segurado obrigatório???
) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

A Emenda Constitucional n. 41/2003 modificou o art. 40 da CF. Com a alteração, somente os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, têm garantido regime próprio de previdência social, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição para o custeio (ver Capítulo 5, Título II, infra).

Os servidores titulares de cargos em comissão, que não são titulares de cargos efetivos, desde a EC 20/98 estão excluídos do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

Porém, nenhum trabalhador pode ficar sem proteção previdenciária, razão pela qual o legislador ordinário colocou os titulares de cargos em comissão sem cargo efetivo no rol dos segurados obrigatórios, como empregados.

Houve discussão sobre a constitucionalidade da inclusão desses servidores no RGPS. Nos autos da ADIn 2.024 MC/DF, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 1º.12.2000, p. 70, o STF decidiu pela constitucionalidade da inclusão de tais servidores como segurados obrigatórios do RGPS.79

A Lei n. 9.876/99 acrescentou o § 5º do art. 11 da Lei n. 8.213/91, incluindo no rol dos segurados obrigatórios, como empregados, na forma da alínea g, os ocupantes dos cargos de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ainda que
Para mim está ERRADO, mas o justo seria anular a questão. Considerar como certa é uma sacanagem da Cespe. É um segurado empregado, via de regra, salvo se houver vínculo efetivo com outro ente da federação e o ente deve ter regime próprio. No caso, não foi mencionado vínculo com algum estado, DF ou Município. Sim, todos os estados e DF têm regime próprio, mas nem todos os municípios possuem regimes próprios. Como diz uma amiga minha: são 4 poderes da União, Executivol, Legislativo, Judiciário e CESPE.
Vixe errei por interpretação de texto não será segurado obrigatório do RGPS, sim ele será segurado obrigatório
Será segurado obrigatório na condição de segurado EMPREGADO.
Falta de atenção mataaaaaa !!!!
CC sem cargo efetivo se assemelha a empregado sendo, portanto, obrigatório.
Errei por falta de atenção. tem não segurado
Art. 9º. São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Errei por achar que era de estatuto próprio, no caso RPPS
Poo essa questão a banca trabalhou no detalhe . Quem errou foi ludibriado pelo texto inicial .
Importante sublinar os detalhes da questão pra matar a pegadinha. rs
Se fosse cargo em confiança , estaria errado.
TODO SERVIDOR NÃO EFETIVO ou EFETIVO, PORÉM SEM REGIME PRÓPRIO
CAI NA VALA COMUM DO REGIME GERAL
@fabio rodrigues alves
Voce se equivocou, seria Função de confiança e não cargo de confiança

Cargo Confiança = Livre nomeação e exoneração
Função Confiança = Livre nomeação e exoneração + Cargo Efetivo

E Cargo efetivo em municípios que não possuem RPPS consequentemente serão obrigatoriamente escritos no RGPS
Res. Errado
Não sendo detentor de cargo efetivo, cargo comissionado, então sem vinculo com a União, logo
segurado obrigatório do RGPS como Segurado Empregado. Toma
ART. 40, §13, da CF.
Esse não, talvez ferrou muita gente como eu kkkk
eita NÂO miseravi!!!!!
ler com atenção sempre
Art. 9º. São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - Como empregado: MEU DF + Afunda: ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Municípios
Estados
União
Distrito Federal
+
Autarquias
Fundações
Font: Alfacon
Pode cópia mais use a humildade e diga da onde é a fonte...
O que denuncia os seus amigos, a fim de serem despojados, também os olhos de seus filhos desfalecerão.
Jò 5:2
GAB. ERRADO

MUITA GENTE ERROU ESSA QUESTÃO POR FALTA DE ATENÇÃO.

O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.errada

Será segurado obrigatório na condição de segurado EMPREGADO.

obs: SÓ NÃO SERIA SEGURADO OBRIGATÓRIO PELO RGPS>>>> SE OCUPASSE UM CARGO PUBLICO.
AQUELE NÃO MAROTO QUE TE PEGA PELO PÉ E TE FAZ PERDER 2 PONTOS NA PROVA!KKKK.

VAI DAR CERTO, FÉ, FORÇA E FOCO. DEUS É CONOSCO!
aquela vacilada marota na questão kkkkkk
Never Say Never '-'
Teve uma renda é segurado obrigatório. Ponto final.
AQUELA LEITURA RÁPIDA ONDE VOCÊ ENGOLE UM NÃO PEQUENININHO QUE TE LASCA =(
ERRADO
RECEBE REMUNERAÇÃO = SEGURADO OBRIGATÓRIO.

SE EFETIVO, REGIME PRÓPRIO. APENAS SERÁ REGIME GERAL NOS MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPÕES DE REGIME PRÓPRIO.

COMISSÃO OU ELETIVO: REGIME GERAL
O item está incorreto.
O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União será segurado obrigatório do RGPS como empregado.
A situação apresentada encontra respaldo no art. 9º, inciso I, alínea i, do Decreto 3.048/99.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
[...]
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Resposta: ERRADO
Será inclusive na qualidade de segurado EMPREGADO.
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os segurados no Regime Geral de Previdência Social, mormente o previsto na Constituição Federal.

Dispõe a Carta Magna que aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social, inteligência do § 13 do art. 40.

Corroborando com a afirmação que são segurados obrigatórios da Previdência Social, no mesmo sentido prevê a alínea i do inciso I do art. 9º do Decreto 3.048/1999 e alínea g do inciso I do art. 11 da Lei 8.213/1991.

Gabarito do Professor: ERRADO
Mas se ele fosse filiado a algum regime próprio, sendo nomeado a cargo em comissão ou eletivo poderá contribuir pelo regime próprio mesmo.. Porém, no caso dessa questão por ele não ter nenhuma filiação, é que precisa filiar-se obrigatoriamente ao RGPS, obviamente.
Servidor público, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado EMPREGADO - RGPS.
Servidor público, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado EMPREGADO - RGPS.
Gab: E
Dec. 3.048/99
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

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