Alternativas
os processos judiciais movidos contra os dirigentes das
organizações, bem como o risco patrimonial potencial que
encerram.
a execução dos planos, programas, projetos e atividades
que envolvam aplicação de recursos públicos federais,
estaduais e municipais.
a aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos
a entidades públicas ou privadas.
os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade,
exceto aqueles realizados mediante a modalidade
pregão eletrônico.
os atos judiciais de que resultem direitos e obrigações
para o poder público federal, em especial, os relacionados
com a contratação de empréstimos internos ou externos,
assunção de dívidas, securitizações e concessão
de avais.